A licitação tem como objeto a contratação de empresa para serviços de gestão de frota de veículos automotores, com operação de sistema informatizado e rede de estabelecimentos credenciados para manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças e acessórios. O critério de julgamento é o menor percentual de desconto sobre o valor global. A sessão pública ocorrerá em 05 de maio de 2026, às 13h00min, na plataforma www. ***. *. * edital e seus anexos estão disponíveis no mesmo endereço. O valor total estimado é de R$ ****,50. A participação é restrita a empresas que atendam aos requisitos mínimos de qualificação. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Os recursos contra o julgamento das propostas, habilitação ou inabilitação terão prazo de 3 dias úteis. As infrações administrativas e sanções estão detalhadas no edital, incluindo multas e impedimento de licitar. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a validade da proposta, que não será inferior a 60 dias.
O pagamento será efetuado mensalmente em até 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal de serviços e recebimento definitivo do objeto, através de depósito bancário em conta corrente da empresa contratada. O repasse aos credenciados será até o 5º dia útil do pagamento efetivo da contratante.
Poderá ser exigida prestação de garantia na hipótese de gerar contrato da ata, na contratação dos fornecimentos, nas modalidades que a lei permite, correspondendo a 5% do valor a ser contratado.
O critério de julgamento adotado será o menor valor global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados via sistema quando solicitado pelo agente de contratação, apenas do arrematante, no prazo de até 30 minutos.
As penalidades incluem advertência, multa (de até 30% do valor do contrato licitado), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado é de R$ ****,50.