Licitações de Veiculo Eletrico

O prazo de entrega dos veículos, independentemente do quantitativo que constar em cada ordem de fornecimento, será de no máximo 90 noventa dias corridos, e terá início no dia posterior ao da publicação do respectivo instrumento no portal nacional de contratações públicas PNCP, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal com aceite definitivo do objeto, nos termos do art. 31 do decreto estadual nº ****.

A contratação conta com garantia da execução, nos moldes do § 1º, art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, cabendo à contratada optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, ou fiança bancária, no valor equivalente a 5 cinco por cento do valor total do contrato para cada utilização da ARP.

Esta licitação será julgada sob o critério de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas no edital e no contrato, incluindo multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A empresa arrematante deverá encaminhar junto com todos os documentos de habilitação, para análise e parecer técnico da unidade requisitante, cópias visíveis ou originais dos manuais, catálogos, folders, e instruções que permitam uma perfeita identificação do produto ofertado.

Qualquer pessoa parte legítima poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,48 (onze milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, cento e seis reais e quarenta e oito centavos).

O edital prevê prazos de entrega constantes do termo de referência.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço.

O edital informa que o preço máximo estimado da contratação é de R$ ****,27.

O edital prevê que o veículo deverá ser entregue em até 60 sessenta dias, prorrogáveis por mais 30 trinta dias por justo motivo, mediante prévia e expressa autorização da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu/PR.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 15 quinze dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal, devidamente assinada pelo fiscal designado pela Câmara Municipal e após o recebimento definitivo do objeto pela comissão de recebimento, através de transferência eletrônica (PIX) para a conta da contratada indicada pela mesma.

O edital prevê que a contratada deverá assegurar garantia mínima de 5 cinco anos para o veículo e 8 oito anos para a bateria, conforme praticado pelas fabricantes e importadoras, além das demais garantias decorrentes de vícios aparentes e ocultos.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, incluindo a necessidade de comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade com fazendas federal, estadual e municipal, FGTS, justiça do trabalho, e consulta de impedidos de licitar.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor previsto da licitação será de R$ ****,00 (duzentos e quarenta mil, quinhentos e noventa e dois reais).

O edital prevê que os itens deverão ser entregues no prazo máximo de 30 dias corridos, após o recebimento da ordem de fornecimento, e devem ser entregues na sede da prefeitura municipal de Porto Esperidião.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega do objeto/prestação dos serviços, observado o cronograma de pagamento estabelecido pela prefeitura municipal de Porto Esperidião, em conformidade com art. 141 da lei 14. 133/2021.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado para o certame é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica são requisitos para participação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá questionar ou impugnar este edital de pregão, apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregularidades que entende viciá-lo até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de pregão.

O valor total estimado da presente licitação é de R$ ****,50.

O prazo para entrega é de 20 dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento emitida e encaminhada pelo setor responsável.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O equipamento e seus materiais deverão possuir garantia mínima de 1 ano. O equipamento a ser fornecido deverá ter sua garantia pelo fabricante, devendo também o fornecedor ser responsabilizado se ocorrer o fornecimento danificado, que deverá ser imediatamente substituído e entregue, sem qualquer ônus para o contratante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação exigidos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.