Licitações de Casa Cultura

O serviço/produto deverá ser entregue executado conforme consta no termo de referência. As fantasias deverão ser entregues na sede do departamento de cultura em até 05 cinco dias úteis antes do evento. A montagem dos veículos deverá ocorrer em tempo hábil para que os carros alegóricos estejam totalmente finalizados, limpos e entregues até as 18h do dia 16/05/2026. O prazo máximo para entrega após recebimento da nota de empenho/pedido é de 10 dias úteis.

O pagamento ocorrerá em 20 vinte dias, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente após recebimento dos produtos/serviços, nos termos da lei federal nº 14. 133/21. Considerando a natureza da prestação dos serviços (evento com data fixa), o pagamento será realizado de forma única e global após a execução total do objeto, atestado pelo fiscal após a realização do desfile e a desmobilização dos veículos.

O prazo de garantia para os materiais e acabamentos (costuras, fixações e adereços) é aquele estabelecido na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei nº 14. 133/21.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica, qualificação econômica, qualificação técnica e regularidade fiscal, social e trabalhista serão exigidas conforme arts. 62 a 70 da lei nº 14. 133/21. Não será exigida a apresentação de qualificação técnica. A qualificação econômico-financeira será comprovada por certidão negativa de falência e concordata.

Em caso de inexecução total ou parcial do objeto, a empresa vencedora ficará sujeita às penalidades previstas no art. 104 da lei 14. 133/2021, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,00 (dezoito mil reais).

O prazo de prestação do serviço é de 20 de abril a 19 de junho de 2026. O prazo total de execução do contrato será de 04 meses, contados a partir da data da sua assinatura ou autorização de prestação de serviços.

O pagamento será creditado em conta corrente da contratada, através de ordem bancária, após o cumprimento das formalidades legais e aprovação do BTCA na entrega do material. A contratada deverá encaminhar a nota fiscal/fatura para que sejam adotados os procedimentos afetos ao pagamento.

A contratada deverá manter durante a execução do contrato todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação pertinente.

O contratante reserva-se ao direito de aplicar multa ou rescindir o contrato, caso a contratada desobedeça a qualquer das cláusulas estabelecidas neste instrumento.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,20 (hum mil novecentos e sessenta reais e vinte centavos).

O edital prevê um prazo de entrega de 10 dias corridos.

O edital informa que Quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da Lei Federal 14. 133/2021.

O edital indica um valor estimado de R$ 0,00 para a cotação.

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues no prazo de 48 horas anteriores ao evento, podendo este prazo ser reduzido em caso de emergência, contados do recebimento da ordem de compra pelo fornecedor.

O edital prevê que o pagamento será efetuado pelo contratante, 30 dias contados do atesto na nota fiscal/fatura pelo responsável pelo recebimento.

O edital prevê garantia da execução dos serviços em perfeitas condições, sendo que a empresa se responsabilizará pela qualidade dos mesmos, substituindo-os, imediatamente, se apresentarem qualquer tipo de vício ou imperfeição, ou não se adequarem às especificações.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a Lei nº 14. 133/21.

O valor total da contratação é de R$. . . . . . . . .