Licitações de Mineracao

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo de 120 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscalfatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 doze meses, fornecendo os respectivos termos eou declaração dessa garantia.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento. O pregoeiro verificará a habilitação do licitante mais bem classificado.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. o ****, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis da data da abertura do certame.

O valor estimado para a aquisição do equipamento foi definido em r ****, 00 seiscentos mil reais.

O edital prevê que as peças deverão ser entregues em até 15 dias corridos após a emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado mediante depósito bancário em conta corrente da empresa vencedora, no prazo de até 15 dias úteis, contados da apresentação da respectiva nota fiscal.

As peças e seus componentes deverão ter garantia de 12 meses, sem quaisquer ônus para a FINATEC, contados a partir da data da entrega.

O critério de julgamento da proposta final será o menor preço.

A habilitação jurídica e fiscal será comprovada por meio de documentos como registro comercial, ato constitutivo, estatuto social, certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, seguridade social, FGTS, CNDT e certidão negativa de falência e recuperação judicial.

Pela inexecução total ou parcial do fornecimento, a FINATEC poderá aplicar advertência, multa de 0,3% por dia de atraso até o máximo de 10%, multa de 10% para inexecução parcial, multa de 20% para inexecução total e suspensão temporária do direito de participar de seleções públicas e impedimento de contratar com a FINATEC pelo prazo de até 2 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnação ao edital deverão ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital informa que os fornecimentos deverão ser efetuados nos dias úteis até as 13h30min, ou, excepcionalmente, em outro horário determinado pelo órgão participante. As entregas serão efetuadas nos endereços determinados pelo órgão solicitante e constará obrigatoriamente na autorização de compra. Para itens rejeitados, a substituição deverá ocorrer imediatamente no ato da entrega ou em até 72 horas após notificação.

O edital prevê que será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no edital, incluindo regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

O edital menciona que, caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. A avaliação das amostras será divulgada no sistema.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 5 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os prazos e condições de entrega do objeto constam no Termo de Referência, anexo ao contrato.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele estão definidos no Termo de Referência, anexo ao contrato.

O edital especifica que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

O edital detalha que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, e que os documentos de habilitação deverão ser anexados ao sistema pelos licitantes declarados detentores da melhor oferta.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital menciona a possibilidade de o licitante deixar de apresentar amostra como infração administrativa, mas não especifica a obrigatoriedade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,03.

O prazo para início da execução de cada demanda será de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço pela contratada. O prazo para entrega dos produtos técnicos de cada demanda deverá ser estabelecido no contrato ou instrumento equivalente, de acordo com a complexidade da área, a natureza das exigências técnicas e a documentação necessária à regularização.

O pagamento ocorrerá dentro de 30 trinta dias, após a efetiva entrega dos itens objeto deste pregão, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, de acordo com a ordem cronológica de pagamento a fornecedores, nos termos da lei federal no. 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado para o certame é o de menor preço por lote.

Para se habilitarem nesta licitação os interessados deverão anexar exclusivamente por meio do sistema BLL, concomitantemente à proposta de preço, a documentação relacionada abaixo, até a data e o horário limites estabelecidos para abertura da sessão pública. A documentação deverá estar perfeitamente legível.

O licitante/contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções de advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

Sempre que necessário à adequada instrução técnica do processo, a execução deverá contemplar visita técnica in loco, reconhecimento da área, coleta de dados, levantamento planialtimétrico, georreferenciamento, registro fotográfico e demais providências indispensáveis à caracterização da jazida e à elaboração segura dos documentos exigidos.

Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública, impugnar este edital, apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregularidades que entenda existentes.

O valor total estimado para a presente licitação é R$ ****,96.