A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto arquitetônico e projetos complementares de engenharia para a criação do centro de memória arqueológica e ambiental no parque natural municipal do sahy, em Mangaratiba-RJ. A modalidade é Concorrência Pública, tipo menor preço, regime de empreitada por preço global. A sessão pública ocorrerá em 08 de abril de 2026, às 10:00, no endereço eletrônico https://novobbmnet. com. br. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail ***@***. *. * prazo para solicitação de esclarecimentos ou impugnações é de até 3 dias úteis anteriores à abertura da sessão. A empresa contratada deverá estar inscrita no CREA ou CAU e comprovar aptidão técnica com atestados. O valor estimado é de R$ ****,00. O contrato terá vigência de 180 dias. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os serviços deverão ser entregues pela compromissária, parceladamente, em até 05 cinco dias corridos, após o recebimento da autorização de serviço as, de acordo com as necessidades da secretaria solicitante, cujos locais e prazos estão estabelecidos no termo de referência do presente edital.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, contados da data de apresentação da nota fiscal, no setor de contabilidade da secretaria da fazenda e devidamente atestada pela secretaria requisitante, observandose disposto no art. 115, da lei federal n ****.
Para a presente proposta não será exigida garantia.
O critério de julgamento adotado será por menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A prova de habilitação será feita via internet. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, documentos de habilitação exigidos no edital, proposta técnica com a descrição do objeto ofertado e de preços, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
As sanções administrativas e penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a natureza e gravidade da infração cometida.
Nas contratações com previsão para avaliação de amostras/catálogos o município realizará análise e avaliação da conformidade da proposta mediante homologação de amostras/catálogos, com previsão no § 3º do artigo 17 da lei 14. 133/2021, quando será solicitado ao licitante provisoriamente vencedor, o envio das amostras/catálogos para avaliação anteriormente a fase de habilitação.
Os interessados poderão solicitar esclarecimentos ou formular impugnações acerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos em até 3 três dias úteis anteriores à abertura da sessão mediante confirmação de recebimento.
O valor total estimado pela administração, através da pesquisa de mercado realizada pela setor de compras da fundação mário peixoto, para o objeto deste pregão, foi r ****,00 quinhentos e quarenta e oito mil, oitocentos e sete reais.
