Licitações de Construcao Predial

O edital prevê que os serviços deverão ser executados com prazo de entrega até o dia 29 de maio de 2026.

O edital estabelece que a empresa contratada se obriga a fornecer a garantia mínima de 03 três meses após emissão do termo de recebimento definitivo, para os serviços realizados. Na hipótese de a empresa oferecer garantia por tempo superior, prevalecerá a mais vantajosa para a contratante.

O edital informa que a modalidade para a realização da contratação é a dispensa de licitação, empreitada global menor preço.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, capacidade econômica financeira e capacidade técnica, incluindo a apresentação de diversos documentos e certidões.

O edital informa que a contratação poderá ser rescindida pelo conselho regional de serviço social, independente de notificação ou interpelação judicial, de acordo com as hipóteses previstas no artigo 137, da lei 14. 133/2021, sem prejuízo das penalidades e sanções previstas, bem como das medidas cabíveis.

O edital prevê a possibilidade de visita no local para verificar as peculiaridades da execução do objeto, ou declaração que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço e que assume todos os riscos da não realização da vistoria.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67 (vinte mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).

A empresa vencedora terá no máximo 5 cinco dias corridos após o recebimento da ordem de serviço para iniciar as atividades e deverão ser concluídos no prazo máximo de 10 dez dias corridos, podendo este período ser prorrogado com justificativa aceita pelo gestor responsável.

O pagamento será feito no prazo máximo de 30 trinta dias da apresentação da nota fiscal, podendo ser exigida as certidões regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o fgts, e negativa de débitos trabalhistas cndt, observadas as disposições deste edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Para fins de habilitação ao certame, os licitantes vencedores deverão satisfazer os requisitos relativos a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica e declarações. Ultrapassada a fase de lances do pregão, será solicitado ao vencedor a apresentação dos documentos exigidos para fins de habilitação deste edital. O licitante terá o prazo de 1 uma hora para anexar no sistema eletrônico todos os documentos exigidos neste edital, podendo este prazo ser prorrogado por mais 1 uma hora, desde que solicitado pelo licitante com justificativa aceita pelo agente de contratações.

As licitantes participantes desta licitação e, principalmente, a licitante vencedora, sujeitar-seão, no que couberàs sanções previstas no título iv das irregularidades, da lei federal n **** e suas alterações. As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 20% do valor total vencido, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar com o município de Ascurra por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

A impugnação ao presente edital deverá ser feita por escrito, à pregoeira, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.

O valor total estimado para todos os lotes é de R$ ****,00.

O prazo para entrega dos serviços é de no máximo 15 dias úteis, contados da solicitação e autorização de serviço.

O pagamento será realizado por ordem bancária, em até 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovada a adimplência da contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual para a execução dos serviços.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação será analisada inicialmente, e as empresas habilitadas passarão para a fase de lances. Os documentos necessários estão detalhados no edital e termo de referência.

O descumprimento das obrigações contratuais pode acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa com legitimidade pode impugnar o edital por irregularidade até 5 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.