Licitações de Extraordinarias

O fornecimento do objeto ocorrerá de forma parcelada, conforme demanda da Câmara Municipal de Mariana, mediante emissão de ordem de fornecimento, na qual constarão as especificações, quantidades, datas, horários e local de entrega. Em caso de eventual atraso, a contratada deverá comunicar previamente a administração, apresentando justificativa e adotando as medidas necessárias para a regularização do fornecimento.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente ou chave pix, indicados pela contratada. O pagamento ficará condicionado à comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço, considerando o valor global do lote.

Poderão participar deste pregão os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação e que atendam às exigências estabelecidas neste edital, incluindo regularidade fiscal e trabalhista, habilitação jurídica, econômica financeira e qualificação técnica.

Na forma prevista na legislação aplicável, garantida a ampla defesa, poderá ser aplicada sanção de impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da administração pública municipal, àquele licitante que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, entre outras infrações. A multa poderá ser de até 20% do valor da proposta originária e o impedimento de licitar e contratar será de até 3 anos.

Os pedidos de esclarecimento e as impugnações deverão ser encaminhados à pregoeira até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,32.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação dos serviços de publicação, que deve ocorrer conforme solicitação do município.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo para pagamento é de 5 dias úteis para valores até o limite do art. 75, II, da Lei Federal nº 14. 133/2021, e 30 dias corridos nas demais hipóteses, contados da data do recebimento definitivo dos serviços.

O edital informa que Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta é o de menor preço unitário.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento contratual.

O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê o prazo de fornecimento dos produtos, contados do recebimento da solicitação da Câmara Municipal de Conceição de Macabu.

Os pagamentos serão efetuados pela Câmara Municipal de Conceição de Macabu, em moeda corrente nacional, em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal.

Como critério de julgamento das propostas, será adotado o menor preço global.

A habilitação das licitantes será consultada por meio do SICAF e por meio da documentação especificada neste edital.

A licitante ou a contratada será responsabilizada administrativamente pelas infrações listadas no edital, que incluem desde a inexecução parcial ou total do contrato até a não manutenção da proposta.

É exigido dos licitantes atestado de visita técnica do local onde será executado o serviço, expedido pela Câmara Municipal de Conceição de Macabu. O dia e horário da visita deverá ser agendado com a Secretaria Geral.

O prazo para apresentação de contrarrazões será o mesmo do recurso e terá início na data de divulgação da interposição do recurso.

O edital prevê a contratação pelo período de 12 meses, contados da assinatura do contrato, com possibilidade de prorrogação.

O edital prevê que O pagamento será efetuado no 20º (vigésimo) dia da data do adimplemento da nota fiscal de recebimento.

O edital informa que Não haverá exigência da garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço global.

O edital indica que não se aplica a presente contratação para envio de amostras.

O edital apresenta a estimativa de custo da contratação no valor total de R$ ****,00.