O edital visa a contratação de empresa para fornecer e implantar infraestrutura para carregamento de veículos elétricos da frota de transporte público municipal. As propostas serão recebidas até 22/12/2025 às 08h29, com abertura às 08h30 e início da disputa às 08h40, todos no horário de Brasília. A participação é permitida a empresas com ramo de atividade compatível, com credenciamento prévio. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de vigência da contratação é de 120 dias, prorrogável. A garantia de execução é de 5% do valor anual do contrato. O pagamento será feito em 30 dias após a entrega da nota fiscal. O edital também informa sobre sanções administrativas e obrigações do contratante e contratado.
O prazo de vigência da contratação é de 120 cento e vinte dias, contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.
Os pagamentos das etapas da execução do objeto serão feitos em 30 trinta dias corridos após cada recebimento dos serviços e respectiva nota fiscalfatura devidamente assinada pela secretaria requisitante.
Será exigida como condição para a assinatura do contrato, no prazo que trata o item 13. 1, garantia de execução de 5 cinco por cento nos moldes do previsto no artigo 96, incisos i, ii, iii e iv e, no que for pertinente, aos artigos seguintes, do capítulo ii, das garantias, da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento das propostas é pelo menor preço global.
Os documentos previstos neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica ao local não terá o acompanhamento de um técnico da prefeitura.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos eou impugnar o ato convocatório do pregão na forma eletrônica.
O valor total estimado da contratação é de r ****, 61 nove milhões seiscentos e noventa e oito mil oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos.