Licitações de Departamento Fiscal

O edital prevê que a entrega deve ser efetuada em até 10 dias após o envio da autorização de compras, e não serão aceitos pedidos de prorrogação de entrega.

O edital prevê que O pagamento será efetuado mediante o termo de recebimento definitivo de ordem de serviços, acompanhado da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, em até 30 dias após o recebimento definitivo da mercadoria.

O edital prevê que o critério de julgamento será de menor preço.

O edital informa que as documentações serão exigidas apenas do licitante vencedor, conforme inciso ii do art. 63 da lei ****.

O edital informa que Na ocorrência das infrações administrativas previstas no capítulo i do título iv da lei federal ****, observar-se-á o disposto no decreto municipal ****.

O edital prevê que a contratação envolva valores inferiores a R ****,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

O veículo deverá ser entregue pela contratada em até 90 noventa dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho ou assinatura do contrato, o que ocorrer primeiro.

O pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo do veículo e a aceitação da respectiva nota fiscal pelo departamento de engenharia.

O veículo deverá possuir garantia integral de fábrica contra defeitos de fabricação e de componentes por um período mínimo de 36 trinta e seis meses, contados a partir do recebimento definitivo.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário.

Para fins de habilitação, deverá a proponente comprovar os requisitos previstos na lei no 14. 133/2021, especificamente art. 66 habilitação jurídica, art. 68 habilitação fiscal, social e trabalhista e art. 69 habilitação econômico-financeira.

Caso cometa alguma infração, poderá ser aplicada ao responsável as seguintes sanções: advertência, multa de até 20% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 5 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria prévia para os interessados em participar do processo licitatório não é obrigatória.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,75.

O edital prevê que o prazo de entrega do bem é de 10 dez dias, contados doa data de ordem de fornecimento, em remessa única.

O edital informa que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dez dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pelo contratado.

O edital estabelece que a presente contratação adotará como regime o critério de julgamento de menor preço.

O edital menciona que para todos os itens, a participação é ampla.

O valor total médio da aquisição é de 244, 20 duzentos e quarenta reais e vinte centavos.

O edital prevê um prazo de entrega de 120 dias para o veículo sedan.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

O valor total estimado para a aquisição do veículo sedan é de ****, 30.