Licitações de Cascalhamento Estrada

O prazo para início dos serviços será de no máximo até 20 vinte dias corridos, conforme especificado na ordem de serviço os.

Os pagamentos serão efetuados de acordo com as medições mensais dos serviços executados, devidamente atestadas pela fiscalização, observando o cronograma físicofinanceiro.

A contratada responderá integralmente pela qualidade e segurança dos serviços prestados, devendo corrigir, sem ônus adicional, quaisquer defeitos ou irregularidades observadas durante a execução ou no período de garantia, conforme o disposto no art. 121 da lei n ****.

A seleção será pelo critério de menor preço global, observadas as especificações técnicas estabelecidas neste termo de referência.

Se o licitante desatender às exigências de habilitação, o agente de contratação examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de propostas que atendam ao edital, sendo os respectivos licitantes declarados vencedores e a eles adjudicado o objeto do certame.

O descumprimento total ou parcial das obrigações contratuais sujeitará a contratada às penalidades previstas no art. 156 da lei n ****, sem prejuízo das demais sanções legais.

Até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do certame.

O preço global estimado reflete valores atualizados e compatíveis com a realidade local, assegurando que a futura licitação ocorra dentro dos princípios da economicidade, transparência e vantajosidade previstos na lei n ****.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento.

O edital não especifica a garantia dos serviços.

O critério de julgamento será o de menor preço por item unitário, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

O edital exige documentos para habilitação, como inscrição no registro público de empresas mercantis, ato constitutivo, documentos pessoais dos sócios, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, prova de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, entre outros.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, dependendo da infração.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento.

O edital informa que o critério de julgamento será o de menor preço por item unitário, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor máximo estimado da licitação é de r ****, 00 setecentos e noventa e seis mil e oito reais