Licitações de Reforma Quadras

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será realizado em até 20 vinte dias após a emissão da nota fiscal, que deverá ser emitida a partir da emissão dos boletins de medição e de acordo com o cronograma físicofinanceiro.

A obra deverá ter garantia de 05 cinco anos, consoante dispõe o artigo 618 do código civil brasileiro, e por 20 vinte anos, nos termos da súmula 194 do superior tribunal de justiça.

A licitante vencedora será selecionada por meio de realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com lances pelo preço global, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço, no modo de disputa aberto.

A habilitação da licitante mais bem classificada em relação à habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e à qualificação técnica será verificada, conforme o disposto na instrução normativa segesmp n ****, nos documentos por ele abrangido.

A licitante vencedora que cometer qualquer conduta que infrinja as condições e prazos estabelecidos no instrumento, em contrato ou na legislação atinente à execução do objeto ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, conforme disposto na lei federal n ****, às sanções a seguir estabelecidas, aplicáveis após regular processo administrativo de penalização de fornecedor.

A avaliação prévia do local é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não informa o valor estimado.

O prazo de execução do contrato é de 60 sessenta dias, contado a partir do efetivo recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até três parcelas, dependendo do prazo de execução.

A adjudicatária deverá prestar garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento sobre o valor do contrato.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor da contratação é de R: ****,98.

Os prazos de entrega serão definidos em edital e deverão ser seguidos pela empresa contratada.

A empresa devera prover, para todos os objetos da contrataeo, garantia conforme o periodo solicitado em edital, observando todas as condieoes de manuteneao, substituigéo, horario de atendimento, prazos e demais informaeoes previstas no documento norteador do certame.

A m de demonstrar sua habilitaeao a participaoao no certame licitatorio e posterior contratagao, a empresa deve apresentar toda a documenlacao solicitada em edital, requerida em estrita conformidade com a lei federal n **** e demais dispositivos legais cabiveisr

Antes da efetivaeao da contratacao, a empresa provisoriamente classicada em primeiro lugar devera apresentar amostras no prazo estipulado.