Licitações de Credenciamento Arquitetura

O prazo para entrega do envelope documentação é de 12/11/2026 a 26/11/2026, das 09h00 às 16h00, e dia 27/11/2026 até o horário da sessão pública. Conforme edital: prazo para entrega do envelope documentação: de **** a **** das 09h00 às16h00.

A única forma de remuneração é proveniente da proposta enviada à Caixa Econômica Federal, após aprovação. O município não arca com qualquer custo. Conforme edital: a única forma de remuneração da empresa credenciada será proveniente da proposta enviada à caixa econômica federal.

O processo de seleção será baseado na pontuação total, com critérios como experiência em unidades habitacionais, vínculo de engenheiro civil, capacidade técnica e certificações de qualidade. Conforme edital: o processo de seleção será baseado na pontuação total de acordo com a tabela do quadro de pontuação.

Exige-se documentação conforme itens 5 e 6 do edital, incluindo qualificação técnica e econômico-financeira. É necessária a comprovação de patrimônio líquido mínimo de R$ ****,00. Conforme edital: comprovação de possuir patrimonio liquido igual ou superior a r****,00.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada previamente. A não realização implica em declaração de renúncia e assunção de responsabilidades. Conforme edital: as empresas licitantes poderão apresentar. . . declaração de vistoria, sendo a referida visita técnica um item facultativo.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis da data da abertura do certame. Conforme edital: impugnar este edital, desde que o faça até 3 (três) dias úteis da data da abertura do certame.

Riscos incluem não atender às exigências de habilitação, não apresentar documentação válida, ou não cumprir o prazo de 120 dias para contratação com o agente financeiro. Conforme edital: findo este prazo sem que a empresa tenha conseguido cumprir todas as etapas necessárias para a formalização da contratação o mebpg poderá considerá-la desclassificada.

O valor total estimado da operação é de R$ ****,00. Conforme edital: o valor total estimado da operação é de r$ ****,00 (trinta e dois milhões e duzentos mil reais).

O prazo de execução será definido na ordem de serviço, conforme item 9. 16: o credenciado deverá executar a demanda dentro do prazo estabelecido na respectiva ordem de serviço.

Pagamento em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, conforme item 20. 3: o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da conclusão da liquidação da despesa, mediante ordem bancária.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme item 6. 1: a documentação deverá observar, no que couber, as exigências abaixo, sem prejuízo de outros documentos previstos no termo de referência e nos anexos.

Multa moratória de 0,5% ao dia por atraso, até 10 dias, e compensatória de 20% sobre a parcela não executada, conforme item 21. 3: multa moratória de 0, 5 cinco décimos por cento por dia de atraso injustificado, sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dez dias corridos.

Esclarecimentos e impugnações pelo e-mail ***@***. *. *, com resposta em até 5 dias úteis, conforme aviso: esclarecimentos e impugnações: pelo email ***@***. *. *, com resposta da comissão análise de credenciamento em até 5 cinco dias úteis.

Recusa injustificada em atender convocação implica descredenciamento, conforme item 9. 13: a recusa injustificada em atender à convocação implicará o descredenciamento do credenciado, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

O edital exige a apresentação de diversos documentos, como ato constitutivo, CNPJ, certidões de regularidade fiscal, FGTS e trabalhista, além de atestados de experiência. Conforme o texto: o requerimento deverá estar instruído com: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. . . prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj. . . prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional. . . certidão de regularidade perante o fgts. . . prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho.

As sanções previstas incluem advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade. O edital menciona: a administração pública poderá aplicar à entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária as seguintes sanções: i advertência ii suspensão temporária e iii declaração de inidoneidade.

A documentação incompleta, rasurada ou em desacordo com o edital pode levar ao indeferimento. O texto afirma: a documentação apresentada de forma incompleta, rasurada ou em desacordo com o estabelecido neste edital será considerada inepta, devendo o interessado ser notificado para, no prazo de 10 dez dias, apresentar as informações e documentos devidamente corrigidos, após o que, persistindo a falha documental, o requerimento de credenciamento será indeferido.

O prazo para realização da vistoria e entrega do laudo ou parecer técnico será estabelecido na ordem de serviço, conforme o item 10. e do termo de referência: o prazo para realização da vistoria e para entrega do laudo de avaliação ou parecer técnico de avaliação mercadológica ptam será estabelecido na ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo e aceite do serviço, mediante nota fiscal, por ordem bancária. Conforme o texto: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo e aceite do serviço pelo fiscal responsável, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, por meio de ordem bancária.

Não há critério de julgamento por disputa, pois o edital define valores fixos. O texto afirma: os valores unitários dos serviços serão previamente definidos pela administração e aplicáveis de forma padronizada aos credenciados, não havendo disputa de preços entre eles.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de registro ativo no conselho profissional (CREA, CAU ou CRECI) e atestado de capacidade técnica. O edital menciona: registro ativo no respectivo conselho de fiscalização profissional competente, crea, cau ou creci e atestado de capacidade técnica.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa. O edital prevê: multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias e compensatória de 20% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

O recurso contra a negativa de credenciamento deve ser apresentado em 3 dias úteis. O edital informa: o interessado que tiver negado seu credenciamento poderá apresentar recurso no prazo de 03 três dias úteis contados da data de publicação da decisão.

Serão inabilitados os proponentes que não atenderem às condições do edital ou apresentarem documentação incompleta. O texto cita: serão inabilitados os proponentes que não atenderem às condições previstas neste edital, e aqueles que apresentarem documentação incompleta ou com borrões, rasuras, entrelinhas ou cancelamentos.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,90. O edital afirma: o valor global estimado da contratação é de r ****, 90 noventa e quatro mil, cento e setenta reais e noventa centavos.

As inscrições para o credenciamento serão realizadas a partir do dia 10 de novembro de 2026, no horário das 08h às 13h, mediante a entrega do requerimento de credenciamento anexo II, acompanhado da documentação exigida no item 8 deste edital.

Para fins de habilitação e credenciamento, as instituições de ensino superior interessadas deverão apresentar documentação suficiente para comprovar sua constituição jurídica, representação, regularidade institucional perante o sistema de ensino e aptidão para celebração do termo de cooperação, observada a natureza não onerosa do objeto.

O descumprimento das obrigações estabelecidas neste edital, no termo de referência, no termo de cooperação, nos tces e na legislação aplicável poderá ensejar a adoção de medidas administrativas pelo município, observadas a natureza educacional e não onerosa da cooperação, a gravidade da ocorrência, seus efeitos e as circunstâncias do caso.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de início do recebimento da documentação.

O pedido será indeferido quando a instituição de ensino: a) não atender aos requisitos necessários ao credenciamento; b) deixar de apresentar documento essencial cuja ausência não seja passível de saneamento ou não regularizar a pendência no prazo concedido; c) não comprovar sua regularidade perante o sistema de ensino competente; d) apresentar informação ou documento cuja irregularidade impeça a comprovação das condições exigidas ou e) enquadrar-se em hipótese de impedimento prevista no item 6.