A licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de ****,00 m² de pavimentação em paralelepípedo no município de Campo Maior-PI. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,37. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço e modo de disputa aberto. A data de abertura da sessão pública é 06/04/2026, às 12:00h (horário de Brasília). A proposta comercial terá validade mínima de 60 dias. Será exigida garantia de proposta no valor de 1% do objeto da contratação. A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances. A vistoria prévia é obrigatória. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. O prazo recursal é de 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses, com prazo de execução de 6 meses a partir do recebimento da ordem de serviço.
O prazo de execução do serviço é de 06 meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto, na forma do art. 111 da Lei n. 14. 133/2021.
Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, em moeda legal e corrente no país, através de ordem bancária em parcelas compatíveis com o cronograma físico e financeiro, contra a efetiva execução dos serviços e apresentação de seus efeitos, tudo previamente atestado pelo setor competente da contratante. O pagamento será efetuado preferencialmente por meio de cartão de pagamento.
Será exigido o recolhimento de R$ ****,22 (1% do valor do objeto da contratação) a título de garantia de proposta. Para o contrato, será exigida garantia contratual correspondente a 5% sobre o valor do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista serão verificadas. A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances de julgamento.
As penalidades administrativas aplicáveis à contratada incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei n. 14. 133/2021.
A realização de vistoria prévia é obrigatória para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado. Informações para agendamento de vistoria e dúvidas podem ser obtidas pelo e-mail cplsetranspi@gmail. com.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei n. 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,37.
