Licitações de Adocao

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Para fins de habilitação jurídica, nos termos do art. 53 do decreto municipal n 22, de 2023 cc art. 66 da lei federal n ****, de 2021, deverá a licitante comprovar os seguintes requisitos: documento oficial de identificação RG, CNH ou equivalente; inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.

Pela inexecução total ou parcial do objeto, ou pelo cometimento das infrações administrativas previstas neste termo de referência, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as seguintes sanções, de forma isolada ou cumulativa, conforme a gravidade da infração, nos termos do art. 156 da lei n **** e do art. 42 do decreto municipal n ****: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar com o município de glória de douradosms, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa poderá, até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

O valor máximo do orçamento estimado para essa contratação é de R$ ****,00 quinhentos e nove mil quinhentos e noventa e cinco reais.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas detalha as quantidades e exigências no Termo de Referência (Anexo II).

O edital prevê o critério de julgamento de menor valor total por item, conforme trecho: o critério de julgamento adotado será o menor valor total por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo I.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme trecho: o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no art. 155 da lei **** ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções previstas no art. 156 da lei ****: a advertência b multa de 5 sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedorcontratado c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, quando não se justificar a imposição da penalidade mais grave. d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo máximo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição de penalidade mais grave.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (trinta mil reais), conforme trecho: valor estimado da contratação r ****, 00 trinta mil reias.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas detalha as quantidades e exigências no Termo de Referência (Anexo II).

O edital prevê o critério de julgamento de menor valor total por item, conforme trecho: o critério de julgamento adotado será o menor valor total por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo I.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme trecho: o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no art. 155 da lei **** ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções previstas no art. 156 da lei ****: a advertência b multa de 5 sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedorcontratado c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, quando não se justificar a imposição da penalidade mais grave. d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo máximo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição de penalidade mais grave.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (trinta mil reais), conforme trecho: valor estimado da contratação r ****, 00 trinta mil reias.

O edital prevê que a forma de entrega será conforme termo de referência.