O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços hoteleiros, com o objetivo de atender o departamento de turismo, cultura e cidadania do município de Paraíso do Norte - PR. O critério de julgamento é o menor preço por item, e o modo de disputa é aberto. A sessão pública de abertura está marcada para 06 de abril de 2026, às 08h30min (horário de Brasília). As propostas podem ser cadastradas até o dia 06 de abril de 2026, às 08h30min. A plataforma para a disputa é a LicitaNet (www. ***. *. *). Há restrições geográficas para a participação de empresas, priorizando as sediadas em regiões específicas do estado do Paraná, conforme decreto municipal. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,93. Não há previsão de garantia de execução neste processo. O contrato terá vigência de 365 dias, podendo ser prorrogado. As condições de pagamento estão detalhadas no termo de referência, com pagamento em até 30 dias corridos após a entrega e liquidação da nota fiscal. Penalidades por atraso, inexecução e outras infrações estão previstas no edital. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, e os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo máximo para atendimento/execução dos serviços será conforme especificado nas ordens de compra. O prazo de contrato é de 365 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
O pagamento ocorrerá através de boleto bancário, que deverá ser enviado juntamente com a nota fiscal. O pagamento através de depósito bancário na conta corrente da licitante somente poderá ocorrer se a conta bancária for em banco público (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após entrega e liquidação da nota fiscal pelo município, devidamente atestada e aprovada.
Não há previsão de garantia neste processo.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas conforme detalhado no edital, com foco na comprovação de regularidade e capacidade da empresa.
Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, a administração poderá aplicar sanções como advertência escrita, multas (por atraso, não cumprimento de obrigação acessória, irregularidade na qualidade, etc. ), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não há necessidade de envio de amostra.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor total da contratação é de R$ ****,93.
