Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em instalação, manutenção e monitoramento de alarme. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados até as 09h59min do dia 13/05/2026, com abertura da sessão pública às 10h00min do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por item. Impugnações ao edital podem ser feitas em até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O contrato terá duração de doze meses, podendo ser prorrogado. A visita técnica é facultativa. O valor estimado da licitação é de R$ ****,00.
A contratada deverá entregar/executar os produtos/serviços em até 15 quinze dias úteis após a solicitação da secretaria.
O pagamento será mensal, conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, e após a apresentação da nota fiscal, empenho, por conta da dotação orçamentária consignada, devendo a nota fiscal/fatura estar devidamente atestada pelo setor competente. A administração contratante terá prazo de até 30 trinta dias para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal pela contratada.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6º, inciso XLI, da Lei nº 14. 133/2021.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será comprovada através de documentos específicos listados no edital, incluindo registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, prova de inscrição estadual/municipal, certidões negativas de débitos federais, municipais, FGTS e trabalhistas, e certidão negativa de falência.
Pelo atraso e inexecução total ou parcial do contrato, bem como outras infrações, a contratada estará sujeita a advertência, multa (de 0,1% a 20% sobre o valor do ajuste, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é facultativa aos fornecedores interessados e deve ser realizada até o dia imediatamente anterior à data da sessão de abertura do certame.
Qualquer pessoa com legitimidade pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado desta licitação é R$ ****,00 (quinhentos e noventa e quatro mil novecentos e sessenta reais).
