Licitações de Catanduvas

O prazo de execução é de 270 dias contados a partir da data da assinatura do contrato.

Os pagamentos referentes às atividades executadas e certificadas serão efetuados pelo Município Catanduvas, em conformidade com o disposto na minuta de contrato.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone **** até o dia 30/06/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar crime e implicar a inabilitação da licitante se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.

O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,71.

Os produtos deverão ser entregues até 05 cinco dias úteis após o envio da autorização de entrega, de forma parcelada. Para a Secretaria da Saúde, o prazo é de até 2 horas. a validade mínima dos produtos a serem entregues deverá ser de no mínimo 06 seis meses.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias corridos, contados da emissão do termo de recebimento definitivo pelo fiscal do contrato, mediante depósito em conta corrente. desde que a correspondente nota fiscal tenha sido emitida sem incorreções.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá documentos previstos no Anexo II do edital, incluindo registro empresarial, ato constitutivo, comprovante de regularidade fiscal e trabalhista. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor da proposta do licitante que deu causa à infração.

Para estes produtos não serão exigidas amostras. Para estes produtos não serão exigidas amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. deverá protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta inexequível, desacordo com as especificações do edital, falsidade na declaração ou documentação, ou não cumprimento de exigências formais essenciais. Será desclassificada a proposta vencedora que: [. . . ] apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,10. Valor estimado da contratação R ****,10.

A ata terá validade de 12 meses após sua assinatura e poderá ser prorrogada. As datas, horários e locais de execução do serviço serão fornecidos pela municipalidade com antecedência mínima de 7 dias corridos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução, mediante apresentação de nota fiscal e documentos de regularidade da empresa, como laudo de entrega, certidões de regularidade fiscal, FGTS e municipais.

O critério de julgamento será o menor preço por item, com modo de disputa aberto.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, que deverá apresentá-los em até 2 horas após a notificação, por meio eletrônico.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Em caso de exigência de amostras, será divulgado local e horário para avaliação, com presença facultada a todos os interessados. A não entrega ou entrega fora das especificações resultará na recusa da proposta.

É facultada a apresentação de requerimento de esclarecimento, providência ou impugnação ao ato convocatório no prazo máximo de 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, vício insanável, não atendimento às especificações técnicas, identificação do licitante na proposta, ou apresentação de preço manifestamente inexequível.

O valor global máximo a ser gasto com a presente licitação é de R$ ****,00.