Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços de vidros, incluindo material e mão de obra, para atender secretarias municipais. A sessão pública será em 05/08/2026 às 08h00. O critério de julgamento é menor preço. A participação é aberta a todos os interessados previamente credenciados no SICAF e no sistema Compras do Governo Federal. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A validade da proposta é de 60 dias. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses. Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O prazo de entrega dos serviços é de 10 dias corridos após recebimento da nota de empenho. Não há exigência de garantia de contratação.
O prazo de entrega dos serviços será após a aprovação do orçamento encaminhado pela detentora da ata, que deverá ocorrer no prazo máximo de 48 horas, contado a partir da data de solicitação do mesmo. Os serviços serão iniciados após o recebimento da nota de empenho. O prazo de entrega é de 10 dias corridos, após recebimento da nota de empenho.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias da apresentação da nota fiscal eletrônica, obedecidas às formalidades e ocorrência da regular liquidação da despesa e seu processamento. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia de contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021. A contratada garante a continuidade e qualidade do resultado de cada serviço de manutenção prestado, pelo prazo não inferior a três meses (90 dias).
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. A habilitação poderá ser verificada pelo SICAF.
O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto sobre a atualização dos dados cadastrais nos sistemas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 3 ou 3. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.