Licitações de Construcao Predial

Não há garantias previstas. Conforme o edital: não há garantias previstas neste edital e seus anexos.

O critério de julgamento é o menor preço do único grupo. O edital menciona critério de julgamento: menor preço do único grupo.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O edital diz: devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,26. O edital informa: valor total da contratação: r$ ****,26.

O prazo de entrega é de até 30 dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento. O objeto será entregue em remessa única. Conforme o texto: o prazo de entrega do objeto é de até 30 (trinta) dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado por ordem bancária em até 30 dias corridos após a liquidação da despesa. Não é permitida a antecipação de pagamento. Conforme o texto: o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.

Não será exigida garantia da contratação. Será aplicada apenas a garantia legal do CDC, com prazo de 90 dias para produtos duráveis. Conforme o texto: não será exigida garantia da contratação para este objeto e o prazo é de 30 (trinta) dias para produtos não duráveis e de 90 (noventa) dias para produtos duráveis.

O critério de julgamento é o menor preço. Conforme o texto: critério de julgamento: menor preço.

A habilitação será verificada por meio do CAFEG, com exigência de documentos como inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e FGTS. Conforme o texto: a verificação dos documentos será realizada por meio de consulta ao cagef e deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa. A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso, até 20 dias, e a compensatória é de 10% sobre o valor total. Conforme o texto: multa moratória: em caso de atraso injustificado na entrega dos produtos, será aplicada multa de 0,5 (cinco décimos) por cento por dia de atraso e multa compensatória: pela inexecução total ou parcial do objeto, será aplicada multa de 10 (dez por cento) sobre o valor total da contratação.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto. Conforme o texto: não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação. Conforme o texto: não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, descumprir especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido. Conforme o texto: será desclassificada a proposta classificada em 1º lugar que: contiver vícios insanáveis, descumprir as especificações técnicas pormenorizadas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo global e unitário definido.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,59. Conforme o texto: o custo estimado total da contratação é de R$ ****,59 (dois mil, duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

O prazo de vigência será de 2 (dois) meses e poderá ser prorrogado, por igual período, nos termos da lei nº 14. 133/2021. A execução inicia-se a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de PIX ou ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento será menor preço global por se tratar de contratação padronizada, com escopo previamente definido e mensurável.

Exige-se habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e registro no CREA.

O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da lei nº ****, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços será assegurada ao interessado mediante agendamento prévio para visita técnica, que será realizada até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas.

Será considerada inabilitada a empresa que apresentar registro comercial ou ato constitutivo com objeto social que não abrange o objeto que ela disputará. A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,78 (cento e dois mil, oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos).