Licitações de Secretaria Municipal Transito

O licitante vencedor deverá iniciar a prestação dos serviços em até 15 dias corridos após a assinatura do contrato, com entrega do sistema funcionando em até 30 dias corridos após o início da execução do objeto.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, em até 10 dias úteis após a liquidação, mediante apresentação da nota fiscal/fatura e comprovação de regularidade fiscal.

Não haverá exigência de garantia de execução do contrato, conforme previsto nos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, pois o objeto não é considerado de grande complexidade.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnica será comprovada mediante apresentação de diversos documentos, conforme detalhado no edital, incluindo registro na ANATEL e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com valores e prazos definidos em lei e no edital.

A vistoria prévia é facultativa, mas recomendada, e deve ser agendada com antecedência junto à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total máximo estimado para a contratação é de R$ ****,88.

O edital não especifica um prazo de entrega detalhado para o objeto da licitação, mas menciona que a forma, prazo de vigência e condições de execução estão estabelecidos no Anexo I - Termo de Referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que o município efetuará a retenção dos impostos eventualmente incidentes sobre o valor do bem/serviço, conforme previsto em decreto e instrução normativa.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação estão detalhados no item 8 do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado no item 10.

O edital menciona minuta de contrato preços não não sim tipo da licitação modo de disputa intervalo mínimo entre lances menor preço por lote aberto r 0, 01 licitação exclusiva reserva de cota prioridade para a me exige amostra para a meepp para a meepp epp local ou regional ampla não não não particiapcao, mas não especifica a obrigatoriedade ou não de visita técnica.

O edital indica que exige amostra para a meepp para a meepp epp.

O edital estabelece que o limite para pedidos de impugnações: até 03 três dias úteis antes da data estabelecida para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,98 (quatrocentos e dezesseis mil, quatrocentos e treze reais e noventa e oito centavos).

O prazo de execução da obra é de 240 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato. A contratada deverá garantir a obra executada pelo prazo mínimo de 60 meses.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital.

O licitante será responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se a sanções como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone (46)****.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,95.

O edital prevê que os serviços deverão ser realizados em até 3 dias corridos, após a autorização de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a data de apresentação das respectivas notas fiscais, devidamente atestadas pelos servidores responsáveis.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no Anexo I do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória) e impedimento de licitar e contratar, conforme o artigo 156 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que a data e hora limite para esclarecimento é 04/03/2026 às 23:59min.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.