Licitações de Credenciamento Arquitetura

O prazo para execução dos serviços será estabelecido pela secretaria municipal demandante em cada solicitação. O edital menciona que o credenciado deve cumprir os prazos estabelecidos, e a não apresentação para execução da demanda no prazo de 05 dias pode levar ao descredenciamento. Trecho: aqueles que não se apresentarem para a execução da demanda de serviços no prazo de 05 cinco dias serão descredenciados.

O pagamento será realizado mensalmente, de acordo com os serviços efetivamente prestados e atestados, após apresentação da nota fiscal na secretaria municipal de finanças. O prazo para pagamento é de até 30 dias após a conferência e aprovação da nota fiscal. Trecho: a secretaria de finanças providenciará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da conferência e aprovação da nota fiscal.

A habilitação exige documentação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. A qualificação técnica exige comprovação de capacidade técnica, registro em conselho profissional (CRECI, CREA ou CAU) e experiência anterior compatível. Trecho: comprovação de que a empresa possui capacidade técnica para a prestação dos serviços objeto deste credenciamento.

O descumprimento das obrigações pode ensejar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. A multa moratória é de 1% por dia de atraso, limitada a 30% do contrato. Trecho: a sanção de multa moratória . . . será de 1 um por cento por dia de atraso na entrega de material ou execução de serviços.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de início do recebimento da documentação. Trecho: devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de início do recebimento da documentação.

Os interessados podem ser descredenciados se não mantiverem as condições de habilitação, descumprirem obrigações, ou não se apresentarem para execução da demanda no prazo de 5 dias. A apresentação de declaração falsa ou documentação inverídica sujeita a empresa às sanções administrativas, civis e penais. Trecho: a apresentação de declaração falsa ou de documentação inverídica sujeitará a empresa às sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

O valor estimado global do contrato é de R$ ****,40 (oitenta e um mil, oitocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos). Trecho: o valor estimado global de r$ ****, 40 oitenta e um mil, oitocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos.

Os serviços serão executados a partir da ordem de serviço emitida pela secretaria solicitante, conforme item 6. 1 do edital: os serviços serão executados durante a vigência do contrato, a partir da data do recebimento, pela credenciada, da ordem de serviço emitida pela secretaria solicitante.

O pagamento é realizado por etapas, conforme a conclusão de cada fase do projeto, mediante aprovação da secretaria. O edital especifica: a medição dos serviços será realizada por etapas, considerando a evolução do desenvolvimento dos projetos. o pagamento será efetuado conforme a conclusão de cada fase.

O critério de seleção é o credenciamento paralelo e não excludente, conforme item 4. 3: o critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal no 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente.

A habilitação exige pontuação mínima de 50 pontos, conforme item 7. 12: serão classificadas apenas as propostas que tiverem a pontuação maior ou igual a 50 cinquenta pontos, considerando todos os critérios.

As penalidades incluem impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. O edital prevê, por exemplo, para deixar de entregar a proposta a penalidade de impedimento de licitar ou contratar com o município de mandaguaçu 6 meses e multa sobre o valor da proposta 5%.

O edital permite impugnações e esclarecimentos a qualquer tempo durante a vigência, mas para a primeira fase, até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, conforme item 1. 13: até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital, ou enviar pedidos de esclarecimentos.

Propostas com pontuação inferior a 50 pontos podem ser reformuladas uma única vez, mas se permanecerem abaixo da nota, serão desqualificadas. O edital também desclassifica propostas com nota 0 nos critérios de experiência em projetos hospitalares e de pavimentação com RAP, conforme itens 7. 13 e 7. 14.

O valor total máximo previsto é de R$ ****,16, conforme item 1. 8: total máximo previsto para esta inexigibilidade/credenciamento: ****,16.