Licitações de Servicos Internacionais

O critério de julgamento é o menor preço global do item único, conforme consta no edital: o critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global do item único.

A habilitação exige documentos jurídicos, técnicos e econômico-financeiros. A documentação técnica deve comprovar aptidão demonstrada por documento fornecido pela empresa, incluindo o detalhamento da capacidade técnica para a prestação de serviço de transporte aéreo internacional de cargas ou de agenciamento de carga aérea internacional.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A multa pode ser de 0,5 meio por cento a 30 trinta por cento incidente sobre o valor do contrato licitado.

O prazo para impugnar o RFQ é de até 03 três dias úteis antes da abertura do certame, conforme o edital.

Propostas podem ser desclassificadas se apresentarem valor global ofertado superior ao valor global máximo aceitável de us ****,00 ou se condicionar o desconto a origem, destino, rota, companhia aérea, aeroporto, peso, volume, natureza da carga, classe de serviço ou qualquer outro fator não previsto.

O valor global máximo aceitável da proposta é de us ****,00 duzentos e vinte e dois mil dólares norteamericanos e zero centavos de dólar norteamericano.

O serviço deve ser executado sob demanda, mediante ordem de serviço. A credenciada tem prazo de até 48 horas para confirmar a disponibilidade. O edital menciona: a credenciada terá o prazo improrrogável de até 48 (quarenta e oito) horas, contados do recebimento da ordem de serviço, para confirmar por escrito a sua disponibilidade de vagas e o aceite da demanda.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o aceite definitivo. Conforme o texto: o pagamento, decorrente da realização dos serviços constante do objeto deste termo de referência, será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do aceite definitivo dos mesmos.

A habilitação exige avaliação documental e vistoria técnica. O edital especifica: a fase da habilitação será composta de avaliação documental e vistoria técnica.

Há previsão de multa de até 10% sobre o valor do faturamento mensal. O texto cita: a administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à contratada multa de até 10 (dez) por cento sobre o valor máximo do faturamento mensal.

A vistoria técnica é obrigatória. O edital afirma: a credenciante realizará verificação in loco das acomodações da interessada, por meio de visita técnica feita por equipe de servidores da SEJUCEL.

O prazo para recurso é de 3 dias úteis. O edital menciona: qualquer interessado poderá interpor recurso, no prazo de três dias úteis a contar da divulgação do resultado deste credenciamento.

A recusa injustificada ou reincidência de mais de 2 recusas consecutivas pode levar à suspensão. O texto diz: a recusa injustificada ou a reincidência de mais de 2 (duas) recusas consecutivas ensejará a abertura de processo administrativo para suspensão temporária do credenciamento.

O início da prestação dos serviços será no ato da assinatura da ata de registro de preço, conforme o edital: o início da prestação dos serviços será no ato da assinatura da ata de registro de preço.

O pagamento será realizado em até 30 dias, conforme o edital: o pagamento dos valores devidos pela administração municipal em decorrência da execução do objeto contratado será realizado em até 30 trinta dias, contados do efetivo adimplemento da obrigação pelo contratado.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o edital: o critério de julgamento deste pregão será o de menor preço por item.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital: a empresa licitante deverá apresentar os seguintes documentos: quanto à habilitação jurídica. . . regularidade fiscal. . . qualificação econômica financeira. . . qualificação técnica.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções. . . advertência. . . multa. . . impedimento de licitar e contratar. . . declaração de inidoneidade.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo podem ser desclassificadas, conforme o edital: apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme o edital: total geral estimado: r$ ****,00 trezentos e trinta e três mil e novecentos reais.