Licitações de Concessao Uso Bem Publico

O critério de julgamento é melhor técnica.

O edital prevê que a licitante vencedora deverá iniciar suas atividades em até 10 dez dias, contados da assinatura do contrato.

O pagamento deverá ser realizado mensalmente, até o dia 10 dez do mês subsequente ao vencido, de acordo com a apresentação do documento de arrecadação municipal.

O critério de julgamento é o maior lance.

Os documentos de habilitação serão exigidos do licitante vencedor na fase de habilitação.

O licitante que cometer infrações administrativas estará sujeito a penalidades.

Os locais estarão disponíveis para visita técnica, permitindo que os interessados esclareçam dúvidas.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento deverá ser realizado mensalmente, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, de acordo com a apresentação do documento de arrecadação municipal.

O critério de julgamento é o maior lance.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da plataforma de compras BLL, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante que cometer infração administrativa, nos termos da lei, poderá sofrer penalidades como impedimento do direito de licitar e contratar com o município, multa e outras sanções.

Os locais estarão disponíveis para visita técnica, permitindo que os interessados esclareçam dúvidas e obtenham pleno conhecimento sobre o imóvel, a fim de elaborar suas propostas.

O edital não menciona envio de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e ou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital informa o valor mensal e anual para cada item.

O concessionário se obriga a colocar o espaço em funcionamento no prazo máximo de 30 trinta dias após assinatura do contrato.

O concessionário deverá recolher aos cofres públicos através de documento de arrecadação, até o 5 quinto dia útil do mês subsequente, a contrapartida apurada na forma do item 16. 1.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento é o maior lance ou oferta global.

O agente de contratação verificará o atendimento das condições de habilitação da licitante detentora da oferta de maior valor, por meio de consulta on line ao sistema de cadastramento unificado de fornecedores Sicaf, bem como apreciará a documentação complementar descrita neste edital.

O não atendimento das condições precedentes à publicação do termo pela adjudicatária, nas condições e prazos previstos no presente edital, permitirá a aplicação das seguintes sanções: a multa correspondente a 5 do valor do termo, execução da garantia da proposta, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pelo prazo de 24 vinte e quatro meses, declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 cinco anos.

Para apresentar a proposta, ao licitante é facultativa a realização de vistoria técnica, destinada à verificação in loco das condições, natureza e mensuração dos materiais e equipamentos necessários à execução do termo de concessão de uso, sempre com o acompanhamento de profissional técnico da secretaria municipal de tursimo, até dois dias úteis da data prevista para a sessão de abertura da licitação.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor mínimo mensal da proposta, correspondente ao valor do preço público, a ser pago pelo concessionário em contrapartida ao direito de uso da respectiva área da concessão, é de: R$ ****,00 um mil reais mensal.