Licitações de Servicos Internacionais

O serviço deve ser executado sob demanda, mediante ordem de serviço. A credenciada tem prazo de até 48 horas para confirmar a disponibilidade. O edital menciona: a credenciada terá o prazo improrrogável de até 48 (quarenta e oito) horas, contados do recebimento da ordem de serviço, para confirmar por escrito a sua disponibilidade de vagas e o aceite da demanda.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o aceite definitivo. Conforme o texto: o pagamento, decorrente da realização dos serviços constante do objeto deste termo de referência, será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do aceite definitivo dos mesmos.

A habilitação exige avaliação documental e vistoria técnica. O edital especifica: a fase da habilitação será composta de avaliação documental e vistoria técnica.

Há previsão de multa de até 10% sobre o valor do faturamento mensal. O texto cita: a administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à contratada multa de até 10 (dez) por cento sobre o valor máximo do faturamento mensal.

A vistoria técnica é obrigatória. O edital afirma: a credenciante realizará verificação in loco das acomodações da interessada, por meio de visita técnica feita por equipe de servidores da SEJUCEL.

O prazo para recurso é de 3 dias úteis. O edital menciona: qualquer interessado poderá interpor recurso, no prazo de três dias úteis a contar da divulgação do resultado deste credenciamento.

A recusa injustificada ou reincidência de mais de 2 recusas consecutivas pode levar à suspensão. O texto diz: a recusa injustificada ou a reincidência de mais de 2 (duas) recusas consecutivas ensejará a abertura de processo administrativo para suspensão temporária do credenciamento.

O início da prestação dos serviços será no ato da assinatura da ata de registro de preço, conforme o edital: o início da prestação dos serviços será no ato da assinatura da ata de registro de preço.

O pagamento será realizado em até 30 dias, conforme o edital: o pagamento dos valores devidos pela administração municipal em decorrência da execução do objeto contratado será realizado em até 30 trinta dias, contados do efetivo adimplemento da obrigação pelo contratado.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o edital: o critério de julgamento deste pregão será o de menor preço por item.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital: a empresa licitante deverá apresentar os seguintes documentos: quanto à habilitação jurídica. . . regularidade fiscal. . . qualificação econômica financeira. . . qualificação técnica.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções. . . advertência. . . multa. . . impedimento de licitar e contratar. . . declaração de inidoneidade.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo podem ser desclassificadas, conforme o edital: apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme o edital: total geral estimado: r$ ****,00 trezentos e trinta e três mil e novecentos reais.

A empresa deverá disponibilizar os quartos solicitados no prazo fixado na ordem de serviço, expedida com antecedência mínima de 5 dias. Trecho: cuja ordem será expedida com antecedência mínima de 5 cinco dias anteriores às datas de interesse dos serviços de hospedagem.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Trecho: o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento é o menor preço global por lote. Trecho: critério de julgamento menor preço global por lote.

Para habilitação, o licitante deve comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, podendo ser substituídos pelo registro no SICAF. Trecho: a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Trecho: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Há vistoria prévia obrigatória nas instalações da empresa declarada vencedora, no prazo de 24h. Trecho: o município de nazaré, por meio de seus prepostos, fará vistoria prévia nas instalações da referida empresa, que deverá ter pousada na sede do município, com registro fotográfico, no prazo de 24h.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Trecho: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do preço máximo definido serão desclassificadas. Valores inferiores a 50% do orçado são indício de inexequibilidade. Trecho: apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação e é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50 cinquenta por cento do valor orçado.

O valor total estimado é de R$ ****,00. Trecho: valor total estimado da r$ ****,00 cento e dezesseis mil, trezentos e dezenove.