O edital refere-se à contratação de empresa especializada em tradução e interpretação simultânea de Libras para a Câmara Municipal de Assis Chateaubriand. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta de preços deve incluir todos os custos operacionais e encargos. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Não há exigência de garantia contratual. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80.
O edital prevê que a contratação ocorrerá conforme a demanda, com vigência de 12 meses, prorrogável. A prestação do serviço será realizada durante as sessões e eventos da Câmara Municipal, com comunicação prévia para sessões ordinárias e sob demanda com antecedência mínima de 24 horas para outros eventos.
O edital prevê que o pagamento ocorrerá mensalmente, em até 15 dias do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante entrega da nota fiscal devidamente atestada pela Câmara. Haverá dedução de retenções legais e, em caso de atraso no pagamento pela Câmara, será aplicado o índice oficial IPCA/IBGE para atualização monetária.
O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira estão detalhados no Anexo I do edital. A qualificação técnica exige comprovação de aptidão para a prestação de serviços similares.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas moratórias e compensatórias em caso de atraso ou inexecução contratual.
O edital especifica que não há necessidade de envio de amostra.
O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.
