Prefeitura Municipal De Cláudia- Mt

O prazo máximo de entrega é imediato, conforme solicitações a partir da assinatura do contrato/ata de registro de preços.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal, devidamente atestada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica operacional e qualificação econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias.

Até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às especificações, prazos e condições fixados no edital, apresentação de preço baseado exclusivamente em proposta de outros licitantes, ou não cumprimento dos requisitos de habilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,30.

O prazo de vigência deste contrato será de 12 meses, contados de sua data, podendo ser prorrogada nos termos da lei.

O pagamento será realizado de forma parcelada, de acordo com a execução dos serviços propostos, após a emissão da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo servidor responsável pela fiscalização, com prazo de até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura e a respectiva entrega do serviço.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

A empresa contratada apresentou os documentos que comprovam que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínimas, incluindo cópia do cartão CNPJ, ato constitutivo, documentos pessoais dos representantes legais, certidões de tributos federais, INSS, débitos fiscais estaduais e municipais, FGTS e débitos trabalhistas.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

A aplicação das sanções previstas no contrato, como multas e declaração de inidoneidade, pode ocorrer em caso de descumprimento de cláusulas contratuais, inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, ou prática de ato fraudulento.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O procedimento deverá ser finalizado observando o prazo máximo de 24 vinte e quatro horas contados a partir do recebimento do veículo no pátio da concessionária.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias uteis, após a entrega dos serviços e conforme a emissão da referida nota fiscal.

As peças e componentes utilizados na revisão deverão ser originais de fábrica, para manter a garantia do veículo e assegurar sua correta funcionalidade. A empresa deverá emitir termo de garantia para os serviços e peças utilizados, em conformidade com o código de defesa do consumidor.

A empresa contratada deverá manter, durante a execução do contrato, as mesmas condições de habilitação.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória em caso de infrações administrativas.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,77 (três mil, novecentos e oitenta e dois reais e setenta e sete centavos).

O edital prevê que a vigência do contrato será de 180 dias, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente. A apresentação da banda ocorrerá nos dias 01, 02, 03, 04 e 05 de julho de 2026, com a equipe da contratada devendo estar presente com antecedência suficiente para montagem de equipamentos e passagem de som.

O pagamento será realizado 100% após a execução do festival, ou seja, após a realização do evento e mediante apresentação da nota fiscal correspondente pelos serviços prestados. O prazo para quitação será de até 2 dias úteis após a realização do evento e o recebimento da nota fiscal atestada pelo setor competente.

O critério de julgamento é a inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14. 133/2021, pois há inviabilidade de competição e a banda é consagrada pela crítica especializada.

A empresa contratada, APK Banda Show Ltda, está regularmente habilitada através dos documentos apresentados, incluindo cópia do CNPJ, RG e CPF dos proprietários, contrato social, certidões negativas (Receita Federal, Estadual, Municipal, FGTS, Trabalhista) e documentos de consagração da banda.

O fornecedor que cometer infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021 estará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O valor global do contrato é de R$ ****,00 (cento e trinta mil reais).

O prazo para a execução dos trabalhos será de 7 sete meses contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de medições aferidas dos valores e porcentagens constantes na planilha orçamentária ofertada pela licitante vencedora. Os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias, a contar do recebimento de nota fiscal referente à medição realizada.

A contratada deverá dar garantia contratual dos serviços pelo prazo de 05 cinco anos, a contar a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica do profissional e operacional são exigidas.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias.

A visita técnica é obrigatória, conforme Anexo X. a, ou pode ser dispensada mediante declaração formal do responsável técnico (Anexo X. b).

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,95.