O edital trata da contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial na antiga residência de conservação de Votuporanga SP. A sessão pública ocorrerá em 02/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é aberta a interessados cadastrados no Sicaf e no sistema de compras do governo federal. A vistoria prévia é obrigatória. O prazo de vigência do contrato é de 15 meses, prorrogável por até 10 anos. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,15. O edital também aborda questões de sustentabilidade, obrigações da contratada, critérios de medição e pagamento, e sanções por descumprimento contratual.
O prazo de vigência da contratação é de 15 quinze meses, contados da emissão da primeira nota serviço, prorrogável por até 10 dez anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos do art. 2, ii, do decreto estadual n ****, de 2023.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão eletrônico, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante ou contratado que, com dolo ou culpa: der causa à inexecução parcial do contrato.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 8h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h30min, através de agendamento.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação foi definido com observância do disposto no decreto estadual n ****, de 17 de agosto de 2023.
