O edital visa o credenciamento de empresas para elaboração de projetos de pavimentação de vias urbanas no Paraná. O credenciamento é contínuo a partir de 02/02/2026, com vigência de 12 meses, prorrogável. A participação no sorteio é para credenciados até 2 dias úteis antes da data. Impugnações devem ser apresentadas em até 3 dias úteis do início do recebimento da documentação. Recursos cabíveis em casos de habilitação ou inabilitação, com prazo de 5 dias úteis. O valor estimado é de R$ ****,50. A empresa deve atender aos requisitos de habilitação descritos no anexo VIII.
O prazo de execução do contrato é de 120 dias corridos, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço.
Os pagamentos referentes aos serviços executados e certificados serão efetuados pela secretaria de estado das cidades secid, em conformidade com o disposto na minuta do contrato anexo ii.
Será exigida garantia de execução do contrato quando da contratação, na forma da cláusula 10 da minuta de contrato anexo ii.
Os critérios objetivos de distribuição de demandas adotados neste credenciamento serão o de sorteio e o cronológico.
Para participar do credenciamento, a empresa deverá atender aos requisitos de habilitação descritos no anexo viii e realizar o seu requerimento de credenciamento através do link disponibilizado no sítio eletrônico da secid para sua execução.
A inexecução total ou parcial do contrato, o descumprimento das obrigações estabelecidas neste edital ou a prática de atos lesivos à administração poderão acarretar a aplicação das sanções previstas nos art. 155 a 159 da lei n ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e no decreto ****, de 2022, devendo apresentar suas razões, no prazo de até 3 três dias úteis da data fixada para o início do recebimento da documentação de habilitação, em campo específico no sítio eletrônico do gms: https:www. gms. pr. gov. brgmsconsultapublicaedital. doactioniniciarprocesso.
O valor global estimado para o credenciamento é de r ****, 50 cento e setenta e nove milhões, novecentos e sessenta e nove mil e oitenta reais e cinquenta centavos com base na estimativa preliminar total quilometragem de elaboração de projetos de pavimentação conforme item 2. 2.