Licitações de Aprovacao Projetos

O prazo de entrega do objeto é de 30 dias contados a partir da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será feito por crédito em conta bancária ou via boleto bancário no prazo de 30 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura, estando condicionado à aceitação e atesto da secretaria solicitante.

O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 12 meses, ou o prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas conforme o edital, com prazos para regularização para micro e pequenas empresas.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei e no contrato.

As empresas mais bem classificadas para os lotes deverão apresentar amostras em até 5 dias úteis após a convocação do pregoeiro.

É facultada a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,70.

A execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de 60 sessenta dias, improrrogável, contados a partir da assinatura do contrato e/ou emissão da ordem de serviço. A entrega dos produtos deverá ocorrer de forma parcelada por etapas, conforme cronograma a ser aprovado pela administração.

O pagamento final dos serviços estará condicionado à aprovação do projeto básico e executivo junto à FUNASA. O prazo para pagamento é de, no máximo, 30 trinta dias úteis, a contar do recebimento parcial ou definitivo, condicionado à apresentação da nota fiscal/fatura.

O julgamento desta licitação será adotado o critério do menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo máximo de até 60 sessenta minutos após o encerramento da fase de negociação.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo para o item 1 é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto (elaboração dos projetos) é de até 06 meses após recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor competente e medição, em até 10 dias úteis após o atesto.

A garantia de proposta é de R$ ****,11, correspondente a 64% do valor global estimado. A garantia de execução será de até 5% do valor homologado.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital e anexos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada com antecedência. O licitante que optar por não realizá-la deverá apresentar declaração de renúncia.

A empresa licitante não deverá apresentar amostras.

Esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,11.

O prazo para a prestação dos serviços é conforme termo de referência e após a apresentação da ordem de fornecimento emitida pelo setor requisitante.

O pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pelo município, de acordo com as condicionantes apresentadas no anexo XI termo de referência, em até 15 dias úteis.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica e técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é recomendada e deve ser agendada previamente.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado é de R$ ****,67.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por item, conforme especificado no texto: ipo: menor preço por item.