Credenciamento de empresas para serviços de REURB-E em Pedreiras/MA. Inscrições por e-mail até 13/11/2027. Contratação e pagamento são feitos diretamente pelos beneficiários, sem ônus para o município. Valores máximos entre R$ 5,00 e R$ 12,00 por m². Não há garantia de demanda mínima. Vigência de 12 meses. Não é admitida subcontratação.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, apenas o prazo para recebimento dos requerimentos de credenciamento, que vai até 13/11/2027. término do recebimento dos requerimentos: ****, às 09h00min horário de brasília.
O pagamento é realizado diretamente pelo beneficiário à empresa credenciada, sem envolvimento do município. a contratação e o pagamento dos serviços, mediante instrumento particular firmado diretamente com a empresa credenciada.
Não há exigência de garantia de proposta ou de contratação. não haverá exigência de garantia de proposta no presente procedimento de credenciamento e não haverá exigência de garantia da contratação.
A habilitação exige documentação que comprove capacidade jurídica, técnica, fiscal e econômico-financeira, conforme arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/2021. os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado, serão exigidos para fins de habilitação.
O edital prevê descredenciamento por irregularidades como má prestação de serviços ou descumprimento de condições, com direito a contraditório e ampla defesa. constituem hipóteses de descredenciamento. . . serem comprovadas. . . denúncias relativas à má prestação dos serviços técnicos.
Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura inicial do procedimento. encaminhar o respectivo pedido até 3 três dias úteis antes da data estabelecida para a abertura inicial do procedimento de credenciamento.
Riscos incluem não atender às exigências do edital, estar impedido de licitar, apresentar documentação em desacordo, ou estar em processo de dissolução. ficam impedidos de participar. . . as pessoas jurídicas que não atenderem às condições e exigências estabelecidas neste edital.
Não há valor total estimado, mas valores máximos por metro quadrado entre R$ 5,00 e R$ 12,00. os valores serão estabelecidos entre r$ 5,00 cinco reais e r$ 12,00 doze reais por metro quadrado.