Licitações de Elaboracao Estudo Ambiental

O edital prevê que o serviço deverá ser executado em lote único, com prazo máximo de 30 trinta dias corridos para conclusão, contados a partir da emissão da ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O edital informa que o pagamento será efetuado em parcela única, somente após a conclusão dos serviços, entrega do estudo completo e sua devida aprovação pelo órgão ambiental competente, além da análise e atesto pelo fiscal do contrato.

O edital especifica que não será exigida garantia formal para o objeto da contratação, por se tratar de serviço técnico especializado.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, conforme o edital.

O edital detalha diversas infrações administrativas e sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica obrigatória.

O edital não exige o envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (trinta e um mil oitocentos e noventa reais).

O prazo para desenvolvimento dos estudos e projetos objetos deste termo de referência será de 150 dias, contados a partir da data da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após o ateste da execução do objeto do contrato pelo fiscal e gestor de contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de técnica e preço.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e a qualificação técnica e econômico-financeira deverão ser comprovadas conforme exigências detalhadas no edital.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

O edital não especifica a obrigatoriedade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Impugnações ao edital deverão ser protocoladas até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,64.

O prazo de execução dos serviços deverá ser de 730 setecentos e trinta dias corridos, contados a partir da emissão da OIS (Ordem de Início dos Serviços) emitida pelo setor de engenharia da CETESB.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, em 30 dias após a realização dos serviços, mediante crédito em conta corrente, com incidência de correção monetária e juros moratórios em caso de atraso.

Não será exigida a prestação de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação exige credenciamento prévio no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal (www. ***. *. *), além do cumprimento das condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A visita técnica é facultativa para verificar as condições locais para a execução do objeto da contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no **** de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da presente contratação será sigiloso em conformidade com o artigo 34 da Lei Federal 13. 303/2016.