Licitações de Ambiental Rs

O edital prevê a exigência de garantia de proposta no valor de R$ ****,65, correspondente a aproximadamente 1% do valor total estimado, que pode ser apresentada nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo para início da execução dos serviços será de até 5 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da ordem de serviço, autorização formal de início ou instrumento equivalente, salvo disposição diversa no contrato ou no termo de referência.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, modo de disputa aberto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo atestados de capacidade técnica para destinação final de resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário classe IIA e IIB.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado da presente licitação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, nos termos do art. 107 da lei n 14. 133/2021.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, até o 30º dia após a comprovação da prestação dos serviços, mediante apresentação da respectiva nota fiscal atestada pelo fiscal, podendo ser por crédito em conta bancária ou boleto de cobrança bancária.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

A impugnação ao edital de licitação deve ser protocolada em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência contratual será de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser renovado nos termos do art. 107 da Lei 14133/2021. O início da execução do objeto ocorrerá a partir da emissão da autorização de serviços.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após o aceite da nota fiscal, devidamente atestada, pelo Secretaria de Agricultura, uma vez verificado o atendimento integral das especificações contratadas. Caso o término da contagem aconteça em dias sem expediente bancário, o pagamento ocorrerá no primeiro dia útil imediatamente subsequente. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos à contratada serão atualizados monetariamente.

O contratado prestará garantia de 5% do valor total do contrato, no ato da assinatura do mesmo, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes apresentarão documentos de habilitação e proposta até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação de todos os licitantes, com exceção da documentação relativa a regularidade fiscal, que somente será exigida do licitante vencedor.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (de 1% a 20% sobre o valor da ordem de serviço ou contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas são independentes entre si e o limite máximo é de 30% do total do contrato.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia. Caso opte por não realizar vistoria, poderá substituir a declaração por uma formal assinada pelo seu responsável técnico.

Qualquer pessoa poderá pedir esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório em até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,70.