Licitações de Aprovacao Projetos

O edital prevê que os serviços objetos desta licitação deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 150 cento e cinquenta dias, contados a partir do 5 dia útil após a emissão da ordem de serviço.

O edital informa que a liquidação da despesa e o pagamento serão efetuados conforme medição, na proporção de execução dos serviços, em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, mediante a constatação da entrega definitiva.

O edital exige garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no montante equivalente a 01 um por cento do valor estimado da contratação/orçamento.

O critério de julgamento será a proposta com o menor preço global, desde que atenda as exigências contidas neste projeto básico.

O edital não detalha explicitamente os documentos de habilitação, mas menciona que a proposta deverá conter especificações detalhadas, quantidades, marca, valor unitário e total, e que a licitante deverá garantir a execução do objeto sem defeitos.

O edital menciona que em caso de imperfeição, o objeto terá de ser ajustado e/ou refeito, e a licitante estará sujeita às penalidades da lei, além do registro da falha no cadastro de fornecedores municipais.

O edital estabelece que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,22 (um milhão, dezesseis mil, oito reais e vinte e dois centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas detalha a necessidade de cronograma físico-financeiro na proposta final.

O edital prevê que O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, através de crédito na conta bancária da contratada, observada as condições no projeto básico.

O edital exige garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no montante equivalente a 01 um por cento do valor estimado da contratação/orçamento, nos termos do artigo 58, caput e 1, da lei n 14. 133/2021, sob pena de desclassificação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, com modo de disputa aberto.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional e profissional.

O edital prevê a aplicação de multas de 10% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital prevê a exigência e análise de amostras para o licitante provisoriamente vencedor, com prazo de até 48 horas para apresentação, visando certificar a adequação do objeto oferecido.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a empresa contratada deverá entregar os projetos no prazo máximo de 45 dias contados da assinatura do contrato.

O edital prevê que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, ou mediante chave pix, em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.

O edital informa que não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.

O edital exige a apresentação de documentos como inscrição no CNPJ, prova de existência da pessoa jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica obrigatória.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor máximo estimado para a presente contratação é de R$ ****,67.