A Prefeitura Municipal de Boa Nova, Bahia, realiza uma dispensa eletrônica para a contratação de empresa especializada em licenciamento de software para publicação de atos oficiais, manutenção e suporte de portal da transparência, capacitação de servidores e fornecimento de emails institucionais. O processo ocorrerá através do sistema eletrônico do Banco Nacional de Compras (BNC). A data limite para recebimento e abertura de propostas é 08/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. A contratação é dividida em lote único e tem valor estimado de R$ ****,95. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. O edital detalha os requisitos de habilitação, as obrigações das partes, as penalidades e as condições de pagamento. Não há exigência de vistoria ou visita técnica.
O edital prevê que a prestação de serviços do objeto do contrato se concretizará após adotados pela contratante todos os procedimentos do art. 140 da lei federal n 14. 133/2021. A execução contratual abrangerá, de forma integrada, a disponibilização, implantação, manutenção, suporte técnico e operacionalização assistida das soluções contratadas, de modo a assegurar o pleno atendimento das necessidades da administração municipal. A execução será em regime de prestação continuada, pelo período de 12 meses.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital prevê que as propostas serão julgadas com base no critério de menor preço global, conforme especificado no termo de referência.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal BNC, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à qualificação técnica. O edital detalha os documentos necessários para cada tipo de habilitação.
O edital prevê sanções como advertência, multas (de 1% a 5% sobre o valor contratual total do exercício), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras, mas sim a possibilidade de simulação dos softwares para fins de aferição da aceitabilidade da proposta.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,95.
