A licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de ****,29m² de pavimentação em paralelepípedo no município de Campo Maior/PI. O valor estimado é de R$ ****,13. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço e modo de disputa aberto. A data de abertura da sessão pública é 12 de junho de 2026, às 11:00h. A vistoria prévia é obrigatória. A proposta comercial terá validade mínima de 60 dias. A garantia de proposta exigida é de 1% do valor do objeto. A execução do serviço será sob o regime de empreitada por preço unitário. O prazo de execução é de 05 meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses. Penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução do serviço é de 05 meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto, na forma do art. 111 da Lei n. 14. 133/2021.
Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, em até 30 dias contados do vencimento do prazo de exame da fatura, mediante apresentação dos documentos exigidos e após a efetiva execução dos serviços.
Será exigida garantia de execução da contratada no prazo de 10 dias úteis, prorrogáveis por igual período, correspondente a 5% sobre o valor do contrato.
O critério de julgamento é o de menor preço, com disputa aberta e lances sucessivos.
A habilitação jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira, e regularidade fiscal, social e trabalhista serão verificadas conforme os documentos exigidos no edital.
As penalidades administrativas aplicáveis incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É exigida a realização de vistoria prévia, sob pena de inabilitação, com agendamento através do e-mail cplsetranspi@gmail. com.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não obediência às especificações técnicas, preços inexequíveis, desconformidade com exigências do edital, ou identificação da empresa na proposta.
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