A Câmara Municipal de Santo Antônio de Posse realiza pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de manutenção, instalação e configuração de equipamentos de informática, rede, som e imagem, além de serviços técnicos de sistema de informação. O contrato terá duração de 12 meses. A abertura das propostas ocorre em 15/04/2026. O valor estimado é de R$ ****,00. A disputa será realizada na plataforma www. ***. *. * e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. O edital completo está disponível no site da Câmara Municipal. Os interessados podem solicitar esclarecimentos e impugnações até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O início da prestação de serviços se dará após o recebimento da solicitação por email com número de empenho e número de pedido pela unidade requisitante, no prazo de até 10 dias. A detentora deverá providenciar o material necessário e mobilizar a equipe para a execução dos serviços. O atraso no atendimento acarretará as penalidades previstas em lei.
A Câmara Municipal efetuará o pagamento em favor da contratada no prazo máximo de 10 dias úteis, contados após o recebimento da nota fiscal eletrônica e a devida validação/aceite do departamento requisitante, que comprovará a conformidade dos serviços entregues.
A garantia do material/produto/equipamento, quando for o caso, constará no anexo i.
O critério de julgamento da disputa é o menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no Anexo III.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da Lei Federal n. 14. 133/2021.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total para esta despesa é de R$ ****,00.