Licitações de Veiculo Eletrico

O prazo de entrega dos bens será de até 60 sessenta dias a contar do recebimento da Nota de Autorização de Fornecimento (NAF) por parte do fornecedor, podendo ser prorrogado por mais 20 vinte dias mediante solicitação formal e justificada.

O pagamento será efetuado em até 5 cinco dias úteis, contados da data da aceitação definitiva dos bens, mediante atesto na nota fiscal, observada a ordem de pagamento prevista no art. 141 da Lei nº 14. 133/2021.

Os veículos fornecidos ficam sujeitos à garantia legal estabelecida pelo art. 26 do Código de Defesa do Consumidor ou a do fabricante, se maior. A assistência técnica e as revisões programadas previstas no manual do fabricante também estão inclusas.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item.

Será exigida a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não haverá necessidade de vistoria ou visita técnica anterior à apresentação da proposta.

Não será exigida a apresentação de amostras, mas sim de ficha técnica do bem ofertado.

Até as 23h59 do 3º dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer interessado poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos.

O valor estimado da aquisição é de R$ ****,77.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço global, conforme descrito no trecho: ipolicitagao: menor preço global.

O prazo de entrega para as estações de recarga é de até 60 dias contados da data da assinatura do contrato. Para o software de gerenciamento, o prazo de entrega das licenças é de até 15 dias contados da data de confirmação do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será feito por meio de depósito em conta corrente da contratada, mediante apresentação de nota fiscal, fatura ou documento idôneo equivalente discriminados, após atestação. O prazo para pagamento não será superior a 30 dias, contados do aceite definitivo do objeto.

O prazo mínimo de garantia para os carregadores veiculares é de 12 meses, contados da data do recebimento definitivo. Para o software de gerenciamento, o prazo de validade das licenças e do suporte técnico é de 36 meses.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço para o grupo único.

A habilitação será verificada pelo pregoeiro por meio do SICAF e da documentação anexada ao sistema eletrônico pela licitante. Será exigida certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar com a União, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Não há necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica prévia.

Não se exigirá apresentação de amostra para os produtos ofertados.

O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é até o dia 09/06/2025, exclusivamente pelo e-mail cpl. dg@camara. leg. br.

O prazo de entrega do bem é de 15 dias, contados da ordem de fornecimento ou nota de empenho, em remessa única. A entrega deverá ser realizada no Almoxarifado Municipal de Barretos, situado à Rua 30 com Avenida 53 n. 506, das 07h30 às 16h30.

O pagamento será em até 30 trinta dias da data da apresentação da documentação fiscal (fatura devidamente atestada e aprovada), não considerando neste prazo as formalidades e trâmites de praxe. O pagamento será feito mediante crédito em conta corrente em nome da contratada.

A garantia mínima é de 12 meses contra defeitos de fabricação, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. A garantia abrange a realização da manutenção corretiva dos bens pelo próprio contratado ou por assistência técnica autorizada.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço unitário.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será verificada por meio do sistema, podendo os licitantes se utilizarem do SICAF ou quaisquer outro sistema unificado de cadastro de fornecedores. Serão exigidos atestados de capacidade técnica para fornecimento de veículos elétricos ou bens similares.

A contratada poderá ser apenada com advertência, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas pecuniárias que variam de 0,1% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração cometida.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os bens deverão ser entregues em até 120 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em parcela única por item entregue, mediante apresentação de nota fiscal acompanhada do termo de recebimento definitivo, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado no prazo máximo de 30 trinta dias consecutivos após entrega da nota fiscal.

O edital estabelece as seguintes garantias mínimas: Veículo: mínimo de 3 três anos; Bateria: mínimo de 5 cinco anos; Carregador wallbox: mínimo de 12 meses.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar regularidade para com a fazenda pública federal, estadual e municipal, além de regularidade junto ao FGTS e inexistência de débitos trabalhistas.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Não será exigida amostra, sendo substituída por catálogo técnico na fase de aceitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,34.