O objeto da licitação é o registro de preços para aquisição de carnês impressos de IPTU, TLLF e ISSQN. A entrega dos produtos deve ser feita em 10 dias úteis no Paço Municipal de Monte Sião. A licitação será por menor preço global. A data da sessão pública é 19/12/2025 às 09h. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
O edital prevê que a contratada deverá efetuar a entrega dos produtos em 10 dez dias úteis.
O edital informa que se aplicam às condições de garantia às disposições do código civil e do código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento é menor preço global.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas identificadas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O licitante está assegurado o direito de realização de vistoria prévia, desde que previamente agendado com a secretaria competente.
É facultado ao município a solicitação de amostras, quando solicitada.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R ****, 80.
