Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços, com julgamento pelo critério de menor preço por item. O objeto é a contratação futura e parcelada de serviços de fotos aéreas, filmagem, edição de vídeos e transmissão ao vivo. A participação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas. As propostas podem ser enviadas até 22/04/2026, com início da sessão de disputa às 15h do mesmo dia. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser encaminhados em até 3 dias úteis anteriores à abertura da sessão. A habilitação ocorrerá após a fase de propostas e lances. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em até 24 horas após o encerramento da sessão de disputa. O prazo de validade da proposta comercial é de 90 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias após apresentação das faturas, mediante ateste do fiscal do contrato.
O edital prevê que os serviços serão executados de forma parcelada, futura e sob demanda, conforme as necessidades do município. Os prazos específicos para entrega de material editado (vídeos e fotografias) serão definidos pela administração, considerando a natureza e urgência de cada demanda. Para fotografias editadas, a entrega deverá ocorrer em até 48 horas.
O pagamento será efetuado pela tesouraria do município, por meio de transferência eletrônica bancária, em até 30 dias após apresentação das faturas/notas fiscais devidamente atestadas pelo fiscal do contrato. O pagamento observará o cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal da Fazenda.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante provisoriamente vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação em até 24 horas após o encerramento da sessão de disputa, através do sistema eletrônico.
O edital prevê a aplicação de sanções administrativas em caso de infrações, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.
Não há necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de impugnação ao edital deverão ser encaminhados ao agente de contratação em até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.