Licitações de Workspace

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável conforme previsão no instrumento contratual e no termo de referência.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante a apresentação dos documentos exigidos no edital, conforme arts. 62 a 70 da Lei n 14. 133/2021.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 156 e seguintes da Lei n 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor global da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para a entrega do objeto não deverá ser superior a 5 dias úteis, após a emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias corridos, contados do protocolo da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia da contratação, mas para os materiais empregados na execução dos serviços deverá ser observada a garantia do provedor do serviço.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

Os documentos relativos à habilitação somente serão exigidos para o licitante mais bem classificado e deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema, no prazo de 02 duas horas, contado da solicitação do pregoeiro.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei e no edital.

Não se aplica, haja visto que o serviço será prestado de forma totalmente online.

Impugnações até o dia 08/04/2026, a serem enviadas através do sistema licitanet.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

A disponibilização inicial das licenças, bem como a implantação, ativação, configuração inicial e vinculação ao domínio @orizania. mg. gov. br, deverá ocorrer em até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento, nota de empenho ou assinatura do contrato.

O pagamento será realizado por ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, com retenção tributária prevista na legislação aplicável.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos de habilitação exigidos não serão exigidos de forma obrigatória no momento inicial de apresentação da proposta, sendo requeridos, em regra, apenas do licitante declarado vencedor, nos termos da lei federal n 14. 133/2021, com prazo de 02 duas horas para envio após solicitação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor estimado da contratação corresponde a R$ ****,00 (vinte e cinco mil, setecentos e cinquenta e dois reais) para o período de 12 meses.