O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços geológicos para outorga de poços de água. A abertura da sessão pública é em 13 de fevereiro de 2026. O critério de julgamento é menor preço por item. A empresa deve realizar estudos técnicos e o prazo para execução é de até 60 dias após a comunicação formal. O pagamento será feito em duas parcelas, sendo 70% no encaminhamento da outorga e 30% na emissão da portaria. A contratada deve apresentar documentos de habilitação e o prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
O edital prevê que a contratada terá o prazo de até 60 sessenta dias, após a comunicação formal, para realizar os projetos, análises laboratoriais e protocolar a solicitação de outorga junto ao drhsema.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a entrega e aceitação dos laudos técnicos que ensejaram a outorga de cada poço, conforme parecer emitidos pelo fiscal do contrato, mediante apresentação da nota fiscal e comprovação da conformidade com as especificações contratuais.
O licitante deverá apresentar declaração formal, assinada pelo representante legal, sob as penas da lei, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos serviços solicitados, assumindo total responsabilidade por esse fato e informando que não o utilizará para quaisquer questionamentos futuros.
O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item, em modo de disputa aberto.
O edital informa que os documentos de habilitação serão solicitados pelo pregoeiro ao vencedor, concedendo prazo de 02 duas horas para que sejam anexados no sistema após a finalização da etapa dos lances e após inserção e ajustes da proposta final.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital, com as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
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Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital por irregularidade, até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
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