Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas legalmente constituídas, especializadas no ramo, cadastradas no site www. ***. *. *, tratamento favorecido para ME/EPP), etapas do processo (habilitação, apresentação de propostas, lances, julgamento), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (a serem definidos pela secretaria municipal de saúde), prazo de entrega total dos serviços (conforme cronograma), documentos de habilitação exigidos (jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira), qualificação técnica dos profissionais
médicos (pediatria e ortopedia), vínculo profissional com a empresa, declaração de pleno conhecimento do edital, idoneidade, atendimento à norma do inciso xxxiii do artigo 7 da constituição federal, reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, habilitação de ME/EPP, documentos exigidos para habilitação (em nome do licitante, com número do CNPJ e endereço respectivo), forma de envio de propostas e documentos (exclusivamente via sistema eletrônico), critério de julgamento (menor preço), reajuste e equilíbrio econômico-financeiro (preços fixos e irreajustáveis no prazo de um ano, reajuste com base no IPCA após 12 meses), penalidades por inexecução ou atraso, recursos e pedidos de reconsideração, prazo para assinatura do contrato (5 dias consecutivos), obrigações do município e do licitante vencedor, informações sobre o pagamento (mensal, proporcional às horas trabalhadas, com relatório detalhado), condições da entrega (conforme cronograma, dias, horários e locais designados), dotação orçamentária (autorizada pela solicitante, secretaria municipal da saúde), resultado da licitação será lavrado em ata eletrônica, disponível no site do município.