Licitações de Workspace

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a execução dos serviços será realizada mediante solicitações de serviços emitidas pelo município, que providenciará a ordem para execução de cada serviço, em até 24 horas após a emissão da ordem de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias úteis após a execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal nº 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a execução do contrato.

O edital não especifica o critério de julgamento da disputa.

A habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social em vigor, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos do FGTS e CNDT, cópia da identidade dos sócios, certidão negativa de feitos sobre falência e comprovação de aptidão técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens/serviços prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar por até dois anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a realização de 02 (duas) visitas técnicas semanais, objetivando aferir, corrigir e aperfeiçoar procedimentos administrativos.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

Propostas que não estiverem em consonância com as exigências do edital, ou que não apresentarem a documentação de habilitação completa, serão desconsideradas e resultarão em desclassificação.

O valor total geral estimado é de R$ ****,80.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas prevê que a proposta deve considerar a execução do objeto com abrangência nacional e o prazo de execução ofertado na proposta deve ser igual ou inferior ao determinado no subitem 8. 1. 1 do termo de referência.

O edital prevê que o pagamento será feito no prazo de até 20 vinte dias corridos por meio de ordem bancária ao banco, agência e conta indicados pela contratada, a qual deve ser vinculada diretamente ao cnpj da contratada, sendo o prazo contado a parr do envio dos documentos fiscais incluindo a guia recolhida do difal e de cobrança para a funcate no email nfe@funcate. org. br.

O edital informa que a contratada deverá prestar garana de acordo com o item 4 do termo de referência, anexo deste instrumento convocatório.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço por grupo, respeitando o valor máximo disponibilizado para cada item.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira, com documentos específicos detalhados nos itens 11. 2, 11. 3 e 11. 4.

O edital prevê multas de 5% a 20% sobre o valor da parcela inadimplida ou decorrente de atraso, além da possibilidade de rescisão contratual e suspensão do direito de contratar com a FUNCATE por até 2 anos.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório da presente seleção em até 03 três dias úteis antes da data de abertura, ou seja, até as 17h30 do dia 22/05/2026.

O edital alerta que a omissão de despesas, a desistência após apresentação de proposta ou lances, a não apresentação de todos os itens de um grupo, a apresentação de propostas com valores superiores ao estabelecido, e a não apresentação de documentos exigidos podem levar à desclassificação.

O edital informa que as despesas decorrentes da execução do objeto serão de até R$ ****,81.