Registro de preços para contratação de empresa especializada em manutenção, recuperação, adequação, conservação, cascalhamento e drenagem de estradas vicinais e vias de interesse público de 22 municípios consorciados. Concorrência eletrônica, menor preço global, modo de disputa aberto, com inversão de fases. Propostas e documentos de habilitação até 09/10/2026 às 08h. Sessão de habilitação às 10h do mesmo dia. Disputa de lances em data posterior. Credenciamento na BNC (bnc. org. br). Início dos serviços em até 10 dias corridos após ordem de serviço. Capacidade para atendimento simultâneo de ordens de serviço de diferentes municípios. Vistoria de equipamentos pela fiscalização. Substituição de equipamentos indisponíveis em até 24 horas. Não é permitida participação em consórcio. Tratamento favorecido para ME/EPP. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo para início dos serviços é de até 10 dias corridos após o recebimento da ordem de serviço, conforme o edital: iniciar os serviços em até 10 dez dias corridos do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento é limitado às unidades executadas, conforme medição. O edital afirma: o registro de preços permite contratações sob demanda e limita o pagamento às unidades executadas.
O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o edital: tipo de licitação: menor preço global.
A habilitação exige documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, técnicos e econômico-financeiros, incluindo registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica e balanço patrimonial. O edital menciona: documentos necessários e suficientes para habilitação jurídica, nos termos dos art. 66 da lei nº 14. 133/2021.
As penalidades incluem suspensão do direito de licitar e contratar por até 3 anos, conforme o edital: suspensão do direito de licitar e contratar com a administração direta e indireta, pelo prazo de até 03 três anos.
O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o edital: qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da abertura do certame.
Riscos de desqualificação incluem apresentar documentação em desacordo, certidões com validade expirada, não atender às exigências de habilitação ou abandonar o certame. O edital afirma: a licitante que abandona o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta seção ou os que apresentarem em desacordo com o estabelecido neste edital, será desclassificada.
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