Licitações de Saude Bodo

O início da execução do objeto está previsto para 30 dias após a assinatura do contrato, com seis intervenções anuais e intervalo médio de dois meses entre cada etapa. O cronograma de realização dos serviços será apresentado pela empresa e autorizado pela contratante.

Será exigida garantia de contratação de 5% do valor total, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término. As opções incluem caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação será verificada pelo SICAF e, para documentos não contemplados, será solicitada apresentação em formato digital em até 2 horas. A não observância dos dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação.

As sanções podem incluir advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade. A recusa em assinar o contrato ou entregar documentação pode gerar perda da garantia.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia, que deve ser agendada pelo telefone 67 ****.

O edital não exige a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

A não observância dos dados cadastrais atualizados no SICAF pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas em lei.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,76.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, acompanhada dos documentos comprobatórios da regularidade fiscal e trabalhista exigidos pela legislação vigente e da comprovação da efetiva prestação dos serviços. O prazo para pagamento será de até 30 dias, contados da data de apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo diploma em educação física e registro no CREF.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou tiver sua exequibilidade não demonstrada.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.