Licitações de Veiculo Eletrico

O prazo para a entrega dos bens é de 30 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados da data do recebimento definitivo dos bens e da apresentação da nota fiscal eletrônica devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O prazo de garantia será de no mínimo 12 meses ou o prazo oferecido pelo fabricante, prevalecendo o que for maior, contados a partir do recebimento definitivo do bem.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço total do lote.

Para fins de habilitação, serão exigidos documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista.

A aplicação de penalidades às licitantes e às contratadas reger-se-á conforme o estabelecido no título IV, capítulo I das infrações administrativas, da lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não será necessária a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimento sobre seus termos ou para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até as 23h59min do 3º dia útil antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado do presente certame importa em R$ ****,17.

O prazo de entrega dos bens é de no máximo 90 noventa dias corridos, contados da entrega da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Os veículos e estações deverão possuir garantia mínima conforme o anexo único, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto, prestada por empresa autorizada e sediada no estado do amapá.

O critério de julgamento é menor preço por grupo.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser comprovada pelo registro cadastral no SICAF. Documentos adicionais podem ser exigidos conforme o termo de referência.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O objeto da licitação deverá ser entregue a contar da data de recebimento da nota de empenho pelo fornecedor, no endereço do órgão emissor da nota de empenho, em conformidade com o edital e seus anexos. O prazo é de até 30 dias.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a entrega e recebimento, solicitadas mediante expedição da nota de empenho por esta prefeitura e apresentação da respectiva nota fiscal correspondente aos mesmos.

A garantia mínima para as scooters elétricas e bicicletas é de 12 meses.

O julgamento das propostas será pelo critério tipo menor preço por item.

A habilitação do licitante será aferida por intermédio da capacidade jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, qualificação técnica e documentação complementar.

A contratada que cometer infração administrativa ficará sujeita a advertência, multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado da presente aquisição é de aproximadamente ****,66.