Licitações de Locacao Onibus Transporte Pessoas

O edital prevê que a prestação de serviços será executada de forma parcelada, sem exigência de quantidades mínimas por ordem de serviço, sempre que requisitado pela prefeitura municipal. A prefeitura emitirá a ordem de serviço em até 72 horas de antecedência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da emissão da respectiva fatura, e será depositado em conta bancária do interessado.

O edital exige a apresentação de garantia de proposta no montante de R$ ****,53, equivalente a 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista são detalhadas no item 9 do edital.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme detalhado no item 20.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão até 3 dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.

O edital prevê a contratação para um período de 12 meses, com a comunicação da necessidade da viagem ocorrendo com aviso prévio mínimo de 7 dias por e-mail.

O edital prevê que o pagamento será realizado por viagem efetivamente executada, incluindo todos os custos diretos e indiretos.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço global.

Para fins de habilitação, serão exigidos: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, comprovação de experiência em transporte de passageiros ou escolar, lista de veículos disponíveis, motoristas habilitados, balanço financeiro e apólice de seguro de passageiros.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de responsabilidades civil e criminal.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor global estimado do serviço é de ****, 62 cento e vinte e quatro mil e cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos.

O edital prevê que a comunicação para realização das viagens ocorrerá mediante pedidos elaborados por funcionário do departamento de compras da prefeitura municipal, com 2 dias úteis de antecedência. A comunicação pode ser formalizada por qualquer meio de comunicação que comprove a data do recebimento, ou por publicação no diário oficial eletrônico do município.

O edital informa que o pagamento será efetuado com base na quilometragem efetivamente percorrida em cada viagem, multiplicada pelo preço unitário por quilômetro registrado em ata, em até 30 dias após a realização de cada viagem, mediante apresentação de nota fiscal e atestado de execução emitido pela secretaria requisitante dos serviços, através de transferência bancária diretamente em conta nominal do fornecedor.

O edital especifica que não será exigida a prestação de garantia de execução para celebrar a contratação decorrente deste certame licitatório.

O edital estabelece que para julgamento será adotado o critério menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. A documentação relativa à qualificação técnica será exigida apenas do licitante declarado vencedor.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, em conformidade com a Lei Federal nº 14. 133/2021, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O edital informa que perderá o direito de apresentar questionamento dos termos do edital de licitação perante a administração, o licitante que não o fizer até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O edital informa que, utilizando-se da facultatividade da administração sobre a divulgação dos valores estimados na modalidade pregão, não será efetuada a divulgação dos valores estimados até a conclusão da licitação.

O início da execução do objeto se dará em 48 horas da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço de item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência contratual de 12 meses, prorrogável.

O edital prevê que o contratante deverá pagar o preço ao contratado em parcela mensal que ficará condicionado à entrega completa e correta da documentação elencada no item 6 do termo de referência, bem como à análise, conferência e aprovação pela fiscalização do contrato.

O edital informa que o contrato conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, correspondente a 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é menor preço por quilometro rodado.

O edital estabelece que a fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. e que será exigida a apresentação dos documentos de habilitação que trata o anexo referente aos requisitos de habilitação deste edital apenas ao licitante vencedor.

O edital lista diversas infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, multa administrativa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.