Licitações de Reforma Quadras

O edital trata da contratação de empresa de engenharia para reforma do piso da quadra poliesportiva. O recebimento das propostas é até 10/03/2026 às 08:00hs. A execução da obra deve ocorrer em 1 mês a partir da assinatura da ordem de serviço. A garantia do contrato é de 5% do valor, e a responsabilidade pela qualidade dos serviços é de 5 anos após o recebimento definitivo.

O edital trata da contratação de empresa para reforma, conservação e manutenção de instalações físicas em prédios públicos. O critério de julgamento será o maior desconto. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e aceitação dos serviços. A contratada deverá manter email institucional para contato. A contratada deverá apresentar ART de execução e comprovação de registro da obra no CNO. A contratada deverá se responsabilizar pela entrega dos materiais e equipamentos necessários à obra no local designado, garantindo a conformidade destes com as especificações técnicas e quantidades estipuladas, bem como as normas da ABNT. A contratada deverá garantir a qualidade superior dos materiais e serviços, responsabilizando-se por quaisquer vícios, defeitos ou incorreções que sejam identificados durante a execução da obra. A contratada deverá comprometer-se a substituir, em até 2 dias úteis, quaisquer materiais ou serviços que se mostrem inadequados, não conformes ou com defeitos evidentes, observando as normas da ABNT. O recebimento definitivo será realizado após verificação do cumprimento integral das exigências contratuais. A contratada deverá responsabilizar-se por reparar, corrigir ou substituir, sem custo adicional, qualquer aspecto da obra que apresente defeitos ou não esteja em conformidade com as especificações contratuais ou normas da ABNT. Após o recebimento definitivo, a contratada permanecerá responsável, por um período mínimo de 5 anos, pela solidez, segurança, materiais, serviços executados e funcionalidade da obra. Em caso de identificação de vícios, defeitos ou incorreções, a contratada será responsável pela reparação necessária. A contratada deverá assumir integralmente todos os custos relacionados à execução da obra, incluindo, mas não se limitando a transporte, encargos sociais e tributários. A contratada deverá manter durante toda a execução do contrato as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. A contratada deverá assumir total responsabilidade por quaisquer ações, custos e despesas resultantes de danos causados durante a execução da obra. A contratada deverá responsabilizar-se por danos causados por seus empregados, tanto ao contratante e quanto a terceiros. A contratada deverá seguir todas as diretrizes e normativas estabelecidas pela administração municipal de santana do paraísomg, incluindo as normas da ABNT. A contratada deverá responsabilizar-se pelos ônus resultantes de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos, ocorridos por culpa sua ou de qualquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se outrossim por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais movidas por terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força da lei, ligadas ao cumprimento do presente instrumento. A contratada deverá responder por danos materiais ou físicos, causados por seus empregados, diretamente ao contratante ou a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo. A contratada deverá apresentar ART de execução no prazo de 05 cinco dias uteis após a ordem de serviços. A contratada deverá apresentar comprovação de registro da obra no cno cadastro nacional de obras, no prazo de 10 dez uteis após a ordem de serviços. A contratada não poderá ceder o contrato ou subcontratar os serviços constantes de seu objeto, total ou parcialmente, sem prévia autorização do contratante. A contratada deverá comprovar perante o contratante a regularidade jurídicofiscal e trabalhista de sua subcontratada, respondendo, solidariamente com esta, pelo inadimplemento destas quando relacionadas com o objeto do contrato. As empresas subcontratadas também devem comprovar, perante o contratante que estão em situação regular, fiscal e previdenciária e que entre seus diretores, responsáveis técnicos ou sócios não constam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado no contratante.