Licitações de Concessao Uso Bem Publico

Os quiosques serão disponibilizados por meio de termo de entrega e recebimento após a assinatura do contrato, conforme termo de entrega e recebimento de bem público.

O valor mensal deve ser recolhido até o dia 10 de cada mês via DAM, conforme documento de arrecadação municipal dam emitido pelo setor de tributos do município de amargosa.

O critério é o de maior lance ou oferta mensal, conforme maior lance ou oferta mensal sobre o preço de outorga.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme para fins de habilitação, o proponente classificado em primeiro lugar deverá apresentar os documentos a seguir discriminados.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme sanções previstas no art. 156 da lei no ****.

Riscos incluem apresentar documentação incompleta, não comprovar regularidade fiscal, ou ser declarado inidôneo, conforme não poderão participar do presente certame. . . pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas.

O valor mínimo mensal é de R$ 350,00 por item, conforme valor mínimo mensal admitido a título de contraprestação financeira pela outorga da concessão onerosa de uso é de r 350,00.

O objeto é a concessão de uso de um quiosque. O prazo para início das atividades não é especificado, mas a concessionária deve apresentar alvará e licenças em até 60 dias após a assinatura do contrato. a concessionária deverá apresentar, no prazo de até 60 sessenta dias contado da assinatura do contrato e antes do início das atividades, o alvará de localização e funcionamento.

O pagamento mensal da outorga é feito pela concessionária ao município até o 5º dia útil do mês subsequente. o pagamento mensal da outorga será efetuado pela concessionária ao município até o 5o quinto dia útil do mês subsequente ao mês de referência.

Não será exigida garantia de proposta nem de execução contratual. não será exigida garantia de proposta nem garantia de execução contratual.

O critério de julgamento é o de maior lance, considerando a maior proposta de valor mensal de outorga. critério de julgamento: maior lance maior oferta, assim entendida a maior proposta de valor mensal de outorga oferecida ao município.

Para pessoas jurídicas, exige-se documentação como CNPJ, certidões de regularidade fiscal, balanço patrimonial e atestado de capacidade técnica. Para pessoas físicas, CPF, certidões de regularidade fiscal e certidão negativa de insolvência civil. o licitante pessoa jurídica deverá apresentar: a prova de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Multas variam de 0,5% a 30% do valor do contrato. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas. . . as sanções previstas no art. 156 da lei no 14. 133/2021: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica é facultativa. a vistoria técnica do quiosque. . . é facultativa ao licitante.

Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.

Propostas com valor inferior ao mínimo (R$ ****,00) serão desclassificadas. A não apresentação de documentos de habilitação ou apresentação em desacordo com o edital enseja inabilitação. será desclassificada a proposta que ofertar valor inferior ao mínimo fixado no item 9. 4.

O valor global estimado da receita em 24 meses é de R$ ****,00. valor global estimado da receita 24 meses: r$ ****,00.

O critério de julgamento é o de melhor t�cnica, conforme o edital: o crit�rio de julgamento ser� baseado na melhor proposta t�cnica.

Exige-se declaração de visita ou não visita técnica, conforme anexos VII e VIII, além de documentos de habilitação jurídica, econômico-financeira e regularidade fiscal.

A visita técnica é facultativa: � facultativa a visita t�cnica dos licitantes.

As impugnações podem ser formuladas at� 3 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica.

Riscos incluem apresentar proposta com vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, identificar o licitante na proposta, ou não comprovar capacidade para cumprir as obrigações.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos de habilitação devem ser consultados no item 10 do termo de referência anexo i do edital.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local é facultativa, devendo o licitante agendar a visita com comunicação prévia.

As impugnações podem ser enviadas até 15 h do dia **** para o email pregoeiro@mppi. mp. br.

Riscos incluem não manter a proposta, não enviar documentação, recusar-se a assinar o contrato e apresentar documentação falsa.

O valor total estimado é de R$ ****,94.

O pagamento da taxa de onerosidade deve ser feito mensalmente, até o 5º dia útil do mês subsequente, conforme cláusula quarta da minuta do contrato: pagar mensalmente, dentro do prazo estabelecido.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço, conforme item 2. 2 das condições específicas: o julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Será exigido da empresa com a proposta mais vantajosa as certidões relativas à regularidade fiscal, a declaração de vistoria do local e as demais declarações que irão compor os anexos do edital, conforme item 11 do Termo de Referência.

A multa não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% sobre o valor total do lote ou do contrato, conforme item 15. 2: a multa não poderá ser inferior a 0,5 cinco décimos por cento, nem superior a 30 trinta por cento sobre o valor total do lote.

Os licitantes poderão vistoriar o local até dois dias antes da data fixada para a abertura da sessão pública, mediante agendamento prévio, conforme item 3. 1: os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até dois dias antes data fixada para a abertura da sessão pública.

O pedido de impugnação deve ser protocolado no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme item 4. 1: devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima dos valores unitários máximos e totais máximos fixados no edital, conforme item ****: serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima dos valores unitários máximos e totais máximos fixados neste edital.

O preço máximo admitido para esta licitação é de R$ 204,64, conforme item 2. 1: o preço máximo admitido para esta licitação é de r 204,64.