Licitações de Adocao

O fornecimento das normas deverá ocorrer em até 30 dias corridos contados da data de publicação do ajuste no portal nacional de compras públicas.

Os pagamentos serão realizados após a apresentação da nota fiscal/fatura e documentos exigidos, em até 15 dias do atesto de recebimento definitivo pelo gestor. Antes do pagamento, será procedida consulta online junto aos órgãos correspondentes, para verificação da situação dessa, relativamente à certidão negativa de débito. . .

Não será exigida garantia contratual para esta contratação.

O critério de julgamento será o menor preço. Critério de julgamento: menor preço.

Não há requisitos específicos para esta contratação, devendo o fornecedor atender todas as exigências deste termo de referência e documentos integrantes do processo. Não há requisitos específicos para esta contratação, devendo o fornecedor atender todas as exigências deste termo de referência e documentos integrantes do processo.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor da obrigação não adimplida, e impedimento de licitar ou contratar com a administração pública municipal. pela infrações administrativas previstas neste termo de referência e na legislação vigente, a Câmara Municipal de Piracicaba poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as seguintes sanções: i advertênciaii multa de no mínimo 0, 5 cinco décimos por cento e no máximo 30trinta por cento sobre o valor da obrigação não adimplidaiii impedimento de licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta no âmbito do município de Piracicaba, na forma do artigo 156, 4o, da lei federal no ****

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A habilitação pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é enquanto o edital permanecer em vigor. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através de correio eletrônico email: licitacao@santacruzdoxingu. mt. gov. br.

A não observância de certas regras pode ensejar desclassificação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40. O custo estimado total da contratação é de r ****, 40 novecentos e vinte e nove mil, quatrocentos e quinze reais e quarenta centavos.