Licitações de Veiculo Eletrico

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ocorrer em até 30 dias corridos, a contar da data da assinatura da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 5 dias úteis, contados do recebimento definitivo.

O edital estabelece que a garantia do bem a ser entregue não poderá ser inferior a 36 meses, contados da data de entrega definitiva do mesmo.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e outras declarações e comprovações necessárias.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total médio da contratação é de R$ ****,00.

A entrega dos equipamentos deverá ocorrer no prazo máximo de 60 dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento. A instalação dos equipamentos deverá ser concluída em até 15 dias corridos após o efetivo recebimento dos itens pela administração. A configuração do software/plataforma e sua integral disponibilização para uso deverão ser realizadas no prazo de até 5 dias corridos após a finalização da instalação dos equipamentos.

O pagamento será efetuado por transferência bancária em conta indicada pela contratada, com prazo de 30 dias a contar do recebimento definitivo dos serviços.

Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 24 meses, contados a partir do primeiro dia útil à data do recebimento definitivo do objeto. Caso o prazo de garantia oferecido pelo fabricante seja inferior ao estabelecido, o fornecedor deverá complementar a garantia.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF ou por certificado de registro cadastral. A documentação exigida encontra-se detalhada no edital.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, sem necessidade de agendamento, de segunda à sexta-feira, das 09h às 16h, no Paço Municipal.

Não será exigida a apresentação de amostra.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada por e-mail.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,67.

O prazo de entrega do item é de 30 dias, contados da autorização de fornecimento/ordem de serviço, de forma parcelada, conforme necessidade da administração, durante a vigência da ata de registro de preços.

O pagamento será efetuado de acordo com o fornecimento ou cronograma, no prazo de até 30 dias mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente das certidões de regularidade fiscal em plena validade.

A garantia aplicase a todos os itens objeto desta contratação, devendo o prazo de garantia ser aquele indicado no manual do fabricante de cada produto.

O critério de julgamento das propostas de preço é o menor preço por item.

A habilitação exigirá a apresentação de documentos de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômica e outras declarações específicas.

A futura contratada ficará sujeita a sanções administrativas em caso de execução insatisfatória, inexecução total ou parcial, ou descumprimento das condições do edital, conforme decreto municipal.

Se houver dúvidas quanto aos produtos ofertados em relação ao solicitado no edital, poderá ser solicitado amostra para fins de conferência e esclarecimento.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimento ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.