Licitações de Casa Cultura

O edital prevê um prazo de entrega de 10 dias corridos.

O edital informa que quando aplicaveis, seguirao o disposto nos artigos e incisos da lei federal ****.

O prazo de execução do contrato terá vigência de 03 três meses, contado a partir da data de recebimento da ordem de serviço pela contratada, emitida pela secretaria municipal de cultura e turismo.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo fornecedor. Cada parcela de pagamento será efetuada no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa referente à respectiva etapa.

Não haverá exigência da garantia de proposta do artigo 58 e seguintes da lei no ****, de 2021, devido à natureza e à complexidade do objeto e a forma de fornecimentoexecução. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, devido à natureza e a complexidade do objeto, o vulto da contratação e a forma de execução prestação do serviço.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do anexo iii relação de documentos de habilitação e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame; salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação; fraudar a licitação; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei n. o ****, de ****.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é recomendável para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização. A realização da vistoria não se consubstancia em condição para a participação na licitação.

Não se aplica à contratação, tendo em vista que sua natureza consiste na prestação de serviços.

O valor total da contratação é de R$ ****,18 (sessenta mil reais, oitocentos e quarenta e três reais e dezoito centavos).