Licitações de Construcao Predial

O prazo de execução do objeto, a contar da data da expedição da ordem de serviço, será de 120 dias, conforme especificado no edital.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada, no prazo de 05 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021, no percentual de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê que o não cumprimento das regras implica inadimplemento contratual e possibilita a extinção do contrato por ato unilateral da administração, além da aplicação das sanções legais.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigido exame de adequação do objeto, como amostras, avaliação de conformidade, prova de conceito, ou outros testes.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,57.

O edital prevê multa de mora de 0,5% do valor da autorização de fornecimento por dia de atraso na entrega, até o 15º dia, podendo após esse período ser considerada inexecução total ou parcial do ajuste.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 25 vinte e cinco dias, fora a semana, após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria solicitante no setor de contabilidade da secretaria de fazenda, após conferência de todos os responsáveis, nos termos da lei federal no ****.

O edital prevê que serão solicitados às empresas vencedoras catálogos e/ou atestado de capacidade técnica dos itens para análise mais aprofundada, e ainda poderão ser submetidos à secretaria solicitante para a devida aprovação. O catálogo apresentado deverá conter prazo de garantia e indicação de rede de assistência técnica autorizada.

O edital estabelece que para esta dispensa eletrônica a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.

O edital informa que as empresas declaradas vencedoras deverão enviar a documentação de habilitação e a proposta atualizada em até 2 duas horas depois de solicitado pelo comprador via sistema.

O edital prevê multa de 20% do valor da autorização de fornecimento pela inexecução total, 10% pela inexecução parcial e 0,5% ao dia por atraso na entrega.

O edital informa que os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste aviso de contratação direta poderão solicitar os esclarecimentos em até 24h úteis antes do início da disputa, preferencialmente pelo email: compras. adm@caraguatatuba. sp. gov. br.

O serviço deverá ser executado no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o quinto dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal e a aprovação do profissional indicado pela UENP, responsável pela supervisão.

Os serviços realizados deverão ter garantia mínima de 03 três meses, ficando a contratada responsabilizada por reforçar ou refazer o serviço em caso de ineficácia ou insuficiência da execução.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação conforme listado no edital, incluindo ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), FGTS, CNDT, balanço patrimonial e demonstrações contábeis, certidão de registro profissional, carta indicando responsável técnico e comprovação de capacitação técnica.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n. º ****, de 2021, incluindo advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Facultativamente, os responsáveis das empresas poderão visitar o local dos serviços, em dias úteis, no horário das 9h às 11:30h e das 14h às 16:30h.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o edital desta licitação.

O valor máximo total desta licitação é de R$ ****,22.

O edital prevê um prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço de 60 dias corridos, conforme consta em: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 60.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no banco Bradesco, conforme especificado em: Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por item, conforme indicado em: critério tipo de julgamento: menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação de habilitação técnica e econômico-financeira, conforme descrito em: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega (1% do valor por dia, limitado a 10%), recusa de fornecimento (10% do valor), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento), conforme detalhado em: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.

É obrigatória a realização de vistoria no local para identificação das atividades e materiais necessários à formulação da proposta, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação, conforme consta em: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme: exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, de acordo com: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O prazo de entrega é o constante no anexo I do edital de abertura do certame.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento é o de menor preço global por item.

A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, ou quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.

O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de envio de amostra.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,92.