Licitações de Credenciamento Arquitetura

O prazo de vigência para a execução dos serviços será pelo período de até 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério de ambas as partes, até o limite da permissibilidade conferida, na forma do artigo 107 da lei federal n **** de 2021.

O pagamento devido ao contratado será efetuado somente após a apresentação do rae relatório de atividades executadas, através de crédito em conta corrente, em até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscalfatura, no setor contábil e após atestada pelo contratante a apresentação dos serviços executados.

O município de alagoinhasba adota o critério de seleção paralela e não excludente, em conformidade com o artigo 79 inciso i, da lei federal n ****, para o credenciamento de pessoas jurídicas inclusive empresário individual eou pessoas físicas, cujo o objeto de contratação comtemple a prestação de serviços técnicos profissionais devidamente registrados no cft eou crea eou cau, em caráter eventual, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos, sempre que houver interesse previamente manifestado pela prefeitura municipal de alagoinhas.

Para fins de credenciamento, os interessados deverão encaminhar para o email: ***@***. *. * a documentação, abaixo relacionada, original ou cópia autenticada, salvo os documentos gerados automaticamente por sistemas disponíveis na internet, desde que a veracidade dos mesmos possa ser conferida.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do contrato: b dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo c dar causa à inexecução total do contrato.

As dúvidas sobre o edital poderão ser esclarecidas, desde que encaminhadas, formalmente, à comissão de licitação via email, durante o período de vigência deste credenciamento.

O prazo de entrega ou execução dos serviços varia entre os lotes. Para os lotes 1, 2 e 3, o prazo é de 30 dias corridos. Para o lote 4, o prazo é de 30 dias corridos para a etapa 1 (projeto legal) e 30 dias corridos para a etapa 2 (projeto executivo).

O pagamento será efetuado por etapa, em duas parcelas de 50%, após o recebimento definitivo dos serviços contratados e mediante a aprovação da etapa pela fiscalização técnica responsável.

A garantia dos serviços será de 05 cinco anos, a contar da data de emissão do termo de recebimento definitivo.

A convocação dos credenciados para contratação garantirá a igualdade de oportunidade entre os interessados, a partir da observância dos critérios de distribuição da demanda definidos no item 14. 7 e seus subitens do termo de referência.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O credenciando ou credenciado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, sujeitando-se às sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o estado do Pará e declaração de inidoneidade.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de publicação da decisão.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,00 (setecentos e noventa e seis mil e seiscentos reais) para 12 meses de vigência contratual.

O edital prevê que o prazo para entrega dos projetos é de no máximo 30 trinta dias após a solicitação do departamento competente, por tratarse de projetos a serem apresentados nos órgãos responsáveis pelas liberações dos convênios.

O edital estabelece que os pagamentos serão efetuados nos prazos estabelecidos, após o recebimento das notas fiscais já devidamente atestadas pelo servidor responsável pela fiscalização.

O edital não especifica sobre garantia.

O edital não especifica o critério de julgamento.

O edital menciona que somente será admitida a participação neste credenciamento de licitantes que devidamente atendam às exigências do edital e seus anexos, que tenham ramo de atividade compatível com o objeto licitado.

O edital informa que a contratada que cometer infração administrativa, estará sujeita à aplicação das sanções previstas na lei n ****.

O edital informa que qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este edital de credenciamento mediante petição a ser enviada em até 03 três dias úteis anteriores ao prazo final descrito neste edital.

O edital informa que o saldo total do credenciamento é r ****, 00 três milhões seiscentos e sessenta e nove mil e novecentos e cinquenta reais.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O edital não especifica o critério de julgamento.

O edital não especifica sobre habilitação.

O edital não especifica sobre penalidades.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não especifica o valor estimado.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de relatório de atividades e atesto da execução dos serviços pela fiscalização da semma.

O edital não menciona a necessidade de garantia.

O edital não especifica o critério de julgamento.

Os interessados devem apresentar documentos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O inadimplemento contratual implicará em sanções previstas na lei federal 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data designada para o início da entrega da documentação.

O valor global estimado para a execução deste credenciamento é de R$ ****,00.