O edital refere-se a uma dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em serviços de reforma e adaptação do imóvel onde funcionava o Centro de Educação Infantil Municipal Professora Catharina Perlatti, com o objetivo de abrigar provisoriamente as instalações das unidades de saúde UBS da Vila Balbino e Posto de Saúde II. O valor estimado é de R$ ****,82. A disputa ocorrerá na plataforma Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL), com abertura da sessão de lances em 01/05/2026 às 09:00. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O critério de julgamento é o menor preço global. A vigência da contratação será de 3 meses. O regime de execução é empreitada por preço global. O prazo para assinatura da carta contrato é de 5 dias úteis após a convocação.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a vigência da contratação é de 3 meses.
O edital prevê que o pagamento será realizado em parcelas, até o quinto dia útil após o cumprimento de cada etapa do serviço contratado, mediante apresentação da respectiva nota fiscal e certificado ou atestado de aferição emitido pelo fiscal ou gestor do contrato. O pagamento obedecerá a ordem cronológica.
O edital não especifica um período de garantia para os serviços.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação será verificada por meio da plataforma BLL, com exigência de documentos como ato constitutivo, comprovantes fiscais, sociais e trabalhistas, e habilitação econômico-financeira. A participação é exclusiva para ME/EPP.
O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa (moratória e compensatória) e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município.
O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo para interposição de recurso hierárquico é de 10 minutos após o encerramento da sessão pública de lances, com 3 dias úteis para apresentação das razões recursais.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,82.