Licitações de Concessao Uso Bem Publico

O objeto da concessão é a gestão integrada, manutenção ordinária, zeladoria e exploração comercial de copas-lanchonetes e locação de horários de quadras poliesportivas. A licitante vencedora deverá assumir a guarda e a operação de cada complexo esportivo em até 10 dias contados da emissão da respectiva ordem de início dos serviços ou termo de imissão de posse, estendendo-se a execução das atividades pelo período integral de vigência fixado para a concessão. o objeto da presente licitação é concessão de uso de bem público, a título oneroso, para a gestão integrada, manutenção ordinária, zeladoria, segurança preventiva e exploração comercial de copalanchonete e locação de horários de quadras poliesportivas da rede de ginásios municipais de esportes do município de monte carlo, compreendendo 4 quatro unidades unificadas em lote único, conforme especificações constantes no estudo técnico preliminar e no termo de referência.

O pagamento será realizado através de outorga mensal, com valor mínimo de R$ ****,44. o valor mínimo de outorga mensal que a licitante vencedora deverá pagar ao município é de r****. 44 três mil trezentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos.

O critério de julgamento é o de maior lance oferta de outorga mensal. a presente licitação adotará o critério de julgamento de maior lance, para a concessão onerosa de uso de bem público, devendo o objeto ser adjudicado à licitante que oferecer o maior valor de outorga mensal para a exploração do complexo esportivo e lanchonete, partindo do valor mínimo fixado no item 1. 2 deste edital, desde que atendidas as demais exigências de habilitação e conformidade.

Para habilitação, a licitante vencedora deverá anexar, exclusivamente, na página da bolsa de licitações e leilões www. ***. *. *, toda a documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. para habilitação, a s licitante s vencedoras s da concorrência deverão anexar, exclusivamente, na página da bolsa de licitações e leilões https:bll. org. br, em local próprio para documentos, toda a documentação da habilitação.

A falsidade das declarações exigidas neste edital sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n 14. 133/2021. A recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o contrato caracterizará descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a às penalidades legais. a falsidade das declarações exigidas neste edital sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame. O prazo final para impugnação é 27/07/2026 às 23h59. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal n 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame, apontando de forma clara e objetiva as falhas e/ou irregularidades que entende viciarem o mesmo.

Não poderão disputar desta licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, sob pena de desclassificação: I) aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos; II) autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo; III) empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo; IV) pessoa física ou jurídica que se encontre impossibilitada de participar em decorrência de sanção; V) aquele que mantenha vínculo com dirigente do órgão ou entidade contratante; VI) empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si; VII) pessoa física ou jurídica condenada por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo ou contratação de adolescentes em casos vedados; VIII) organizações da sociedade civil de interesse público (oscip). ão poderão disputar desta licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente sob pena de desclassificação: i aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos

O valor mínimo de outorga mensal é de R$ ****,44. O valor mínimo estimado para o contrato de 12 meses é de R$ ****,28. valor mínimo de outorga mensal: r****, 44 três mil trezentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos valor mínimo estimado para o contrato 12 doze meses: r****, 28 quarenta mil quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos.

O cronograma estabelece prazos máximos para o cumprimento das obrigações iniciais do concessionário, contados da data de assinatura do contrato. Por exemplo, a obtenção do alvará de funcionamento tem prazo de até 30 dias, e o início das atividades comerciais até 60 dias. o cronograma a seguir estabelece os prazos máximos para cumprimento das obrigações iniciais do concessionário, contados da data de assinatura do contrato de concessão.

O pagamento mensal da outorga será efetuado até o 5º dia útil do mês subsequente ao de referência, mediante guia de recolhimento DAMGRU. o pagamento mensal da outorga será efetuado pela concessionária ao município até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao mês de referência, mediante guia de recolhimento da GRU fornecida pela administração.

Não haverá exigência de prestação de garantia de execução contratual nesta licitação. Não haverá exigência de prestação de garantia de execução contratual na presente licitação.

O critério de julgamento será o de maior lance/oferta, aplicando-se ao valor da outorga mensal. O critério de julgamento será o de maior lance/oferta, nos termos do art. 33, inciso V, da Lei nº 14. 133/2021 (aplicação analógica, a incidir sobre o valor da outorga mensal).

A habilitação dos interessados observará os requisitos previstos nos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. A habilitação dos interessados observará os requisitos previstos nos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

O descumprimento de obrigações pode gerar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. Atrasos no pagamento geram multa e juros. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas [. . . ] as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria técnica do quiosque é facultativa ao licitante. A vistoria técnica do quiosque para conhecimento pleno das condições do espaço a ser cedido é facultativa ao licitante.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.

A não apresentação de documentos exigidos para habilitação ou a apresentação em desacordo com o edital ensejará a inabilitação do licitante. A não apresentação de qualquer documento exigido para habilitação, ou a sua apresentação em desacordo com este edital, ensejará a inabilitação do licitante.

O valor mínimo da outorga mensal é de R$ ****,00. O valor total estimado para 24 meses é de R$ ****,00. Valor mínimo da outorga: R$ ****,00 mensais. Total da vigência (24 meses): R$ ****,00.

A concessionária deverá iniciar a implantação e funcionamento da atividade industrial no prazo máximo de 06 seis meses, contados da assinatura do contrato administrativo.

A presente concessão de direito real de uso possui natureza não onerosa, não havendo pagamento, contraprestação financeira ou repasse de valores por parte do Município à concessionária.

O critério de julgamento é melhor técnica, com pontuação baseada em capital social integralizado, geração de empregos formais e lucro líquido.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e apresentação de declarações obrigatórias, conforme edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica ao local do objeto da licitação é obrigatória e deve ser agendada até o último dia útil anterior à abertura do certame, sob pena de inabilitação.

O edital não exige apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância da atualização dos dados cadastrais nos sistemas pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Fica dispensada a exigência de garantia contratual, faculdade prevista no art. 96 da lei no 14. 133/2021. Fica dispensada a exigência de garantia contratual, faculdade prevista no art. 96 da lei no **** administraçãopoderá exigir, nãostando obrigada a fazê-lo, tendo em vista o baixo valor econômico da concessão outorga mínima mensal de r ****,00, totalizando r ****,00 no período de 12 doze meses.

O critério de julgamento adotado será o de maior oferta ou lance. O critério de julgamento adotado será o de maior oferta ou lance, observadas as exigências contidasneste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para a abertura da sessão pública. Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ]

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura docertame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 3. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas nalei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor mínimo mensal da outorga a ser paga pelo permissionário ao município é de R$ ****,00, totalizando R$ ****,00 no período de 12 meses. O valor mínimo mensal da outorga a ser paga pela permissionária ao município é de r ****,00 mil, seiscentos e vinte e um reais, totalizando r ****,00 dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e doisreais no período de 12 doze meses, correspondente ao piso mínimo de lance