Prefeitura Municipal De Cláudia- Mt

O edital prevê que o contrato terá vigência inicial de 12 meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O pagamento será realizado em parcelas mensais e sucessivas no valor de até R$ ****,25, condicionadas ao cumprimento das metas quantitativas e qualitativas previstas no documento descritivo. Adicionalmente, poderão ser autorizados até 11 plantões no valor unitário de R$ ****,00.

O critério de julgamento é a inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, caput, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira foram exigidas da empresa, conforme detalhado no edital.

A contratada ficará sujeita às sanções administrativas previstas no artigo 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A comissão de acompanhamento do contrato poderá realizar visitas ao contratado caso seja apontada necessidade de verificação in loco referente à execução dos compromissos e/ou indicadores pactuados.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o presente contrato terá vigência de 30 trinta dias, contados de sua data, vedada a renovação do objeto, admitindo-se prorrogação apenas excepcional para fins de conclusão de obrigações pendentes, mediante justificativa da administração.

O edital prevê que o pagamento do valor total contratado será efetuado parcelado em duas parcelas, sendo 50% (cinquenta por cento) R$ ****,00 (dez mil reais) será pago a título de pagamento antecipado, destinada garantia da reserva da data, mobilização de equipe, contratação de arbitragem e organização prévia do evento, os outros 50% (cinquenta por cento) R$ ****,00 (dez mil reais) será pago após a realização do evento e atesto do fiscal do contrato.

O edital especifica que a modalidade é inexigibilidade de licitação, com fundamento no Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, devido à inviabilidade de competição.

A empresa contratada deverá apresentar cópia do cartão CNPJ, cópia do RG e CPF de todos os proprietários, contrato social, certidão negativa da Receita Federal, abrangendo as contribuições previdenciárias (INSS), certidão estadual, certidão municipal, certidão negativa do FGTS, certidão negativa trabalhista e documentos que comprovam a exclusividade nos eventos oficiais Copa Cidades de Futsal.

O edital informa que o fornecedor que infringir quaisquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b multa de 10 (vinte por cento) sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações do item 9. 1; c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, nos casos dos subitens 9. 1. deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, nos casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave.

O edital informa que o valor global do referido contrato é de R$ ****,00 (vinte mil reais).

O edital prevê que a apresentação musical ao vivo ocorrerá no dia 02 de julho de 2026, com previsão de início do show as 23:50 horas com duração de 01:30 h.

O edital informa que o pagamento será efetuado pelo contratante em favor da contratada mediante transferência eletrônica TED/DOC para a conta bancária indicada pela contratada, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pela secretaria solicitante e pelo servidor responsável pela fiscalização. O pagamento do valor homologado na licitação deverá ser efetuado em parcela única até o dia 02/07/2026.

O edital especifica que a contratação é por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14. 133/2021, que trata da contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

A documentação de habilitação exigida inclui: cópia do cartão CNPJ, cópia do RG e CPF de todos os proprietários, contrato social, certidão negativa da Receita Federal (abrangendo contribuições previdenciárias INSS), certidão estadual, certidão municipal, certidão negativa do FGTS, certidão negativa trabalhista e documentação de exclusividade na comercialização do show.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O valor global do contrato é de R$ ****,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

O edital prevê que o show ocorrerá no dia 01 de julho de 2026, com início previsto para as 23h50min e término estimado por volta de 01h20 da madrugada do dia 02 de julho de 2026.

O pagamento do valor total contratado será realizado em duas parcelas: 50 cinquenta porcento R ****,00 cento e setenta e seis mil e quinhentos reais será pago na data da assinatura do contrato 50 cinquenta porcento R ****,00 cento e setenta e seis mil e quinhentos reais será pago até 48 quarenta e oito horas antes do início da apresentação artística, mediante apresentação da nota fiscal/fatura no setor competente.

O critério de julgamento é a inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14. 133/2021, devido à inviabilidade de competição.

A empresa contratada deverá apresentar cópia do cartão CNPJ, RG e CPF dos representantes legais, contrato social, certidão negativa da Receita Federal (abrangendo contribuições previdenciárias), certidão estadual, certidão municipal, certidão negativa do FGTS, certidão negativa trabalhista e documentação de exclusividade na comercialização do show.

As penalidades incluem advertência, multa de 10% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em âmbito nacional por 3 a 6 anos.

O valor global do contrato é de R$ ****,00 (trezentos e cinquenta e três mil reais).

O edital prevê que a apresentação musical ocorrerá no dia 03 de julho de 2026, com início previsto para as 23h50min e término estimado por volta de 01h20 da madrugada do dia 04 de julho de 2026.

O pagamento do valor total contratado será efetuado parcelado em duas parcelas, sendo 50% na data da assinatura do contrato e os outros 50% até 01/07/2026, mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento é a inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14. 133/2021, devido à inviabilidade de competição e à contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

A contratada deverá apresentar cópia do cartão CNPJ, RG e CPF dos representantes legais, contrato social, certidão negativa da Receita Federal (abrangendo contribuições previdenciárias), certidão estadual, certidão municipal, certidão negativa do FGTS, certidão negativa trabalhista e documentação de exclusividade na comercialização do show.

As penalidades podem incluir advertência, multa de 10% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, dependendo da gravidade da conduta.

O valor global do contrato é de R$ ****,00 (quatrocentos mil reais).