Prefeitura De Uiramu Ta
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA PONTO FACULTATIVO DECRETO N 010/2026 . O Prefeito Municipal de Uiramutã, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 80, inciso I, alínea o, da Lei Orgânica Muni cipal, pelo presente. D E C R E T A: Roraima , 17 de Abril de 2026 Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima ANO XI | N **** Art. 1 - Fica decretado Ponto Facultativo no dia 20( Segunda - feira) de abril em virtude do Feriado do dia 21 ( Terça feira) Feriado Nacional Tiradentes.