Licitações de Cascalhamento Estrada

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para os serviços, pois a contratação será eventual e fracionada conforme a demanda do município, mediante ordem de serviço.

O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal de Caputira em até 30 dias a contar da liquidação da despesa, mediante ordem bancária.

A Prefeitura Municipal de Caputira MG se reserva no direito de exigir do licitante adjudicado a prestação da garantia de execução de contrato, nos termos do art. 96 da lei federal no 14. 133/21.

O critério de julgamento será pelo menor preço por item, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

A habilitação exigirá documentos como ato constitutivo, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnico-operacional e outros documentos listados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não se exigirá que a licitante realize vistoria do local de entrega e execução do objeto licitado devido à sua característica.

A administração municipal reserva-se no direito, caso julgue necessário, de solicitar das empresas provisoriamente vencedoras a apresentação de amostras dos produtos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentar documentação falsa, ou não se referir à integralidade do objeto.

O valor total estimado para o certame é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo de contrato de 12 meses, com possibilidade de prorrogação, que deve ser suficiente para viabilizar o prazo de execução, recebimento provisório e definitivo, e pagamento.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,58.

O prazo para prestação deste serviço, objeto da presente licitação, deverá ser realizado de acordo com o projeto básico anexo II, durante o período da sua vigência e nas condições deste edital, celebrando as contratações decorrentes, mediante emissão da ordem de serviços, exarada por escrito pela secretaria demandante, visada pela secretaria municipal de administração, fazenda e planejamento.

O critério de julgamento desta licitação é o de menor preço global.

Poderão participar da presente concorrência eletrônica os interessados que estiverem previamente credenciados na plataforma bbmnet licitações eletrônicas da bolsa brasileira de mercadorias, no endereço www. ***. *. * interessados deverão remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares.

Qualquer elemento que possa identificar a licitante na fase de proposta inicial importa em desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,00 (trezentos e oitenta e dois mil e quatrocentos reais).