O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para contratação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde. O valor estimado é de R$ ****,00. A abertura da sessão pública será em 10/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital prevê tratamento diferenciado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPPs) em caso de empate ficto e prazo para regularização fiscal e trabalhista. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O edital prevê que a execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde RSS será contínua e sob demanda, com início em até 5 dias úteis após a assinatura do contrato ou emissão da ordem de serviço inicial. A frequência das coletas será compatível com a geração de resíduos de cada unidade, com coleta mínima semanal para unidades de menor geração e periodicidade ampliada para unidades com maior volume, como o hospital municipal. Coletas extraordinárias deverão ser atendidas em até 48 horas após solicitação.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos serviços, atesto da nota fiscal pela fiscalização, liquidação da despesa e apresentação de toda a documentação exigida, incluindo comprovantes de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária. O pagamento será baseado no valor unitário contratado por quilograma (kg) de resíduo tratado, considerando apenas os quantitativos efetivamente executados.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item, com base no valor unitário por quilograma (kg) de resíduos de serviços de saúde coletados, transportados, tratados e destinados.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. Para qualificação técnica, é necessário apresentar atestados de capacidade técnica, licenças ambientais e sanitárias válidas, cadastro técnico federal e alvará sanitário.
O edital prevê sanções administrativas em caso de inadimplemento total ou parcial das obrigações, incluindo advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da gravidade da infração.
O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá apresentar pedidos de esclarecimentos, providências ou impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (setecentos e setenta e oito mil e quinhentos reais).
