A licitação tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento e instalação de bebedouros industriais em espaços públicos do município de Perobal/PR. A modalidade é Pregão, com critério de julgamento por menor preço por lote. A participação é exclusiva para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. A entrega e instalação dos bebedouros devem ocorrer em até 10 dias corridos após solicitação formal. A garantia mínima dos produtos é de 12 meses. O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo dos equipamentos e conferência pela administração municipal, até o 10º dia útil do mês subsequente à liquidação da despesa. Não será permitida a subcontratação.
O edital prevê que a entrega dos equipamentos será iniciada mediante solicitação formal da secretaria solicitante, com prazo máximo de 10 dias corridos a contar da data constante da solicitação.
O edital informa que o pagamento será realizado após o recebimento definitivo dos equipamentos e conferência pela administração municipal, mediante apresentação da respectiva nota fiscal devidamente atestada, até o 10º décimo dia útil do mês subsequente ao da liquidação da despesa.
O edital especifica que os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contada a partir do recebimento definitivo, assegurando a substituição ou reparo de eventuais defeitos de fabricação sem ônus para a administração.
O julgamento será por lote, disputa aberto e o fornecedor será selecionado adotando-se como critério de julgamento o menor preço por lote.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar atendimento aos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, com foco em MEI, ME e EPP.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,45.
