O edital visa o registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação integrada de serviços de transporte, transbordo e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos (RSU). A licitação será realizada na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global do lote. A data limite para cadastro de proposta é 29/05/2026 às 07:59, e a abertura da sessão pública será em 29/05/2026 às 08:00. O valor estimado total é de R$ ****,23. A proposta terá validade mínima de 90 dias. A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances, devido à complexidade técnico-operacional, elevado risco sanitário e ambiental, exigência de conformidade regulatória e natureza consorciada da contratação. A vistoria técnica é facultativa e deve ser agendada previamente. Não há previsão de formação de cadastro de reserva. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para o início da execução dos serviços, conforme termo de referência.
O edital não detalha a forma de pagamento, indicando que os recursos orçamentários serão consignados no momento da contratação.
O edital não especifica o tipo de garantia exigida, mas menciona que será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global do lote.
A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances, com exigência de documentos para comprovar a capacidade técnica, jurídica e econômica dos licitantes.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
A vistoria técnica é facultativa e deve ser agendada previamente por e-mail até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O prazo limite para impugnações e esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta pode ser desclassificada por vícios insanáveis, não conformidade com o termo de referência, preços inexequíveis, ou desconformidade com outras exigências do edital.
O valor estimado total da licitação é de R$ ****,23.