Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa para pavimentação asfáltica em CBUQ no perímetro urbano do município. Abertura das propostas em 07 de maio de 2026, às 09 horas. O edital exige que os licitantes ofereçam proposta para todos os itens que compõem o objeto. Documentos complementares à proposta e habilitação devem ser enviados em até 24 horas, se solicitados. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada previamente. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A garantia de execução será de 5% do valor contratado. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser feitas até 3 dias úteis antes da data de início da sessão de disputa.
O objeto deverá ser concluído no prazo de 18 dezoito meses, contados da ordem de início.
Os pagamentos serão realizados após a prestação dos serviços, conforme medição realizada pelo setor competente do município, respeitadas as regras de cronologia, mediante nota fiscal em nome do município de Mato Castelhano/RS.
Como forma de garantia de execução será exigido do licitante vencedor, no momento da assinatura do contrato, 5 cinco por cento do valor contratado.
O tipo de julgamento é menor preço por empreitada global.
Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A licitante deverá fazer a visita técnica para exame do local da obra, devendo ser previamente agendada com o setor de engenharia do município.
Decairá do direito de impugnar ou solicitar esclarecimentos acerca dos termos do presente edital o proponente que não apontar as falhas ou irregularidades supostamente existentes até o 3º terceiro dia útil que anteceder a data de início da sessão de disputa da concorrência.
O valor estimado para a obra de pavimentação asfáltica é de R$ ****,94.
