Licitações de Catalogacao

O edital prevê que a contratada deverá entregar os materiais no local e prazo acordados, em perfeitas condições de uso e de acordo com as especificações previamente aprovadas pela contratante.

O edital prevê que o pagamento será efetuado peloa contratante até 15 quinze dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atesto do setor competente.

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço global.

O edital prevê que os documentos de habilitação jurídica e fiscal incluem prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj, egularidade para com a fazenda federal certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união, certidão regularidade junto à secretaria de estado da fazenda pública estadual, certidão negativa de débito do município sede da empresa cnd municipal, certidão negativa de débitos junto ao fgts, certidão negativa de débitos trabalhistas cndt e comprovante de dados bancários.

O edital prevê que a desistência da proposta ou negativa de assinatura do contrato ou ordem de fornecimento após a homologação do resultado, de forma imotivada ou por meio de justificativa não aceita pela administração, acarretará na suspensão temporária pelo prazo de 24 vinte e quatro meses para participar de licitações realizadas pelo município bem como aplicação de multa de 10 dez por cento do valor a ser contratado.

O edital prevê que o valor global máximo para contratação será de r ****, 00 trinta e dois mil, duzentos e sessenta e três reais.

Os serviços deverão iniciar-se no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviços emitida pela contratante. A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica e poderá ser realizada durante o período de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

A execução dos serviços de inventário físico deverá ser concluída em até 18 meses a partir da assinatura do contrato. Os serviços técnicos de TIC relacionados ao fornecimento de solução informatizada, implantação e capacitação dos usuários deverão respeitar o prazo máximo de 9 meses. Os serviços de suporte, manutenção, operação assistida pós implantação e manutenção dos processos deverão respeitar o prazo de vigência contratual.

Os pagamentos serão efetuados em duas etapas: inventário físico (dividido em quatro fases) e serviços de TIC. Os pagamentos serão realizados conforme cronograma de serviços entregáveis, com base na medição dos serviços prestados e na evolução da execução contratual. As notas fiscais/faturas serão pagas nos dias 5 e 20 do mês subsequente à sua entrega e atestação, com prazos específicos dependendo da data de entrega.

A contratada deverá fornecer garantia de execução contratual equivalente a 5% do valor do contrato, com validade que abranja todo o período contratual. A garantia poderá ser prestada por caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação será verificada com base na regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Documentos como certidões negativas, balanço patrimonial, atestados de bom desempenho e declarações específicas são exigidos. O SICAF poderá ser utilizado para substituição de alguns documentos.

O descumprimento de prazos ou execução inadequada dos serviços pode acarretar multas de até 10% sobre o valor total do contrato. Outras sanções administrativas, como suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a PRODESP, também podem ser aplicadas.

Não há menção explícita sobre a obrigatoriedade de visita técnica no edital.

Não há menção explícita sobre a necessidade de envio de amostras no edital.

O prazo limite para envio de esclarecimentos e impugnações é 26/03/2026.

O valor estimado da presente contratação é sigiloso.