Prefeitura De Caçador

O prazo de entrega dos bens será de até 30 trinta dias corridos, contados da data de recebimento da autorização de fornecimento AF pelo fornecedor.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos uniformes, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 6 seis meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento definitivo do objeto.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço do item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor total contratado.

A entidade requisitante não exigirá a apresentação de amostras físicas na fase de julgamento. Será exigida amostra apenas do licitante vencedor após a assinatura da ata de registro de preços.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50.

O prazo de entrega dos bens é de até 30 dias, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento AF pelo fornecedor.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação, justificando-se pela baixa complexidade do objeto.

O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com a adoção do critério de julgamento pelo menor preço do item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor total contratado.

A entidade demandante não exigirá a apresentação de amostras.

O custo estimado total da contratação é de R ****,30 (quinze mil seiscentos e noventa e três reais e trinta centavos).

O prazo de execução da obra será de 3 meses a contar da assinatura da ordem de serviço.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no projeto básico.

Os critérios de garantia de execução estão previstos no projeto básico.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A declaração de visita poderá ser substituída por declaração emitida pelo licitante em que conste, alternativamente, ou que conhece as condições locais para execução do objeto ou que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza do trabalho, assumindo total responsabilidade por este fato e que não utilizará deste para quaisquer questionamentos futuros que ensejem desavenças técnicas ou financeiras com a contratante.

Caso o projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n. º ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,57.