O edital refere-se a uma licitação presencial para contratação de serviços de engenharia para reforma do 1º e 2º andar do prédio administrativo do Sesi Pará, visando a implantação de academia e studio de pilates. O critério de julgamento é o menor preço global. A data de reunião pública para abertura dos envelopes é 29 de abril de 2026. A proposta de preços deve ser apresentada em envelope lacrado, juntamente com os documentos de qualificação. É exigida comprovação de capacidade técnica, regularidade fiscal e trabalhista, além de balanço patrimonial. O prazo de execução dos serviços é de 60 dias corridos, com vigência do contrato de 180 dias. A garantia contratual é de 10% do valor do contrato. Penalidades incluem multa e suspensão do direito de contratar em caso de descumprimento.
O prazo estimado para execução dos serviços será de 60 sessenta dias corridos, a contar da data da emissão da ordem de início dos serviços.
O pagamento dar-se-á nos termos e condições previstos no termo de referência anexo I, sendo efetuado em até 15 quinze dias após a apresentação das notas fiscais e faturas, devidamente atestados pela gerência competente.
A contratada prestará garantia de 10 dez por cento do valor contratual, na forma do artigo 35 do regulamento para contratação e alienação do sesi.
O critério de julgamento será econômico pelo menor preço global.
A comprovação de aptidão técnica se dará por meio da apresentação de atestados de capacidade técnica, certidão de registro no CREA/CAU, e comprovação de acervo técnico do profissional responsável.
As penalidades incluem multa de 10% do valor total da proposta em caso de recusa em assinar o contrato, suspensão temporária do direito de contratar, e outras multas e sanções administrativas previstas na minuta contratual.
É exigida a declaração de visita técnica ao local onde será executado o objeto, subscrita por engenheiro civil devidamente registrado no órgão de classe.
Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas de interpretação do presente chamamento público deverá ser dirigido à gerência até o 3o terceiro dia útil anterior à data marcada para a reunião pública.
O valor estimado do objeto do presente processo de seleção é de R$ ****,04.
