Licitações de Elaboracao Estudo Ambiental

A entrega dos produtos deve ocorrer em até 15 dias a partir da entrega da nota de autorização de despesa (NAD), conforme o termo de referência: a entrega dos produtos deve ocorrer em at� 15 quinze dias a partir da entrega da nota de autoriza��o de despesa.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a recepção do recurso financeiro e apresentação correta da nota fiscal, conforme edital: o pagamento ser� efetuado em moeda brasileira corrente, at� 30 trinta dias �teis, ap�s a recep��o do recurso financeiro pelo munic�pio e apresenta��o correta da nota fiscalfatura.

A contratada deve garantir a qualidade do objeto contra defeitos, fornecendo os termos ou declaração de garantia, conforme edital: a proponente contratada ficar� obrigada a garantir a qualidade do objeto contra defeitos, fornecendo os respectivos termos eou declara��o dessa garantia.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme edital: o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e capacidade técnica, incluindo atestado de fornecimentos compatíveis, conforme edital: atestado s de capacidade t�cnica emitido por entidade de direito p�blico ou privado, comprovando que a empresa licitante executou fornecimentos compat�veis com o objeto.

Multa moratória de 1% por dia de atraso, limitada a 15 dias, e multa compensatória de 10% sobre o valor do contrato em caso de inexecução total, conforme termo de referência: multa morat�ria de 1, 0 um por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, at� o limite de 15 quinze dias.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, conforme edital: at� 3 tr� s dias � teis antes da data fixada para a abertura da sess� o p� blica, qualquer pessoa, fsica ou jurdica, poder� impugnar o ato convocat� rio.

Propostas com valores superiores ao estimado, preços inexequíveis, ou que não atendam às especificações do termo de referência serão desclassificadas, conforme edital: ser� desclassificada a proposta, ou o lance vencedor, que apresentar pre�o final superior aos pre�os m�ximos fixados.

O valor total estimado é de R$ ****,94, conforme termo de referência: totalizando valor de r ****, 94 oitenta e sete mil, quinhentos e setenta e um reais e noventa e quatro centavos.

O prazo de entrega do objeto está previsto no TR. Conforme o edital: a entrega do objeto está prevista no tr.

As condições de pagamento estão previstas no TR. Conforme o edital: as condições ou critérios de pagamento estão previstas no tr.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Conforme o ETP: não haverá exigência da garantia da contratação de que trata o art. 96 e seguintes da lei **** em razão de ser um fornecimento de bem comum.

O critério de julgamento será o menor preço global. Conforme o edital: o critério de julgamento será menor preço global.

Exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnico-profissional e técnico-operacional. Conforme o edital: o pregoeiro verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. Conforme o edital: serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções: advertência. . . impedimento de licitar e contratar. . . declaração de inidoneidade. . . multa.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Conforme o edital: devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa e fraudar a licitação. Conforme o edital: não mantiver a proposta. . . não celebrar o contrato administrativo. . . apresentar declaração ou documentação falsa. . . fraudar a licitação pública.

O prazo de execução da contratação é de **** dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço. Conforme edital: o prazo de execução da contratação é de **** (um mil e cem) dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O edital não especifica a forma de pagamento em detalhes, apenas menciona que o pagamento será efetuado conforme condições do contrato e termo de referência. Não há trecho literal específico sobre a forma de pagamento no texto fornecido.

Há previsão de garantia adicional para propostas com valor inferior a 85% do valor orçado, conforme edital: será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento é técnica e preço, conforme edital: critério de julgamento: técnica e preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, conforme edital: a habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme edital: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência; multa; impedimento de licitar e contratar; e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é opcional, conforme edital: visita técnica, não obrigatória: a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital menciona amostra apenas como possível infração, mas não há exigência clara de amostra para participação. Não há trecho literal específico sobre exigência de amostras no texto fornecido.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não manter a proposta, não enviar documentação, apresentar proposta em desacordo com o edital, entre outros, conforme edital: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado e apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.

O valor total estimado é de R$ ****,35, conforme edital: o custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ ****,35 (cinco milhões, cento e trinta e dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos).