Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços, com critério de julgamento de menor preço, para aquisição de cestas básicas destinadas à distribuição pela Secretaria Municipal de Assistência Social a famílias em situação de vulnerabilidade social. Recebimento de propostas até 07/08/2026, abertura da sessão pública em 12/08/2026. O objeto será licitado em item único. O registro de preços não obriga a administração a firmar contratações. O valor estimado é de R$ ****,00. Não haverá exigência de garantia de execução.
O prazo de entrega é de 5 dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato ou do recebimento da nota de empenho, e ocorrerá de forma parcelada, conforme cronograma a ser fixado pela secretaria.
O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento definitivo e da nota fiscal ou fatura, por meio de ordem bancária.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.
O inadimplemento das obrigações contratuais, o atraso na entrega ou a desconformidade dos produtos com as especificações sujeitarão a contratada às sanções previstas no art. 156 da lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Se a compatibilidade com as especificações demandadas não puder ser aferida, o pregoeiro poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.
O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.
