O edital trata da contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para implantação de sistema de votação eletrônica, incluindo hardware, treinamento e suporte. A abertura da sessão pública é em 09 de dezembro de 2025. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. Os interessados devem se credenciar no site da BNC. O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. A participação é aberta, com prerrogativas para micro e pequenas empresas.
O edital prevê que os sistemas deverão estar devidamente implantados e em pleno funcionamento em até 30 trinta dias após a emissão da ordem de serviços pela administração.
O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.
O edital prevê que o prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O edital prevê que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.
O edital prevê que previamente à celebração do contrato, a administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante a consulta a cadastros informativos oficiais, tais como: a cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas ceis, mantido pela controladoria geral da união www. ***. *. * cadastro nacional de empresas punidas cnep, mantido pela controladoria geral da uniãohttps:www. portaltransparencia. gov. brsancoescnep
O edital prevê que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
O edital informa que ão há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r xxxxx xxxxxxxxxxxxxx, para o período de 12 meses
