O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para a contratação de serviços de monitoramento de aulas na casa da cultura do município de Rio do Campo SC. A sessão pública ocorrerá no portal da Bolsa Nacional de Compras (BNC) em www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço por item. A proposta comercial deve ter validade mínima de 60 dias. A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica comprovada por atestados e declarações. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem benefícios de desempate. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, prorrogável por igual período. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a validade da proposta comercial, que deve ser de no mínimo 60 dias. A execução dos serviços será condicionada à emissão de nota de empenho ou ordem de compra pelo departamento responsável do município.
Os pagamentos serão efetuados através de crédito em conta, na agência bancária e conta indicada pela contratada, em até 30 dias após apresentação da nota fiscal. A nota fiscal deverá ser emitida com as especificações, unidades e valores de modo idêntico aos dados constantes na ordem de compras, e em anexo deverá conter documentação comprobatória exigida.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.
Para habilitação na presente licitação será exigida a entrega de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de declarações diversas.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
