Licitações de Execucao Estacao Tratamento Agu

O prazo de execução da obra/serviço será de 04 (quatro) meses, contados a partir da assinatura de recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias úteis contados da liquidação da despesa, mediante apresentação de boletim de medição detalhado, relatório fotográfico, cópia do diário de obras, comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista, e nota fiscal.

Será exigida garantia de execução do contrato no valor de 5% do valor global do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. Será exigida garantia adicional caso a proposta seja inferior a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação será comprovada mediante apresentação de documentos de capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas por inexecução parcial ou total do contrato e atraso injustificado.

A visita técnica é obrigatória e deverá ser realizada entre o primeiro dia da publicação do edital até o último dia útil anterior à sessão. Pode ser dispensada mediante declaração de pleno conhecimento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não conformidade com os requisitos do edital, a apresentação de documentação incompleta ou irregular, e a inexequibilidade da proposta podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor global estimado é de R$ ****,17.

O prazo de execução do contrato é de 315 dias, conforme especificado no preâmbulo do edital.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que as informações a respeito estão contidas na minuta do contrato, anexo II.

Será exigida garantia de execução do contrato correspondente a 5% do seu valor.

O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto.

A habilitação envolve a comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado na cláusula 5ª do edital.

As penalidades podem incluir multas de até 10% do valor máximo estabelecido para a licitação, suspensão do direito de licitar e contratar com a embasa por 6 a 12 meses, e outras sanções previstas na legislação e no regulamento interno.

O edital menciona que o agendamento de visita técnica terá o mesmo tratamento de pedido de esclarecimento, indicando que é possível, mas não obrigatoriamente detalhado como um requisito formal de vistoria.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O instrumento convocatório poderá ser impugnado até o 3º dia útil anterior à data fixada para a abertura da licitação.

Riscos de desqualificação incluem declaração falsa, descumprimento de especificações técnicas, preços inexequíveis, não apresentação de documentos exigidos, e outras irregularidades formais ou substanciais.

O valor do objeto da licitação é de R$ ****,31.