Contratação de empresa para prestação de serviços de garçom nas sessões legislativas da Câmara Municipal de Boquim. O valor estimado é de R$ ****,00. A modalidade é dispensa eletrônica com critério de julgamento de menor preço por item. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A data da sessão é 24/03/2026, com horário de lances das 08h às 14h. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos. O contrato terá vigência de 1 ano. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que o serviço de garçom será prestado nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas que a casa realizar, com duração média das reuniões legislativas de 95 minutos. O prazo de vigência do contrato é de 1 ano, a contar da data da assinatura.
O edital prevê que a Câmara efetuará os pagamentos à contratada, mediante apresentação de nota fiscal, acompanhada das certidões de regularidade exigidas para habilitação fiscal, social e trabalhista. O prazo de pagamento será de até 10 dias, após o recebimento da nota fiscal.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço.
O edital informa que os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado e a verificação será feita por meio do SICAF, além de outros documentos complementares quando necessário.
O edital detalha as infrações e sanções administrativas, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que o valor estimado para a contratação desse serviço é de R$ ****,00.