Licitações de Reforma Quadras

O prazo de execução dos serviços será de xxxxx xxxxxxx dias, conforme previsão do cronograma físico financeiro constante da planilha orçamentária e a empresa tem até 5 cinco dias úteis para início da execução da obra, a contar da data do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado conforme as medições da obra, de acordo com os critérios previstos no termo de referência, devendo a contratada expedir nota fiscal, juntamente com a seguinte documentação: certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e previdenciários, certidão de regularidade do FGTS, certidão de quitação de tributos estaduais e municipais, certidão negativa de débitos trabalhistas, guia de recolhimento de FGTS, comprovante de recolhimento do FGTS, guia de recolhimento de INSS, comprovante de recolhimento do INSS, informações à previdência GFIP, comprovante de pagamento dos funcionários, cópia dos registros de ponto, cópia do diário de obras e relatório fotográfico da medição corrente. O pagamento será efetuado em até trinta dias após sua certificação.

Fica a contratada obrigada a prestar garantia, nos termos do art. 96 da lei no 14. 133/2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor global do contrato, em uma das modalidades previstas no § 1º do citado artigo, ficando retida até o término dos serviços.

O agente de contratação efetuará o julgamento das propostas pelo critério tipo menor preço global, observados os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para habilitação nesta licitação será exigida documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas no edital as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

A visita técnica é facultativa, sendo suficiente a apresentação de declaração do licitante de que conhece as condições locais para a execução do objeto, ou, ainda, declaração da licitante assumindo toda a responsabilidade pela não realização da vistoria do local de execução do serviço.

Até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos, encaminhando seus questionamentos ao email pmc. cpl01@gmail. com.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,16.

O prazo de execução da obra é de 7 meses, contados a partir da data da assinatura da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 15 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, de forma eletrônica, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,28.