Licitações de Extraordinarias

O edital prevê que a prestação de serviços contínuos de planejamento técnico, implantação, operação, produção, pós-produção, edição e transmissão televisiva das atividades legislativas será iniciada em até 15 dias após a emissão da ordem de serviço ou nota de empenho, devendo a empresa estar pronta para operar de forma plena e contínua a partir da data estabelecida pela contratante.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço global.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, além do cumprimento do disposto no artigo 7, XXXIII da Constituição Federal.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de reparação integral dos danos causados à administração pública.

O edital informa que a visita técnica é recomendada, na forma do termo de referência.

O edital informa que a apresentação de amostras não é exigida.

O edital estabelece que as impugnações podem ser feitas até 30/04/2026 às 23:59hrs.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,36.

O edital prevê um prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço de 5 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, após apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto, conforme item 12. 1 e 12. 3: Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5 e Forma de pagamento: Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco. . . .

O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item, conforme indicado no item 7. 5: Critério tipo de julgamento: menor lance por item.

O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.

O edital prevê penalidades como multa de 1% ao dia pelo atraso na entrega (limitada a 10%), 10% pela recusa em efetuar o fornecimento, 2% ao dia pela demora em substituir material rejeitado, e 1% para cada evento de não cumprimento de condições, conforme item 14. 3.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica.

O edital indica que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1: Exige amostras dos itens não.

O edital informa que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9.

O edital não informa o valor monetário total estimado.

O período de execução dos serviços é de 18/04/2026.

O pagamento se dará no 30º dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.

A formalização da contratação fica condicionada à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor.

O valor global estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê a execução dos serviços em 21/04/2026, com duração de 1 hora, conforme trecho: data período: **** totalizando 1 apresentação conforme cronograma: terçafeira: **** 1 apresentação carga horária: 01: 00 horas horário: 19: 00h às 20: 00h.

O pagamento se dará no 30º dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento, conforme trecho: o pagamento se dará no 30 trigésimo dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.

A formalização da contratação está condicionada à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da instrução n **** do tcm, conforme trecho: ficando condicionada a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da instrução n **** do tcm.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras, conforme trecho: ull.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00, conforme trecho: valor global: r ****, 00 quarenta mil reais.