O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preço para fornecimento de cartuchos e toners para a Prefeitura Municipal de Virgínia. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de entrega é de até 15 dias úteis após a emissão da autorização de fornecimento. A fiscalização do fornecimento será realizada por servidores designados. O edital detalha as obrigações da empresa contratada, as sanções administrativas em caso de descumprimento, e as condições de pagamento. A empresa deverá apresentar amostras dos materiais ofertados quando solicitado. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses.
O edital prevê que o prazo para a entrega será imediato a assinatura do contrato, com o fornecimento dos materiais, respeitado o prazo de até 15 dias úteis, após a emissão e envio da autorização de fornecimento a. f ao contratado/fornecedor.
O edital informa que O pagamento será efetuado mensalmente, constando o total de fornecimento/mês, através de ordem bancária creditada na conta corrente do licitante, em até 30 trinta dias, contados do protocolo da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato designado pelo órgão gerenciador, ficando condicionada a verificação da regularidade fiscal.
O edital estabelece que Os materiais adquiridos acompanham a garantia legal de 30 trinta dias para bens não duráveis e 90 noventa dias para bens duráveis.
O edital especifica que o modo de disputa é aberto menor preço por item.
O edital declara que a empresa declara, em conformidade com a lei federal n 14. 133/2021, que cumpre todos os requisitos para habilitação definidos no edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias, restando ainda ciente e de acordo com todas as exigências contidas no edital e em seus anexos.
O edital detalha que as hipóteses de inexecução total ou parcial deste instrumento contratual e tendo pelas obrigações assumidas, poderá o órgão gerenciador aplicar a detentora as seguintes sanções: a advertência, b impedimento de licitar e contratar com o município, por prazo não superior a 03 três anos. c por atraso superior a 05 cinco dias da entrega do objeto, fica a detentora constituída em mora, sujeito a multa de 0,5 meio por cento por dia de atraso, incidente sobre o valor total do contrato a ser calculado desde o 6 sexto dia de atraso até o efetivo cumprimento da obrigação limitado a 30 trinta dias d em caso de inexecução parcial ou de qualquer outra irregularidade do objeto poderá ser aplicada multa de 10 dez por cento calculada sobre o valor do contrato, ou proporcional por cada descumprimento e transcorridos 30 trinta dias do prazo de entrega estabelecido no contrato, será considerado rescindido o contrato, cancelado o registro de preços e aplicado a multa de 15 quinze por cento por inexecução total, calculada sobre o valor da contratação f dependendo do descumprimento, se gerar algum prejuízo ao órgão gerenciador, poderá ser requerido da detentora o valor de perdas e danos conforme caso, após processo administrativo de reconhecimento da responsabilidade g declaração de inidoneidade, nos termos do art. 156, iv e 5 e 6, da lei federal n ****, de 2021.
O edital informa que a secretaria municipal de saúde, pode solicitar amostras dos materiais, sendo eles bens de consumo, bens duráveis ou não duráveis. e A empresa participante deverá apresentar amostra dos materiais ofertados, quando solicitado pela secretaria municipal de saúde, para fins de verificação da conformidade com as especificações técnicas mínimas exigidas no presente processo.
O edital indica que o valor total estimativo deste certame para o período : r$ ****, 20 (oito mil quinhentos e sessenta e sete reais e vinte centavos).
