Licitações de Credenciamento Arquitetura

As inscrições para o credenciamento serão realizadas a partir do dia 10 de novembro de 2026, no horário das 08h às 13h, mediante a entrega do requerimento de credenciamento anexo II, acompanhado da documentação exigida no item 8 deste edital.

Para fins de habilitação e credenciamento, as instituições de ensino superior interessadas deverão apresentar documentação suficiente para comprovar sua constituição jurídica, representação, regularidade institucional perante o sistema de ensino e aptidão para celebração do termo de cooperação, observada a natureza não onerosa do objeto.

O descumprimento das obrigações estabelecidas neste edital, no termo de referência, no termo de cooperação, nos tces e na legislação aplicável poderá ensejar a adoção de medidas administrativas pelo município, observadas a natureza educacional e não onerosa da cooperação, a gravidade da ocorrência, seus efeitos e as circunstâncias do caso.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de início do recebimento da documentação.

O pedido será indeferido quando a instituição de ensino: a) não atender aos requisitos necessários ao credenciamento; b) deixar de apresentar documento essencial cuja ausência não seja passível de saneamento ou não regularizar a pendência no prazo concedido; c) não comprovar sua regularidade perante o sistema de ensino competente; d) apresentar informação ou documento cuja irregularidade impeça a comprovação das condições exigidas ou e) enquadrar-se em hipótese de impedimento prevista no item 6.

O prazo máximo de execução para a demanda inicial é de 8 meses, contado do recebimento da ordem de início, devendo a contratada iniciar as atividades em até 7 dias após seu recebimento. Conforme edital: prazo máximo de execução de 8 oito meses, contado do recebimento da ordem de início.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, com base em medições de serviços efetivamente executados e aceitos. Conforme edital: os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal correspondente aos serviços regularmente medidos e aceitos.

O critério de seleção é o credenciamento, que é paralelo e não excludente, sem disputa de preços. Conforme edital: o critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal no ****, ou seja: paralela e não excludente.

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo atestados de capacidade técnica. Conforme edital: a habilitação do licitante credenciado será verificada mediante apresentação dos seguintes documentos a seguir relacionados.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: multa de no mínimo 0,5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou divulgação da decisão recorrida. Conforme edital: o prazo para interposição de recurso será de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de divulgação da decisão recorrida.

Os riscos de desqualificação incluem apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo, sujeitando o licitante a sanções. Conforme edital: apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato.

O valor total estimado para a demanda inicial é de R$ ****,00, com valor unitário de R$ 881,00 por lote. Conforme edital: valor total estimado de r$ ****,00 duzentos e quarenta mil, quinhentos e treze reais.

Os eventos ocorrem em datas específicas: Recife em 04/12/2026, Petrolina em 19/11/2026 e Caruaru em 27/11/2026, conforme o termo de referência. O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2026.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, conforme item 7. 28 do termo de referência.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, conforme item 4. 2 do termo de referência.

O critério de julgamento será o menor preço global do grupo 01, conforme item 1. 2 do aviso de contratação direta.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos, conforme item 6. 2 do aviso. Documentos complementares devem ser enviados em até 2 horas, sob pena de inabilitação.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A multa moratória é de 0,1% por dia de atraso, até 30 dias. A multa compensatória varia de 1% a 20% do valor da contratação, conforme a infração.

A vistoria prévia aos locais de execução poderá ser realizada facultativamente pelos interessados, mediante agendamento com a administração, sem constituir requisito obrigatório de habilitação, conforme item 4. 3 do termo de referência.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade com as exigências do edital, conforme item 5. 10 do aviso.

O valor total da contratação é de R$ ****,66, conforme consta no aviso de dispensa de licitação.

Os prazos para execução dos serviços serão estabelecidos pela secretaria municipal demandante, conforme cada solicitação. O edital menciona que o credenciado deve cumprir os prazos e horários definidos, e que a não apresentação para execução da demanda no prazo de 05 dias pode levar ao descredenciamento. Trecho: aqueles que não se apresentarem para a execução da demanda de serviços no prazo de 05 cinco dias serão descredenciados.

O pagamento será realizado mensalmente, de acordo com os serviços efetivamente prestados e atestados, após a apresentação da nota fiscal na secretaria municipal de finanças. O prazo para pagamento é de até 30 dias após a conferência e aprovação da nota fiscal. Trecho: a secretaria de finanças providenciará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da conferência e aprovação da nota fiscal.

A habilitação exige documentação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica. A qualificação técnica inclui registro em conselho profissional (CRECI, CREA ou CAU) e comprovação de experiência anterior. Trecho: comprovação de que a empresa possui capacidade técnica para a prestação dos serviços objeto deste credenciamento.

O descumprimento das obrigações pode acarretar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade. A multa moratória é de 1% por dia de atraso, limitada a 30% do contrato. Trecho: multa de: a compensatória b de mora.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de início do recebimento da documentação. Trecho: devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de inA­cio do recebimento da documentação.

Os riscos de desqualificação incluem não atender aos requisitos de habilitação, apresentar documentação falsa, descumprir obrigações, não iniciar os serviços no prazo estabelecido, e não manter as condições de habilitação durante a vigência. Trecho: perda das condições de habilitação exigidas para o credenciamento.

O valor estimado global do contrato é de R$ ****,40. Trecho: o valor estimado global de r ****, 40 oitenta e um mil, oitocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos.

O prazo para a execução dos empreendimentos será de até 18 meses, conforme item 12. 7: o prazo para a execu��o dos empreendimentos ser� de at� 18 meses.

Exige documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira. Item 4: o participante dever� apresentar toda documenta��o referente � regularidade jur�dica, � regularidade fiscal, � qualifica��o t�cnica, � qualifica��o econ�micofinanceira.

A visita técnica é facultativa. Item 5. 2. 6: a visita t�cnica � facultativa. O agendamento deve ser feito por e-mail em até 48 horas da abertura do certame.

O direito de impugnar decai até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes. Item 3. 2: decair� do direito de impugnar os termos do edital de chamamento perante � proponente quem n�o o fizer at� o segundo dia �til que anteceder a abertura dos envelopes de habilita��o.

Serão desclassificadas as proponentes que não preencherem os requisitos exigidos no edital. Item 6. 8. 1: ser�o consideradas desclassificadas as proponentes que n�o preencherem os requisitos exigidos neste edital.

O valor estimado para a construção é de R$ ****,00. Item 5. 3. 1: patrim�nio l�quido igual ou superior ar ****, 00, correspondente a 10 dez por cento do valor de r ****, 00, estimado como pre�o da constru��o dos empreendimentos.