Licitações de Decoracao Floral

O edital prevê um valor total estimado de R ****,00 para a aquisição de arranjos florais.

O edital prevê que os serviços de decoração deverão estar finalizados com no mínimo 6 horas de antecedência do início do evento, que ocorrerá nos dias 15 e 16 de abril de 2026. A desmontagem e limpeza deverão ser concluídas em até 24 horas após o término do evento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos a partir da entrega da nota fiscal, mediante ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pela contratada, com retenção de tributos na fonte.

A empresa contratada prestará garantia legal no estado de Rondônia, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, incluindo troca de produto e assistência técnica necessária, sem custos adicionais.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação será verificada através do SICAF e poderá ser solicitada a apresentação de documentos complementares, com prazo de 2 horas úteis para envio.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que, por se tratar de um processo simplificado de dispensa, não há campo próprio no portal para manifestar intenção de recursos, devendo o participante manifestar-se no chat e encaminhar o recurso com as razões por e-mail.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,50.

O edital prevê que o contrato terá vigência de 12 meses a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado. A entrega dos serviços ocorrerá conforme a demanda da Secretaria Municipal de Educação.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal ou fatura, mediante ordem bancária, após a prestação dos serviços. Os impostos ficarão a cargo do credenciado.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de contratação.

A contratação será realizada de acordo com a ordem cronológica de recebimento do protocolo de solicitação de credenciamento pelo agente de contratação. Quando o número de credenciados sobrepor a quantidade de serviços demandados, os credenciados serão contratados em sistema de rodízio.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômica-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo cópia de identidade, comprovante de residência, CNPJ, certidões negativas de débitos, FGTS, e certidão negativa de falência. Para pessoa física, são exigidos RG, comprovante de residência, CPF e certidões fiscais.

O descumprimento de quaisquer cláusulas ou obrigações poderá ensejar a aplicação de penalidades previstas nos artigos 155, 156 e 162 da Lei Federal n. 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Da decisão de indeferimento do credenciamento, caberá recurso dirigido à Prefeitura, no prazo de 05 cinco dias úteis a contar da publicação na imprensa oficial.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega será de até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias após a apresentação da nota fiscal/fatura e ateste da execução do objeto licitado.

O critério de julgamento das propostas ocorrerá pelo critério de menor preço.

A habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar será verificada por meio dos documentos apresentados no sistema da BLL Bolsa de Licitações do Brasil, em relação à habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória) e suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com a contratante.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostras, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital de licitação, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.