Licitações de Veiculo Eletrico

A entrega dos equipamentos deverá ocorrer no prazo máximo de 60 dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento. A instalação dos equipamentos deverá ser concluída em até 15 dias corridos após o efetivo recebimento dos itens pela administração. A configuração do software/plataforma e sua integral disponibilização para uso deverão ser realizadas no prazo de até 5 dias corridos após a finalização da instalação dos equipamentos.

O pagamento será efetuado por transferência bancária em conta indicada pela contratada, com prazo de 30 dias a contar do recebimento definitivo dos serviços.

Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 24 meses, contados a partir do primeiro dia útil à data do recebimento definitivo do objeto. Caso o prazo de garantia oferecido pelo fabricante seja inferior ao estabelecido, o fornecedor deverá complementar a garantia.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF ou por certificado de registro cadastral. A documentação exigida encontra-se detalhada no edital.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, sem necessidade de agendamento, de segunda à sexta-feira, das 09h às 16h, no Paço Municipal.

Não será exigida a apresentação de amostra.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada por e-mail.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,67.

O prazo de entrega do item é de 30 dias, contados da autorização de fornecimento/ordem de serviço, de forma parcelada, conforme necessidade da administração, durante a vigência da ata de registro de preços.

O pagamento será efetuado de acordo com o fornecimento ou cronograma, no prazo de até 30 dias mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente das certidões de regularidade fiscal em plena validade.

A garantia aplicase a todos os itens objeto desta contratação, devendo o prazo de garantia ser aquele indicado no manual do fabricante de cada produto.

O critério de julgamento das propostas de preço é o menor preço por item.

A habilitação exigirá a apresentação de documentos de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômica e outras declarações específicas.

A futura contratada ficará sujeita a sanções administrativas em caso de execução insatisfatória, inexecução total ou parcial, ou descumprimento das condições do edital, conforme decreto municipal.

Se houver dúvidas quanto aos produtos ofertados em relação ao solicitado no edital, poderá ser solicitado amostra para fins de conferência e esclarecimento.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimento ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O fornecimento deverá ocorrer mediante solicitação formal, conforme ordem de serviço ou requisição emitida pelo setor competente, no prazo máximo de 45 quarenta e cinco dias, após recebimento da mesma.

O pagamento deverá ser realizado em um prazo não superior a 20 vigésimo dias do mês subsequente contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não será exigida garantia da execução do contrato.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério menor valor.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021.

Poderá ser exigida do arrematante amostra dos objetos licitados, na forma do item 1. 5 do termo de referência anexo I.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto municipal n. 26 de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,60.

O fornecimento dos itens a serem adquiridos deverá ocorrer no prazo máximo de 30 trinta dias, a contar da data de expedição da ordem de fornecimento, enviada a empresa através de email ou de outro meio hábil.

O pagamento será efetuado no prazo de até 24 vinte e quatro dias úteis contados do recebimento da nota fiscal, nos termos do decreto municipal n ****.

Os triciclos elétricos deverão contar com garantia legal, cobrindo defeitos de fabricação, vícios aparentes e ocultos conforme art. 26 do código de defesa do consumidor e legislações vigentes. Manual técnico e assistência técnica disponível em todo estado de Alagoas.

O julgamento das propostas levará em consideração o menor preço por item.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções passíveis de serem aplicadas pela administração ao licitante ou ao contratado incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município de Arapiraca, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação será aposto aos autos pelo setor competente em momento oportuno. O valor total estimado para os itens é de R$ ****,00.