O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços especializados de implantação e monitoramento hidrogeológico. A sessão pública será realizada em 14/05/2026, às 09:00, na plataforma www. ***. *. * podem ser solicitados até 03 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O edital e documentos complementares estão disponíveis no site da prefeitura e na plataforma de licitações. A participação de microempresas e empresas de pequeno porte é regida pela Lei Complementar nº 123/2006, com exclusões específicas. Não poderão participar licitantes com restrições fiscais, trabalhistas ou que estejam cumprindo penalidades. A proposta tem validade de 60 dias. O critério de julgamento é o de menor preço por item. O contrato terá validade de 12 meses, prorrogáveis. As penalidades por descumprimento incluem advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que os serviços deverão ser entregues no prazo de até 05 dias no local especificado em cada ordem de fornecimento, dentro da sede do município, a partir do recebimento da ordem/autorização de fornecimento.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados do termo de recebimento no verso da respectiva nota fiscal, diretamente em conta corrente indicada pela contratada.
O edital informa que a empresa fornecedora deverá garantir a qualidade dos serviços fornecidos pelo prazo de garantia, obrigando-se a substituir aquele que apresentar falha ou defeito durante o recebimento e o período de cobertura da garantia.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, prazos, especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade.
O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, qualificação econômica financeira, regularidade fiscal e qualificação técnica exigidos dos licitantes vencedores.
O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações, incluindo advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.
O edital estabelece que até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
