Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de serviços de produção, geração e transmissão ao vivo de eventos da Câmara Municipal de Rolim de Moura. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O valor estimado da contratação é de R$ ****,43 para o período de 12 meses. A participação na licitação ocorre através da plataforma LicitaNet. O edital prevê a necessidade de atestados de capacidade técnica para comprovação de experiência. A vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por até 5 anos. O pagamento será realizado em até 30 dias após a liquidação da despesa. Não há exigência de garantia contratual.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da publicação do contrato no portal nacional de contratações públicas, prorrogável sucessivamente por até 5 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será realizado por boleto bancário, via pix ou transferência para a conta corrente da contratada. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os requisitos estabelecidos no edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.
A licitante deverá declarar, no ato da proposta, que possui pleno conhecimento das condições técnicas e operacionais necessárias para a execução dos serviços, após vistoria opcional prévia das instalações.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,43.