A Prefeitura Municipal de Mirassol realiza dispensa eletrônica para aquisição de camas e colchões para o SAMU. O critério de julgamento é o menor preço, com participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O período de recebimento de propostas vai de 14/05/2026 a 21/05/2026, com lances eletrônicos a partir das 09:05 do dia 21/05/2026. A plataforma para a disputa é a BLL (www. ***. *. *). O prazo de entrega dos bens é de até 45 dias a contar do recebimento da ordem de fornecimento, com pagamento em até 20 dias após a apresentação das notas fiscais. A garantia mínima dos bens é de 12 meses. O contrato terá vigência de 90 dias. Sanções administrativas e multas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 45 dias, a contar da data de recebimento da ordem de fornecimento emitida pelo contratante, no Almoxarifado da Saúde.
O edital informa que o pagamento será efetuado em até 20 dias, a contar da data da apresentação das notas fiscais na secretaria municipal de contabilidade e finanças do contratante, após atestado o recebimento pelo departamento demandante.
Os bens deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados do recebimento definitivo, contra defeitos de fabricação, montagem, estrutura, revestimento ou demais vícios que comprometam sua utilização.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista dos fornecedores será verificada por meio da plataforma Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL), conforme documentação exigida no Anexo II.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e compensatória, além da obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor total estimado para os itens é de R$ ****,60.
