Licitação para contratação de empresa especializada em projetos executivos e complementares de engenharia para restauro e retrofit do Palácio Inácio Barbosa em Aracaju/SE. Sessão pública em 27/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília). Critério de julgamento: menor preço. Regime de execução: empreitada por preço unitário. Prazo de execução estimado: 4 meses. Vigência do contrato: 12 meses. Valor estimado: R$ ****,73. Modo de disputa: aberto. Não exclusivo para ME/EPP. Não permite consórcio. Propostas devem ser enviadas pelo sistema eletrônico. Prazo de validade da proposta: mínimo 60 dias. Exigência de patrimônio líquido mínimo de R$ ****,77. Vistoria prévia facultativa, com declaração de conhecimento do local. Impugnação até 5 dias úteis antes da abertura. Pagamento por medições mensais.
O prazo de execução estimado é de 04 (quatro) meses, conforme o edital: prazo de execução estimado: 04 quatro meses.
O pagamento será efetuado de acordo com as medições apresentadas mensalmente, baseadas nos serviços efetivamente executados. O edital afirma: a contratante pagará de acordo com as medições apresentadas mensalmente, baseadas nos serviços efetivamente executados.
O critério de julgamento é o menor preço, conforme o edital: critério de julgamento: menor preço.
A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado. O edital menciona: patrimônio líquido igual ou superior a r$ ****,77.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O edital cita: a multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.
A vistoria prévia é facultativa, podendo ser substituída por declaração formal de conhecimento do local. O edital afirma: a licitante que optar por não realizar vistoria, poderá substituir a declaração exigida no presente item por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico.
O pedido de impugnação ao edital deve ser protocolado até 5 (cinco) dias úteis antes da data da abertura do certame. O edital diz: devendo protocolar o pedido até 5 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
Propostas com valores inferiores a 70% do valor orçado pela administração são consideradas inexequíveis. O edital menciona: serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 70 setenta por cento do valor orçado pela administração.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,73. O edital informa: o valor estimado da contratação é de r$ ****,73.
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