Licitações de Celebracao

O edital prevê um prazo de vigência de 12 meses a partir da data de assinatura do termo de colaboração, com possibilidade de prorrogação.

Os recursos serão liberados mediante cronograma de desembolso, depositados em conta corrente específica e isenta de tarifa bancária em instituição financeira pública. Os rendimentos das aplicações financeiras poderão ser aplicados no objeto, com autorização.

O critério de julgamento é baseado na pontuação de propostas, considerando informações sobre ações, metas, adequação da proposta, descrição da realidade, adequação ao valor de referência e capacidade técnico-operacional.

Para participar, a OSC deve cumprir requisitos como ter objetivos voltados à relevância pública e social, possuir no mínimo 3 anos de existência, comprovar experiência prévia de 1 ano, ter capacidade técnica e operacional, apresentar certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de dívida ativa e trabalhista, entre outros.

As penalidades podem incluir advertência, suspensão temporária de participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a possibilidade de visita técnica in loco para subsidiar o monitoramento da parceria, quando essencial para verificação do cumprimento do objeto e alcance das metas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Impugnações ao edital devem ser apresentadas com antecedência mínima de 10 dias da data limite para envio das propostas.

O valor de referência para a realização do objeto do termo de fomento é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da publicação do extrato de contrato, e passível de renovação anual mediante o cumprimento de plano de trabalho, até o máximo de 60 meses.

A forma dos repasses de recursos financeiros encontra-se estipulada na minuta de contrato que constitui o anexo X deste edital. Os repasses dos recursos serão efetuados mensalmente, de acordo com o cronograma apresentado no plano de trabalho.

A contratante poderá solicitar a contratada a contratar garantia contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 10% do valor total da contratação.

Na hipótese de ocorrência de empate entre duas ou mais entidades, para o desempate será considerada vencedora a entidade que tiver apresentado proposta financeira de menor valor.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado nos itens 5. 2. 1 a 5. 2. 4 do edital.

A inobservância de cláusula ou obrigação contratual poderá resultar em advertência, multa, suspensão temporária de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada previamente através dos e-mails ***@***. *. * e secassistenciasocial@galinhos. rn. gov. br.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos referentes ao presente edital serão formulados e entregues na comissão permanente de licitações, durante todo período a qual permanecerá aberto para o recebimento das propostas e habilitação. As impugnações e os pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no procedimento seletivo.

O valor referencial total estimado para a proposta financeira não poderá ultrapassar R$ ****,00.

O edital prevê que a documentação referente às propostas e habilitação deverão ser enviados até a data de 25/05/2026, às 23 horas e 59 minutos.

As parcelas dos recursos financeiros destinados à execução do contrato de gestão serão liberadas em estrita conformidade com o programa de trabalho e com o cronograma de desembolso aprovados pelo município de Gramado/RS, na forma prevista neste edital e na minuta do contrato de gestão. Os repasses serão efetuados por meio de transferência eletrônica para conta bancária específica, de titularidade exclusiva da entidade selecionada.

O critério de julgamento da disputa será Técnica e Preço.

A documentação de habilitação deverá conter, além dos demais documentos exigidos neste edital, a reapresentação, em versão atualizada, de todos os documentos previstos para a qualificação prévia, de modo a permitir à administração a conferência da manutenção dos requisitos institucionais mínimos pela entidade.

O município de Gramado/RS poderá aplicar à entidade contratada sanções administrativas em razão da execução da parceria em desacordo, total ou parcial, com este edital e seus anexos, com o contrato de gestão, com o plano de trabalho, com as normas do sistema único de saúde (SUS) e com a legislação pertinente, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A visita técnica ao Hospital Arcanjo São Miguel (HASM) é etapa obrigatória deste chamamento público e deverá ser previamente agendada, com antecedência de no mínimo 24 horas, junto à Secretaria Municipal de Saúde, que disponibilizará as datas de 12/05/2026 a 14/05/2026, das 09h às 17h.

As impugnações e esclarecimentos ao edital deverão ser apresentados, por escrito, à Comissão de Avaliação e Fiscalização (CAF), exclusivamente pelo endereço eletrônico especificado neste edital e no aviso de chamamento público, até 03 dias úteis antes da data prevista para o início da entrega da documentação de qualificação prévia.

A despesa operacional projetada para manutenção da estrutura hospitalar corresponde ao montante de R$ ****,00 anuais, ou R$ ****,00 por mês.

O objeto deverá ser entregue durante a vigência do contrato, em estrita conformidade com o termo de referência anexo V do edital. O contrato terá vigência de 90 dias, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado. a vigência deste contrato será de 90 noventa dias, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogadoconforme previsto na lei no ****, mediante a celebração de termo aditivo.

Os pagamentos serão realizados no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente devidamente atestado pelo servidor responsável pelo acompanhamento do contrato. o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal ou documento decobrança equivalente devidamente atestado pelo servidor responsável pelo acompanhamento do contrato.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item. Para o julgamento das propostas, será considerado o critério de menor preço poritem.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos listados no edital, que deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico. os documentos abaixo elencados, bem como aqueles previstos no termo de referência, quando houver, são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante derealizar o objeto da licitação e serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 dalei no ****, de 2021, devendo ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico derealização do pregão

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos. o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízoda responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem **** deste contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais graveb multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data daabertura do certame.

O valor total estimado para contratação é de R$ ****,00. valor total estimado para contratação: r ****, 00 nove mil, quatrocentos e oitenta e seisreais.

O objeto deverá ser entregue durante a vigência do contrato, em estrita conformidade com o termo de referência anexo V do edital. O contrato terá vigência de 90 dias, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado. a vigência deste contrato será de 90 noventa dias, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogadoconforme previsto na lei no ****, mediante a celebração de termo aditivo.

Os pagamentos serão realizados no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente devidamente atestado pelo servidor responsável pelo acompanhamento do contrato. o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal ou documento decobrança equivalente devidamente atestado pelo servidor responsável pelo acompanhamento do contrato.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item. Para o julgamento das propostas, será considerado o critério de menor preço poritem.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos listados no edital, que deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico. os documentos abaixo elencados, bem como aqueles previstos no termo de referência, quando houver, são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante derealizar o objeto da licitação e serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 dalei no ****, de 2021, devendo ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico derealização do pregão

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos. o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízoda responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem **** deste contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais graveb multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data daabertura do certame.

O valor total estimado para contratação é de R$ ****,00. valor total estimado para contratação: r ****, 00 nove mil, quatrocentos e oitenta e seisreais.