Licitações de Secretaria Municipal Transito

O edital prevê que a contratada deverá iniciar as prestações dos serviços após a assinatura do contrato, no prazo de até 30 trinta dias corridos a contar do recebimento da nota de empenho.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que não será exigida garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

O edital informa que os documentos necessários para habilitação deverão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada, de forma individual, ou ainda publicação em órgão da imprensa oficial, apresentados em formato digital escaneado.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.

O edital informa que o licitante interessado em realizar a visita técnica, deverá inspecionar os locais de prestação dos serviços, de modo a obter, toda informação necessária da execução do objeto e elaboração da proposta.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total máximo estimado é de ****.

O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ocorrer em até 05 cinco dias úteis, a contar do pedido da secretaria requisitante empenho, com apresentação da respectiva nota fiscal.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.

O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código dedefesa do consumidor.

O edital informa que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital diz que para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar que preenche o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar sua capacidade em realizar o objeto da licitação, nos termos do que estabelece o artigo 62 da lei ****.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado para total da contratação encontrase previsto no anexo ii do presente edital, conforme custos unitários orçados.