Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de kit lanche. O certame será dividido em 2 grupos, com participação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas para o Grupo 2. A proposta deve ser apresentada até a data de abertura da sessão pública. O critério de julgamento é o menor preço por grupo. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação ocorrerá após a fase de lances. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O fornecimento será realizado nos locais indicados pela unidade regional de ensino, com antecedência mínima de 03 (três) dias corridos. A entrega deverá ser feita com antecedência de 01 (uma) hora do horário e data informados na ordem de execução de fornecimento.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço por grupo.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital.
O descumprimento desta ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento convocatório, garantidos o contraditório e a ampla defesa. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a exigência de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,56.
