Licitações de Elaboracao Estudo Ambiental

Os itens deverão ser entregues no prazo máximo de 10 dias úteis contados da sua solicitação, pelo setor de compras do município. O contrato vigorará pelo prazo de 12 meses a contar da data de assinatura, devendo o item ser entregue em um prazo máximo de 10 dias úteis, após a solicitação exarada.

O pagamento será efetuado contra empenho, após a prestação do serviço, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura. O pagamento será efetuado após a entrega do item com a certificação de sua qualidade pelos fiscais do contrato, conforme ordem cronológica de pagamentos.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos como declaração de que atende ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, comprovante de que a empresa não está inscrita no CEIS, declaração de que cumpre com todos os requisitos de habilitação, habilitação jurídica, regularidade fiscal e regularidade trabalhista.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O não atendimento de qualquer das condições do edital implicará a inabilitação do licitante ou a desclassificação de sua proposta. A falsidade da declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções legais.

O local de entrega é Ampére-PR.

O critério de julgamento é menor preço.

O valor total estimado é de R$ ****,80.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global do grupo.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhes específicos no edital.

O licitante que for convocado e não celebrar o contrato, deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta ou fraudar a licitação poderá ser suspenso e impedido de licitar e contratar com a Infra S. A. por até 2 anos, com multa de até 15% do valor estimado.

O responsável técnico da empresa tomou conhecimento das reais condições de execução, bem como coletou informações, dados e elementos necessários à perfeita elaboração da proposta comercial, caso opte pela renúncia à vistoria técnica prévia aos locais de realização do objeto.

O edital indica exige amostra: não para os itens.

Qualquer pedido de esclarecimento e impugnação em relação ao edital e seus anexos deverão ser encaminhados em até 5 cinco dias úteis anteriores à data fixada para abertura da licitação.

Será desclassificado o licitante que contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, não apresente anexos da proposta, apresente preço manifestamente inexequível, não tenha sua exequibilidade demonstrada, apresente desconformidade insanável, ou apresente valores unitários ou globais superiores ao orçamento.

O orçamento estimado para a presente licitação é de R$ ****,58.