Licitações de Secretaria Municipal Transito

O prazo de entrega do objeto será de até 30 trinta dias, contados da autorização de entrega emitida pela diretoria de compras e contratos, deste município.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis pela contratante com a apresentação pela contratada da competente documental fiscal devidamente atestada pela secretaria municipal de educação.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei federal n. o ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor. A garantia deverá ser de no mínimo de 1 ano para maquina de remoção de sinalização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i Documentos necessários para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 20 vinte por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O custo estimado total da contratação é de R ****,21 cinquenta e três mil, setecentos e trinta e cinco reais e vinte e um centavos.

O prazo de entrega da aquisição é de 30 trinta dias, contados da ordem de fornecimento em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pelo contratado, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto da ordem de fornecimento e da liquidação da despesa.

Os produtos/bens ou serviços fornecidos deverão possuir garantia mínima conforme o código de defesa do consumidor (Lei nº 8. 078/1990), sendo de inteira responsabilidade da contratada a substituição, reparo ou correção, sem ônus para a administração, de quaisquer vícios, defeitos ou irregularidades constatadas durante o período de garantia.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica e financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a natureza e gravidade da infração cometida.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,26 (cento e sessenta e dois mil, setecentos e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos).

O prazo de entrega da aquisição é de 30 trinta dias, contados da ordem de fornecimento em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pelo contratado, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto da ordem de fornecimento e da liquidação da despesa.

Os produtos/bens ou serviços fornecidos deverão possuir garantia mínima conforme o código de defesa do consumidor (Lei nº 8. 078/1990), sendo de inteira responsabilidade da contratada a substituição, reparo ou correção, sem ônus para a administração, de quaisquer vícios, defeitos ou irregularidades constatadas durante o período de garantia.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica e financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a natureza e gravidade da infração cometida.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,26 (cento e sessenta e dois mil, setecentos e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos).