Licitações de Locacao Onibus Transporte Pessoas

O prazo de entrega dos serviços deve ser rigorosamente de acordo com as especificações estabelecidas no termo de referência, e a não observância destas condições implicará na não aceitação dos mesmos, sem que caiba qualquer tipo de reclamação ou indenização por parte da inadimplente.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, através de crédito em conta corrente em qualquer instituição bancária indicada pela contratada, após a apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestado o recebimento por setor técnico competente, comprovando o recebimento do objeto deste certame.

Será exigida dos licitantes, como condição para participação no certame, a prestação de garantia de participação, limitada a até 1% do valor estimado do item ou lote ao qual o licitante concorrer. A garantia de participação poderá ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A contratada deverá se manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variados de acordo com a infração cometida.

A não apresentação ou a apresentação irregular da garantia de participação implicará na inabilitação do licitante, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 20 dias corridos.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco.

O critério de julgamento é menor lance por grupo.

O fornecedor deve estar regular no cadastro de fornecedores do estado e pode ter documentação complementar exigida para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira.

Em caso de desistência, falha ou fraude na execução, o fornecedor estará sujeito a sanções e multas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, com multas por atraso, não entrega, demora na substituição de material rejeitado, entre outras.

O fornecedor deverá enviar um termo de vistoria, assinalando se os serviços serão prestados por veículo próprio ou por terceiros, com envio de documentos e fotografias dos veículos.

Não há exigência de amostras dos itens.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes.

A desclassificação pode ocorrer por pendência cadastral não regularizada em até 2 dias úteis, não atendimento às exigências do termo de participação, proposta com valor superior ao estimado ou manifestamente inexequível, e não envio de declarações e termos solicitados em até 24 horas.

O início da execução do objeto ocorrerá no prazo máximo de até 02 dois dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento encaminhada pela contratante. O in�cio da execu��o do objeto ocorrer� no prazo m�ximo de at� 02 dois dias �teis, contados do recebimento da autoriza��o de fornecimento

O pagamento ocorrerá após a realização do objeto desta licitação e será efetuado em até 30 trinta dias corridos após a realização definitiva dos serviços contratados e mediante a apresentação da nota fiscal. O pagamento ocorrer� ap�s a realiza��o do objeto desta licita��o e n�o poder� ser efetuada � contratada caso a mesma encontrese em situa��o irregular. . . O pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias corridos ap�s a realiza��o definitiva dos servi�os contratados e mediante a apresenta��o da nota fiscal.

O critério de julgamento da contratação é o menor preço, pois se configura como o critério para contratação mais vantajosa para a administração pública. Crit�rio de julgamento da contrata��o: menor pre�o, tendo em vista que se configura como o crit�rio para contrata��o mais vantajosa para a administra��o p�blica.

A habilitação envolve requisitos fiscais, sociais, trabalhistas (CNPJ, regularidade fiscal federal, FGTS, Justiça do Trabalho, fazenda estadual/municipal) e econômico-financeiros (balanço patrimonial, demonstrações contábeis, certidão negativa de falência), além de capacidade técnica comprovada por atestado. para fins de habilita��o fiscal, social e trabalhista e para fins de habilita��o econ�micofinanceira e para fins de habilita��o de capacidade t�cnica

As penalidades incluem advertência, multa de 10% sobre o valor da diária em caso de falhas, multa adicional de 20% em caso de reincidência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade. o descumprimento das obriga�es previstas neste termo de refer�ncia sujeitar� a contratada �s seguintes penalidades: i advert�nciaii multa de 10 sobre o valor da di�ria do ve�culo afetadoiii multa adicional de 20 sobre o valor da di�ria em caso de reincid�nciaiv suspens�o tempor�ria do recebimentov rescis�o contratual

A desqualificação pode ocorrer em caso de descumprimento das obrigações contratuais, como atraso na entrega ou entrega em desacordo com o termo de referência, podendo levar a multas, suspensão ou declaração de inidoneidade. pela inexecu��o total ou parcial do objeto, ap�s o t�rmino do prazo estipulado para entrega, a fgd poder� aplicar � contratada as seguintes san�es

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,65. o valor total estimado para a contrata��o � de r ****, 65

O critério de julgamento é menor preço.

O critério de julgamento é o menor preço. critério de julgamento: menor preoo

O valor total estimado é R$ ****,50 para o Lote 1 e R$ ****,35 para o Lote 2. valor estimadovalor total r: ****. 50 e valor estimadovalor total r: ****, 35