Licitações de Autorizacao

A contratada deverá iniciar a execução dos serviços em até 30 dias, a partir da assinatura do contrato. O prazo de vigência do contrato será de 5 anos, contados da data de sua assinatura, improrrogável.

O pagamento será efetuado pela CONAB no prazo de até o 5º dia útil do mês subsequente ao recebimento da nota fiscal/fatura, após o atesto pelo empregado ou comissão designada para o recebimento definitivo.

Não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global anual.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e dos documentos complementares elencados no item 9. 4 do edital, relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

A contratada estará sujeita a sanções administrativas como advertência, multa moratória, multa compensatória, multa rescisória e suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a CONAB, por até 02 anos.

O licitante poderá realizar vistoria das instalações físicas. O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública.

Até 3 dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital.

O valor total anual estimado para a prestação dos serviços é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ser única, imediata e integral, realizada em até 15 dias úteis após a assinatura do instrumento de contrato ou da retirada da nota de empenho, salvo autorização fundamentada para dilação do prazo.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por ordem bancária para depósito em conta corrente no Banco do Brasil S. A.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no anexo I do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Não há previsão de visita técnica obrigatória.

A proposta deverá estar acompanhada de documentação específica, incluindo descrição do objeto com indicação de marca, fabricante, procedência, número de registro na ANVISA, bula e rótulo do produto. Não será exigida a apresentação física de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas após o julgamento das propostas.

O edital prevê que a entrega dos materiais se dará conforme necessidade da secretaria municipal de saúde e deverá ocorrer conforme quantitativos definidos na autorização de fornecimento, no prazo de 10 dez dias, contados da data de emissão da respectiva autorização.

O edital informa que os pagamentos devidos à contratada serão efetuados em até 30 trinta dias após a apresentação das notas fiscais devidamente conferidas e assinadas pela secretária da pasta, com o respectivo empenho elaborado pelo setor de contabilidade.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, qualificação técnica (não solicitada), regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, com exigências específicas para ME/EPP.

O edital prevê que o descumprimento de qualquer exigência deste edital implicará na aplicação das sanções descritas nos art. 155 da lei 14. 133/2021. e que a contratada que não cumprir integralmente as obrigações contratuais assumidas, garantida a prévia defesa, estará sujeitas as sanções previstas no art. 156 da lei 14. 133/2021.

O edital especifica que ão será exigida amostra.

O edital informa que o custo estimado total da aquisição é de r ****,10 dez mil trezentos e trinta e sete reais e dez centavos.

O edital prevê que a entrega do veículo após a execução do serviço deve ocorrer no prazo máximo de 24 horas, lavado e limpo, externa e internamente. Para retífica de motor, o prazo de execução é de até 15 dias úteis, e para os demais serviços, de até 4 dias úteis, contados a partir da aprovação do orçamento.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias após a liquidação da nota fiscal devidamente atestada pelo representante da administração.

A garantia dos serviços executados perdurará por um período mínimo de 6 meses ou **** km para serviços e peças utilizadas, sendo a garantia extensiva ao que terminar por último.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto por lote.

A habilitação será verificada conforme disposições do edital, observando o disposto no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado no edital.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.