Licitações de Veiculo Eletrico

O critério de julgamento adotado na presente licitação é aquele definido no quadro resumo deste edital: menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira podem ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, o contratante poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a necessidade de ermo de vistoria, expedido pela EPTC, em via original, com aprovação dos veículos, que poderá ser apresentado em até 5 dias após o encaminhamento junto à EPTC, desde que agendado no prazo da convocação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas regras cadastrais ou a falsidade de declarações pode ensejar desclassificação ou inabilitação no momento da habilitação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,16.

O julgamento será realizado pelo critério de menor preço, conforme indicado no texto: ipo: menor preço.

O valor estimado para a aquisição é de R$ ****,02 (um milhão duzentos e dezenove mil seiscentos e trinta e quatro reais e dois centavos).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A habilitação será verificada por meio do www. ***. *. *, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação economicofinanceira e habilitação técnica.

Comete infração administrativa, nos termos da lei no ****, de 2021, com dolo ou culpa o licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, recusar-se a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato lesivo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

A não observância do disposto no item 3. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 5. 2. 1 a 5. 2. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

Os itens deverão ser entregues de imediato, após a solicitação de compra. Sendo o frete, carga e descarga por conta do fornecedor até o local indicado.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, em moeda brasileira corrente, após a entrega do bem, aprovação do fiscal e mediante a apresentação da nota fiscal ou fatura.

O prazo de garantia dos produtos licitados é de no mínimo 12 meses, a contar da data de entrega dos mesmos.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por lote.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, todos os documentos de habilitação exigidos por este instrumento convocatório.

As sanções administrativas serão impostas fundamentadamente nos termos da lei n **** de ****, no decreto n **** de **** e no decreto n ****, de **** impedido de licitar e contratar com ente público, e será descredenciado do cadastro de fornecedores deste município, pelo prazo de até 5 cinco anos, garantido o direito à ampla defesa.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poderão ser feitos até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, de forma escrita, pelo endereço de email marilenalicita@gmail. com.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O custo estimado foi apurado a partir de mapa de preços constante do processo administrativo, elaborado com base em orçamento recebido de empresa local, regional e pesquisas de banco de preços em licitações ocorridas no decorrer de 01 ano.