Licitações de Secador Refrigeracao

O prazo de entrega é de 15 quinze dias contados do envio da nota de empenho.

O pagamento será efetuado o prazo de 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

Critério de julgamento menor preçomaior desconto.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e o fornecedor mais bem classificado será convocado a apresentar documentos complementares em até 2 horas, sob pena de inabilitação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) ou declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

As impugnações e pedidos de esclarecimento deverão ser protocolados até o 3º dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável.

Valor estimado da contratação: R ****,00.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 1% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é de R$ ****,75 (trinta e um mil quinhentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos).

A entrega dos bens deverá ser feita em até 30 trinta dias, contados da emissão da ordem de fornecimento empenho e/ou da ordem de serviços. a entrega dos bens deverá ser feita em até 30 trinta dias, contados da emissão da ordem de fornecimento empenho eou da ordem de servi�os.

O pagamento será efetuado mediante empenho, por intermédio da secretaria de finanças do município e mediante apresentação da nota fiscal/fatura. O pagamento será efetuado dentro de 30 trinta dias a partir da entrega dos produtos. o pagamento ser� efetuado dentro de 30 trinta dias a partir da entrega dos produtos.

O edital especifica que para os itens de equipamentos, deve-se indicar o tempo de garantia fornecida. dever� indicar o tempo de garantia fornecida.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. crit�rio de julgamento: menor pre�o

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica. a habilita��o dos licitantes ser� verificada por meiodo portal de compras publicas, em rela��o � habilita��o jur�dica, � regularidade fiscal etrabalhista, � qualifica��o econ�mica financeira e habilita��o t�cnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. o licitanteadjudicat�rio que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: a advert�ncia por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 08 horas do dia 15/06/2026. impugna��es e esclarecimentos at� �s 08 horas do dia ****

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não observância do disposto no subitem 3. 5. poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a declara��o falsa relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� o licitante �s san�esprevistas em lei e neste edital.

O prazo para a execução dos serviços de manutenção e fornecimento de peças será de até 05 cinco dias corridos, contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento (AF) ou documento equivalente. Para casos de extrema urgência, o prazo poderá ser reduzido para 24 vinte e quatro horas. O prazo para realização de orçamento é de no máximo 48 horas.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias úteis após a apresentação das notas fiscais/faturamentos, acompanhadas da documentação de suporte. O pagamento será a soma da hora técnica e o valor efetivo da peça comprovado por nota fiscal.

A credenciada deverá fornecer garantia mínima de 90 noventa dias para a mão de obra prestada e para as peças substituídas, ou o prazo oferecido pelo fabricante, o que for maior. Caso o equipamento apresente o mesmo defeito dentro do prazo de garantia, a credenciada deverá realizar o novo reparo sem qualquer ônus adicional.

O julgamento será realizado por lote, com base no menor preço por hora técnica e no fornecimento de peças, com a aplicação do critério de maior desconto sobre a tabela de preços ou valor fixado por item de reposição.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no item 7 do edital. Para microempresas e empresas de pequeno porte, há prazos para regularização de documentação fiscal e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e compensatória, e descredenciamento. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo com direito ao contraditório e ampla defesa.

Não será exigida vistoria prévia obrigatória. A empresa poderá obter esclarecimentos por meio de canais de comunicação oficiais ou declaração de conhecimento das condições locais.

A qualquer tempo, qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital. Caberá à autoridade responder os pedidos de impugnação no prazo de 03 três dias úteis.

A desqualificação pode ocorrer por não apresentar a documentação exigida, apresentar documentação falsa, não manter a proposta, não celebrar o contrato quando convocado, dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,50 (um milhão, um mil, seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos).