Licitações de Secretaria Municipal Transito

O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ocorrer em até 15 dias após a assinatura do termo contratual e solicitação formal da secretaria, no município de Espigão Alto do Iguaçu.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, a serem efetuados diretamente em conta bancária em nome da contratada, mediante a emissão e apresentação correta da nota fiscal.

O edital prevê garantia total de 2 anos para o relé foto controlador eletrônico.

O edital prevê que para julgamento será adotado o critério de menor preço por item.

Para a habilitação do licitante detentor da melhor oferta, será exigida a documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de 0,3% por dia de atraso, multa indenizatória de 10% sobre o valor da contratação, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão até 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total global estimado dos itens é de R$ ****,80.

O prazo máximo para entrega dos produtos é de até 15 dias corridos, contados da emissão da nota de empenho ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados da data do atesto da nota fiscal, observada a ordem cronológica de pagamentos.

Os produtos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante classificado em primeiro lugar, nos termos do art. 17, 1, da lei n ****.

O descumprimento das obrigações assumidas pela contratada sujeitará o infrator às sanções administrativas previstas na lei n ****, no edital e na ata de registro de preços.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.

O fornecimento dos tubos de concreto ocorrerá de forma parcelada e sob demanda, conforme solicitação formal da secretaria municipal de obras, viação, serviços públicos e trânsito municipal, mediante emissão de nota de empenho ou instrumento equivalente. O prazo para início do fornecimento será definido na nota de empenho ou instrumento equivalente, contado a partir da sua emissão. O edital prevê que O fornecimento dos materiais deverá observar fielmente as condições estabelecidas na ata de registro de preços, no termo de referência e na contratação específica, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.

O pagamento será efetuado após o fornecimento dos materiais, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal designado pela administração. O pagamento ocorrerá no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da data do atesto da nota fiscal, observada a ordem cronológica de pagamentos, nos termos da legislação vigente.

A contratada deverá garantir que os tubos de concreto fornecidos atendam integralmente às especificações técnicas estabelecidas neste termo de referência e às normas aplicáveis, em especial à ABNT NBR ****, responsabilizando-se pela substituição dos materiais que apresentarem defeitos de fabricação, trincas, fissuras, quebras ou qualquer desconformidade constatada no momento do recebimento ou durante o prazo legal de garantia. O edital também afirma que O recebimento definitivo dos materiais não exclui a responsabilidade da contratada pela qualidade e solidez dos produtos fornecidos, nem a responsabilidade por vícios aparentes ou ocultos, nos termos da legislação aplicável.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, nos termos do art. 17, § 1º, da Lei nº 14. 133/2021, devendo ser anexados nos campos correspondentes do sistema eletrônico, em arquivos digitais, preferencialmente no formato pdf, no prazo definido pelo pregoeiro.

O descumprimento das obrigações assumidas pela contratada sujeitará o infrator às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, no edital e na ata de registro de preços, assegurados o contraditório e a ampla defesa. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório deste pregão eletrônico, por irregularidade na aplicação da lei ou para esclarecimento de seus termos, mediante petição, exclusivamente por meio eletrônico, através do site www. ***. *. *

O edital prevê que a entrega deverá ser de até 15 dias corridos a contar do recebimento da ordem de compra.

O edital prevê pagamento em 30 trinta dias após a entrega do objeto, de acordo com quantidade e mediante apresentação das respectivas notas fiscais.

O edital informa que O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento definitivo do objeto, sem prejuízo de outra garantia complementar fornecida pelo licitantefabricante em sua proposta comercial.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação jurídica e habilitação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no decreto municipal n ****, de 08 de março de 2024.

O edital informa que ão será exigida amostra/prova de conceito.

O edital estabelece que Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar edital de licitação [. . . ] ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.