Licitações de Concessao Uso Bem Publico

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento adotado será o de maior oferta percentual, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A simples participação de licitante como microempresa ou empresa de pequeno porte, amparada por declaração com conteúdo falso, pode configurar fraude à licitação e ensejar a aplicação das penalidades da lei.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Amostra não é exigida.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou requerer esclarecimentos acerca deste edital e seus anexos por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O faturamento bruto estimado para a operação do abatedouro, que servirá de base para o cálculo da outorga, é o seguinte: faturamento bruto mensal estimado: r ****, 00 faturamento bruto anual estimado: r ****, 00 resultado de r ****, 00 x 12 meses valor global de faturamento estimado do contrato faturamento bruto em 24 anos: r ****, 00 resultado de r ****, 00 x 24 anos.

O critério de julgamento adotado será o de maior oferta percentual, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A prática de condutas previstas no art. 155 da lei 14. 133/2021 poderá acarretar a instauração de procedimento administrativo de apuração de responsabilidade para aplicação das sanções legais.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou requerer esclarecimentos acerca deste edital e seus anexos por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O faturamento bruto mensal estimado é de R$ ****,00. O faturamento bruto anual estimado é de R$ ****,00. O valor global de faturamento estimado do contrato em 24 anos é de R$ ****,00.

O edital prevê que as adaptações e instalações necessárias ao funcionamento do estabelecimento deverão ser iniciadas e concluídas pela permissionária em até 30 trinta dias corridos, contados da data da assinatura do termo de permissão de uso.

O edital informa que o permissionário pagará, a título de remuneração mensal, o preço público estabelecido no termo de permissão, com vencimento na data determinada pela administração pública.

O critério de julgamento é maior lance.

Os documentos necessários para habilitação estão listados no anexo II do edital.

A inexecução total ou parcial do objeto sujeitará a aplicação das penalidades previstas no artigo 9 do decreto n ****.

O proponente poderá vistoriar o local, de segunda a sexta-feira, mediante agendamento.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor anual estimado da contratação é de R$ ****,00.