Licitações de Goiana

O prazo de execução da contratação é o estabelecido no projeto básico referente a cada lote.

Os serviços executados serão pagos de acordo com o cronograma físico-financeiro, a contar da certificação de que os serviços foram executados e aceitos, mediante apresentação da fatura devidamente atestada. Os pagamentos serão efetuados até o 30º dia após a data de apresentação da fatura.

Será exigida, previamente à formalização das contratações, garantia no valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da Licitar Digital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à habilitação técnica.

Em caso de atraso injustificado na entrega do objeto, sujeitar-se-á à multa de mora de 1% ao mês. Em casos de inexecução parcial ou total das obrigações, podem ser aplicadas advertência, multa de até 10%, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar, ou declaração de inidoneidade.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não observância do disposto no subitem 3. 5. 1 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O início da execução contratual deve se dar no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato. O cronograma de realização dos serviços deverá ser entregue pela contratada em até 05 dias após a emissão da ordem de serviço. Os serviços deverão ser realizados mensalmente nas unidades indicadas. O in�cio da execu��o contratual deve se dar no prazo m�ximo de 05 cinco dias �teis, contados a partir da assinatura do contrato.

A contratada prestará garantia de execução contratual, no percentual de 05 cinco por cento do valor total do contrato, nos termos dos artigos 96 a 98 da lei no ****, de 2021. a contratada prestar� garantia de execu��o contratual, no percentual de 05 cinco por cento do valor total do contrato

O critério de julgamento é o de menor preço. o modo de disputa a ser utilizado � o aberto.

A habilitação jurídica envolve registro comercial ou ato constitutivo. A qualificação técnica exige comprovação de aptidão para serviços de complexidade tecnológica e operacional equivalente. A qualificação econômico-financeira requer certidão negativa de falência ou recuperação judicial. equisitos de habilita��o

As sanções gerais e específicas aplicáveis durante a licitação e após a adjudicação serão previstas no edital. A contratante aplicará penalidades previstas em caso de descumprimento contratual. aplicar as penalidades previstas no edital e no presente instrumento na hip�tese de a contratada n�o cumprir, no todo ou em parte, o contrato

A visita técnica mensal é acordada conforme decisão do contratante, com agendamento prévio e horários restritos. fica acordada a visita t�cnica mensal conforme decis�o do contratante

As propostas que ultrapassarem o preço unitário e total estimado pela administração estarão sujeitas à desclassificação. os pre�os finais unit�rios e totais propostos pelos licitantes n�o poder�o ultrapassar o pre�o unit�rio e total estimado pela administra��o, sob pena de desclassifica��o da proposta.

Para esta licitação não será exigida garantia de proposta.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário por cesta básica por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme o edital.

O licitante que, sem justificativa válida, deixar de manter sua proposta ou solicitar desistência do valor ofertado estará sujeito à adoção das medidas cabíveis.

O pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preço final inferior ao percentual mínimo fixado ou manifestamente inexequível, ou permanecer acima do preço máximo definido.

O valor global máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega será definido no edital e contrato, com um mínimo de 10 dias corridos, devendo ser compatível com a natureza do objeto e a necessidade administrativa, assegurando celeridade e eficiência. O prazo de entrega ser definido no edital e contrato, m�nimo de 10 dias corridos

O pagamento será realizado após entrega e atesto dos bens pela fiscalização contratual, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária. O pagamento ser realizado ap�s entrega e atesto dos bens pela fiscaliza��o contratual

A garantia cobrirá defeitos de fabricação e vícios redibitórios, assegurando que o investimento público seja protegido contra falhas prematuras do material. Garantia: Cobertura contra defeitos de fabrica��o e v�cios redibit�rios

O critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário por item. Crit�rio de julgamento: menor pre�o unit�rio por item

O licitante classificado em primeiro lugar será convocado para apresentar os documentos exigidos para habilitação em até 2 horas, podendo o prazo ser prorrogado. O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar no item correspondente ser convocado a apresentar, no prazo de 02 duas horas, os documentos exigidos para habilita��o

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, dependendo da infração cometida. a administra��o poder�, garantida a pr�viadefesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 1 dia útil antes da abertura do certame. Qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 1 um dia �til

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, se houver falsidade nas declarações, ou se a proposta for inexequível. ser� desclassificada a proposta vencedora que: contiver v�cios insan�veis

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,40. o valor global m�ximo estimado para a contrata��o � de r ****, 40

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances que, após convocação no sistema, deverá juntar enviar a documentação de habilitação dentro do prazo máximo de 1 uma hora.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado é de R$ ****,90 (trinta e seis mil, duzentos e nove reais e noventa centavos).