Licitações de Secretaria Municipal Transito

O prazo de entrega dos materiais é de até 20 vinte dias ininterruptos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento, informações complementares à nota de empenho, em remessa única, a cada pedido formulado pela contratante, cujo recebimento deverá ser formalmente confirmado pela contratada no prazo de até 2 dois dias.

O município pagará pelos materiais recebidos o valor unitário, conforme discriminado na proposta. Para tanto, além da nota fiscal, a contratada deverá apresentar para fins de pagamento os seguintes documentos: a prova de regularidade referentes a tributos federais e à dívida ativa da união unificando as contribuições previdenciárias b prova de regularidade perante o fundo de garantia por tempo de serviço fgts c prova de regularidade perante a fazenda estadual estado sede da empresa licitante d prova de regularidade perante a fazenda municipal município sede da empresa licitante e prova de regularidade perante a fazenda municipal de colatina e f prova de regularidade perante a justiça do trabalho.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento das propostas darseá pelo menor preço por item, visando a contratação mais vantajosa para a administração, e tendo em vista que se trata de apenas um item.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas da licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O edital não exige que a licitante realize vistoria do local de entrega do bem, considerando o objeto a ser licitado.

Não se exigirá que a licitante apresente amostra.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente em campo próprio do sistema eletrônico do portal de compras públicas.

O valor aceito para contratação deverá estar compatível com o valor de mercado, estabelecido através de pesquisa de preços e expresso no quadro comparativo de preço simples, elaborado pelo setor competente e constante nos autos do processo licitatório.

O edital prevê a entrega em 10 dez dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 10 dez do mês subsequente, conforme atesto da entrega do objeto licitado.

O edital informa que os pneus devem ter garantia de 05 anos contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O licitante vencedor deverá manter, durante toda a vigência do contrato, as mesmas condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

Se o licitante não mantiver seu lance final, deixar de entregar a documentação ou apresentá-la falsamente, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará, pelo prazo de até 05 cinco anos, impedido de contratar com a administração pública.

As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,24.

O prazo de execução dos serviços começará a fluir a partir do 1 primeiro dia útil seguinte ao do recebimento da ordem de serviço, a ser emitido pelo setor de compras ou pelo setor requisitante.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é pelo menor preço global realizada em único item/lote.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: Habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O fornecedor ou contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O valor total para contratação do objeto é de r ****, 66.