O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa para prestação de serviços de transporte, destinação final e locação de contêineres de resíduos sólidos. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço por lote. A data de abertura das propostas é 28 de abril de 2026. É exigido envio de amostra para participação. O valor estimado da contratação é de R$ ****,40. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A garantia de execução contratual será de até 5% do valor do contrato. A destinação final dos resíduos deverá ocorrer em aterro sanitário licenciado, com distância máxima de 300 km do ponto de transbordo. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Penalidades incluem multas e impedimento de licitar.
O prazo máximo para a empresa iniciar os serviços será de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, emitida pela secretaria municipal de obras e serviços públicos. O prazo máximo para execução será estabelecido conforme a nota de autorização de despesa (NAD) ou documento equivalente.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem de pagamento física ou eletrônica, ou ainda por transferência eletrônica via sistema de internet banking.
Não será exigida garantia para fins de participação na licitação e assinatura da ata de registro de preços. Será exigida garantia de execução contratual nos contratos decorrentes da ata de registro de preços, correspondente a até 5 cinco por cento do valor do contrato.
O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço global por lote.
A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações. A qualificação técnica será comprovada por meio de atestado de capacidade técnica. A regularidade fiscal, social e trabalhista será aferida mediante verificação de certidões. A habilitação econômico-financeira será restrita à apresentação de certidão negativa de feitos sobre falência.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital exige amostra para participação.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado da contratação corresponde a R$ ****,40.
