Licitação para contratação de serviços técnicos especializados para elaboração de projeto completo de loteamento. O pregão eletrônico ocorrerá em 18/06/2026, às 08h30min, no portal de compras do governo federal (www. ***. *. *). O valor estimado é de R$ ****,00. O prazo de validade da proposta é de 60 dias úteis. A garantia do objeto é de, no mínimo, 12 meses. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após o recebimento da fatura. O contrato terá vigência de 12 meses, com prazo de entrega do serviço de 30 dias a contar da assinatura do contrato.
O prazo de entrega do serviço é de 30 dias a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.
O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 15 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição ou outro documento apto a comprovar a prestação do serviço, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal requisitante.
A licitante deverá declarar em sua proposta que o objeto possui garantia de, no mínimo, 12 doze meses.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.
Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de comprovar capacidade técnico-profissional e técnico-operacional.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.
O valor máximo estimado será de R$ ****,00.
