Licitações de Concessao Uso Bem Publico

O concessionário deverá iniciar as atividades no prazo de 90 dias, a contar da assinatura do contrato.

O tipo de licitação é maior oferta.

Licitantes deverão apresentar documentos como ato constitutivo, documento de identificação, prova de regularidade de tributos, certidão negativa de débitos trabalhistas, declaração de não emprego de menor, declaração de sujeição ao edital, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa de falência e certidão simplificada da junta comercial.

A inexecução, total ou parcial do contrato, a execução imperfeita, a mora na execução, ou qualquer impedimento ou infração contratual sujeitará às sanções previstas no artigo 87, da lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Qualquer cidadão pode impugnar o edital até 05 dias úteis antes da data fixada para a sessão pública, protocolando o pedido na sala de licitações ou através do e-mail: compras@florestropolis. pr. gov. br.

Estarão impedidos de participar licitantes declarados inidôneos, suspensos temporariamente, empresas constituídas sob a forma de consórcio, licitantes com dirigentes que sejam servidores do município, e licitantes submetidas a processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial.

O concessionário deverá iniciar as atividades no prazo de 90 dias, a contar da assinatura do contrato.

O tipo de licitação é maior oferta.

Licitantes deverão apresentar documentos como ato constitutivo, documento de identificação, prova de regularidade de tributos, certidão negativa de débitos trabalhistas, declaração de não emprego de menor, declaração de sujeição ao edital, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa de falência e certidão simplificada da junta comercial.

A inexecução, total ou parcial do contrato, a execução imperfeita, a mora na execução, ou qualquer impedimento ou infração contratual sujeitará às sanções previstas no artigo 87, da lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Qualquer cidadão pode impugnar o edital até 05 dias úteis antes da data fixada para a sessão pública, protocolando o pedido na sala de licitações ou através do e-mail: compras@florestropolis. pr. gov. br.

Estarão impedidos de participar licitantes declarados inidôneos, suspensos temporariamente, empresas constituídas sob a forma de consórcio, licitantes com dirigentes que sejam servidores do município, e licitantes submetidas a processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial.

O município não realizará qualquer repasse financeiro, pagamento ou contraprestação à permissionária, pois a remuneração decorrerá exclusivamente da exploração de publicidade nos espaços delimitados no mobiliário urbano. o presente procedimento n�o envolve qualquer repasse financeiro, pagamento oucontrapresta��o por parte do munic�pio � permission�ria.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. N�o haver� exig�ncia de garantia contratual da execu��o.

Serão habilitadas todas as pessoas jurídicas que atenderem integralmente aos requisitos estabelecidos no edital para firmar o termo de permissão de uso. ser�o habilitados todos osinteressados que atenderem integralmente aos requisitos estabelecidos neste edital para firmar o termode permiss�o de uso com a administra��o p�blica.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme a gravidade da infração. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintessan�es: a advert�ncia. . . b impedimento de licitar e contratar. . . c declara��o de inidoneidade. . . d multa. . .

A licitante inabilitada poderá interpor recurso no prazo de 5 dias úteis a partir da publicação do resultado. a licitante que for declarada inabilitada poder� interpor recurso, no prazo de 5 cincodias �teis, a par r da publica��o do resultado. . .

Empresas suspensas, impedidas, declaradas inidôneas, em regime de concordata ou falência, e servidores ou dirigentes do órgão licitante estão impedidos de participar. est�o impedidas de participar da presente licita��o: . . . as empresas suspensas ou impedidas. . . aquelas que tenham sido declaradas inid�neas. . . aquelas que estiverem em regime de concordata ou de fal�ncia. . .

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O pagamento deverá ser efetuado em favor da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita, correspondente a 100% do valor do contrato, até o dia 15/06 do ano subsequente ao da assinatura do contrato. o pagamento deveré ser efetuado em favor da prefeitura municipal de nova santa rita, correspondente a 100 do valor do contrato, até o dia **** do ano subsequente ao da assinatura do contrato

A garantia será de 5% do valor inicial do contrato e deverá perdurar enquanto estiver vigente. As modalidades aceitas são caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária e título de capitalização. a garantia será de 5 do valor inicial do contrato, e deverá perdurar enquanto estiver vigente.

O critério de julgamento é o maior lance. critério de julgamento: maior lance

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF. a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanões, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

As visitas devem ser realizadas em horário comercial, com agendamento prévio pelo telefone 51 **** visitas serão acompanhadas pelo servidor josé adalmir gonçalves rosales, matrícula **** 4.

Não há exigência de amostra. ão haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante

Pedidos de impugnações ao edital deverão ser apresentados pelo site novasantarita. atende. net. pedidos de impugnações ao edital, caso interposto, deveré ser apresentado pelo site novasantarita. atende. net

A desclassificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas ou apresentar desconformidade com o edital. será desclassificada a proposta vencedora que: a contiver vícios insanáveis b não obedecer às especificações técnicas contidas no projeto básico/termo de referência

O valor estimado da contratação é de **** sacas por hectare para o total de 5 anos. a estimativa do valor da contratação é de **** vinte e sete mil, oitocentos e trinta sacashectare para o total de 5 cinco anos

O concessionário deverá iniciar as atividades no prazo de 90 dias, a contar da assinatura do contrato.

O tipo de licitação é maior oferta.

Licitantes deverão apresentar documentos como ato constitutivo, documento de identificação, prova de regularidade de tributos, certidão negativa de débitos trabalhistas, declaração de não emprego de menor, declaração de sujeição ao edital, CRF, certidão negativa de falência, declaração de não parentesco e certidão simplificada da junta comercial.

A inexecução, total ou parcial do contrato, a execução imperfeita, a mora na execução, ou qualquer impedimento ou infração contratual sujeitará às sanções previstas no artigo 87, da Lei nº 14. 133/2021: advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Qualquer cidadão pode impugnar o edital até 5 dias úteis antes da data fixada para a sessão pública.

Estarão impedidos de participar licitantes declarados inidôneos, suspensos temporariamente, empresas constituídas sob a forma de consórcio, licitantes com dirigentes que sejam servidores do município, e licitantes submetidas a processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial.