Licitação para contratação de serviços de manutenção em estradas vicinais no município de Capinzal/SC. O objeto inclui fornecimento de mão de obra, equipamentos e responsabilidade técnica para limpeza de canaletas, aplicação de cascalho, nivelamento e compactação de pista, e execução de tubulações. O material (cascalho e tubos) será fornecido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura. O critério de julgamento é o menor preço. A abertura da sessão está prevista para 17/04/2026. O valor estimado é de R$ ****,00. Não será exigida amostra. A participação se dará através do portal de compras públicas. O edital prevê prazos para impugnação e esclarecimentos, além de detalhar as condições de habilitação e as sanções administrativas aplicáveis.
O edital prevê que a entrega será realizada de forma integral em até 30 dias, sem obrigações futuras, ou quando o valor for inferior ao estabelecido no artigo 75, incisos I e II, da Lei n. 14. 133/2021.
O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura com o comprovante de regularidade fiscal da contratada.
O edital informa que não haverá garantia contratual, justificando que a natureza dos serviços é parcelada, pontual e de fácil fiscalização, com mecanismos de controle suficientes.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.
Será exigida habilitação técnica, mediante apresentação de atestados de capacidade técnica, registro no CREA, responsável técnico habilitado e anotação de responsabilidade técnica (ART), além de comprovação de disponibilidade de máquinas e equipamentos.
O edital detalha diversas infrações administrativas e as respectivas sanções, que podem incluir advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme a gravidade da conduta.
Não será exigida amostra.
Qualquer pessoa poderá, até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar o edital ou solicitar esclarecimento.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.
