O edital refere-se a uma concorrência presencial para concessão de uso de um bem público imóvel, destinado à prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares de assistência à saúde, vinculados ao perfil assistencial do Hospital Regional de Governador Valadares. A licitação é exclusiva para entidades de direito privado sem fins lucrativos de cunho filantrópico. A abertura da sessão pública está prevista para 11 de junho de 2026, às 10 horas, em Belo Horizonte. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser enviados por e-mail até 3 dias úteis antes da abertura. A proposta técnica será avaliada com base em critérios de capacidade técnica, experiência e conhecimento do objeto. Não há pagamento em pecúnia, e o financiamento é tripartite (União, Estados e Municípios). A vigência do contrato é de 25 anos, prorrogável por mais 10. A vistoria técnica é opcional. O edital detalha as obrigações das partes, sanções administrativas, e os anexos contêm informações sobre o perfil assistencial, diagnóstico do território, modelo de declaração de vistoria e conhecimento, diretrizes para a proposta técnica, e relação de equipamentos estratégicos. Não há exigência de garantia financeira de execução.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um cronograma de escalonamento para a disponibilização gradual dos leitos/serviços, com início em até 90 dias após a conclusão das obras e conclusão em até 18 meses após o início, podendo ser prorrogado. a execução do cronograma de escalonamento deverá ser iniciada com a disponibilização de no mínimo de 20 dos leitosserviços previstos no perfil assistencial, e deverá ocorrer em até90 noventa dias após a conclusão das obras do hospital, podendo este prazo ser prorrogado mediante justificativa da concessionária e aprovação da sesmg. a execução do cronograma de escalonamento será realizada de forma gradual e deverá ser concluída com a disponibilização de 100 dos leitos e serviços previstos no perfil assistencial em até 18 dezoito meses após o seu início, podendo este prazo ser prorrogado por igual período mediante justificativa da concessionária e aprovação da sesmg.
O edital informa que ão há pagamento em pecúnia oriundo desta contratação. O financiamento e a sustentabilidade financeira do hospital são viabilizados pela lógica de financiamento tripartite do SUS (União, Estados e Municípios). ão há pagamento em pecúnia oriundo desta contratação.
O edital informa que ão será exigida garantia financeira da execução para o presente certame.
O critério de julgamento da licitação é de melhor técnica.
A habilitação envolve comprovação de capacidade técnica e experiência em prestação de serviços hospitalares e gestão hospitalar, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. A licitação é exclusiva para entidades de direito privado sem fins lucrativos de cunho filantrópico. a licitação é exclusiva para entidades de direito privado sem fins lucrativos de cunho filantrópico.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, aplicáveis em caso de inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentos falsos, fraude, entre outras infrações. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
A vistoria técnica é facultativa, mas recomendada. As proponentes podem realizar vistoria técnica para conhecimento das condições de execução do objeto, devendo agendá-la previamente. as proponentes poderão realizar vistoria técnica para melhor conhecimento das condições de execução do objeto.
Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações do edital podem ser feitos exclusivamente por e-mail em até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações do edital poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio do email ***@***. *. *, em até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
