Licitações de Tratamento Involuntario

O contrato terá vigência de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado em até 30 dias da data da apresentação da nota fiscal correspondente devidamente atestada e aprovada pela municipalidade. O pagamento será feito mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, informado na sua proposta de preço.

O critério de julgamento é o de menor preço global por lote.

A habilitação do licitante vencedor será verificada por meio do sistema, podendo os licitantes se utilizarem do SICAF ou quaisquer outro sistema unificado de cadastro de fornecedores. Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser anexados no portal www. ***. *. *

A contratada poderá ser apenada com advertência, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. A contratada estará sujeita às seguintes penalidades pecuniárias: multa de 1% sobre o valor do contrato por dia de atraso no início da prestação de serviços, até o máximo de 10 dias.

A vistoria prévia às instalações da clínica será realizada pela SMS antes da assinatura do contrato. A não aprovação na vistoria implica inabilitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (conferir a exatidão dos dados cadastrais e mantê-los atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor global estimado anual é de R$ ****,00.

O município de São João da Boa Vista procederá à liquidação e pagamento nas formas e condições estabelecidas na cláusula décima primeira da ata de registro de preços, que integra este edital como anexo V.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço, satisfeitos todos os termos estabelecidos neste ato convocatório.

A fase de habilitação se processará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no item 7 do edital.

São infrações administrativas passíveis de aplicação de sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da lei nº 14. 133/21, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas.

Qualquer pessoa poderá pedir esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório deste pregão eletrônico em até três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O fornecimento e/ou serviço atenderá as necessidades da secretaria mediante ao que dispuser a autorização de fornecimento AF, no prazo de 20 dias úteis, a contar do seu recebimento. o fornecimento eou servi�o atender� as necessidades da secretaria mediante ao que dispusera autoriza��o de fornecimento af, no prazo de 20 dias �teis, a contar do seu recebimento.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. o pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia econta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. o prazo de garantia contratual dos bens, complementar � garantia legal, � de, no m�nimo, 12doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia �tilsubsequente � data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é o menor valor por item. crit�rio de julgamento: menor valorpor item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, deverão ser exigidos para fins de habilitação. os documentos previstos no termo de refer�ncia, necess�rios e suficientes para demonstrara capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, dever�o ser exigidos para fins dehabilita��o

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes, adjudicat�rios ou contratados as seguintes san�es, sem preju�zo dasresponsabilidades civil e criminal

Não será necessária apresentação de amostras, considerando que os itens do objeto foram detalhadamente discriminados. �o ser� necess�ria apresenta��o de amostras, considerando que os itens do objeto foramdetalhadamente discriminados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade naaplica��o desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar opedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. a falsidade da declara��o de que trata os itens 3. 4 ou 3. 6 sujeitar� o licitante �s san�esprevistas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,00. otal estimado: r ****, 00