O edital refere-se a uma licitação na modalidade Pregão Eletrônico para a concessão onerosa de uso de bem público, visando a exploração comercial de lanchonetes no Ginásio Municipal de Esportes e no Complexo Esportivo de Rio dos Cedros, SC. As propostas podem ser enviadas até 05/05/2026, com abertura e disputa de lances no mesmo dia. É obrigatória a realização de visita técnica ao local, com agendamento pelo telefone 47 **** prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura. O contrato terá vigência de 24 meses, com possibilidade de prorrogação. O pagamento da outorga mensal deverá ser efetuado até o dia 15 do mês subsequente, com juros e multa em caso de atraso. O critério de julgamento é o maior lance.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de uma concessão de uso para exploração comercial.
O pagamento da outorga mensal deverá ser efetuado até o dia 15 do mês subsequente ao período de utilização das lanchonetes, mediante guia de arrecadação emitida pelo setor de tributos do município.
O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia contratual.
O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com envio exclusivamente por meio do sistema em campo próprio, após solicitado pelo pregoeiro no prazo de 02 horas.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, recusa em assinar o contrato, entre outras condutas, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital exige a apresentação de atestado de visita técnica, que deverá ser realizado no local. O agendamento para a visita técnica deve ser feito via WhatsApp pelo telefone 47 ****.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais).
