Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando o fornecimento de água e gelo para a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito. O critério de julgamento é o menor preço por lote. As propostas devem ser apresentadas até 26/05/2026, com abertura no mesmo dia. O prazo para esclarecimentos e impugnações é até 21/05/2026. O edital prevê a participação de microempresas e empresas de pequeno porte com tratamento favorecido. A proposta deve incluir todos os custos operacionais, encargos e tributos. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A ata de registro de preços terá validade de até 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o atesto da nota fiscal. O reajuste de preços será aplicado após 12 meses da data do orçamento estimado, com base no IPCA/IBGE.
O fornecimento deverá ser iniciado no prazo máximo de 5 dias úteis a contar da assinatura do contrato. A entrega dos produtos deverá ocorrer dentro do prazo estabelecido na solicitação formal enviada pela contratante, com antecedência mínima de 3 dias úteis do evento.
O pagamento à contratada será efetuado após a execução do objeto, em moeda nacional, no prazo de até 30 dias corridos a contar do atesto da fatura/nota fiscal.
O prazo mínimo de garantia dos produtos fornecidos é aquele estabelecido no artigo 26 da Lei nº 8. 078/90 (Código de Defesa do Consumidor), incorporando prazo maior se houver agregação de produtos por responsabilidade da contratada e houver prazo superior estabelecido pelo fabricante, bem assim se constar em algum outro documento da contratação ou de oferta comercial pública ou relacionada à contratação prazo maior oferecido pela contratada.
O critério de julgamento da contratação é o menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo atestados de capacidade técnica, licença sanitária e certificado de conformidade de equipamentos quando aplicável.
O descumprimento das condições estabelecidas sujeitará a contratada às penalidades previstas em lei, como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital especifica que não haverá necessidade de envio de amostra.
O prazo limite para esclarecimentos e impugnação é 21/05/2026 às 23h59min.
A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e a desconformidade com exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,33.
