Licitações de Cascalhamento Estrada

Os serviços solicitados devem ser iniciados em até 48 quarentae oito horas, após o recebimento do requerimento de prestação de serviços emitido pela secretaria municipal interessada.

O pagamento será efetuado através de transferência eletrônico para a contabilidade da contratada indicada pela mesma, no prazo de até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal, após a execução do objeto.

O julgamento será realizado pelo critério do menor preço por item.

A licitante deve apresentar documentação de habilitação, incluindo regularidade fiscal, econômica financeira e atestado de capacidade técnica para cada item.

As sanções podem incluir multa moratória de 0,5 meio por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 quinze dias.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital em um prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se a licitante deixar de cumprir quaisquer exigências deste edital ou apresentar preços inexequíveis.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00.

R$ ****,12

Pagamentos serão definidos conforme previsto no capítulo x dos pagamentos, da lei no ****.

O contratado responderá pela solidez e segurança da obra executada pelo prazo mínimo de 5 anos, contados da data de entrega da obra.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados em formato digital apenas pela licitante provisoriamente vencedora arrematante, por meio do sistema eletrônico.

O contratado infrator fica sujeito à aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

Constituem motivos para inabilitação da licitante a não apresentação da documentação exigida para habilitação.

O orçamento estimado de quantitativos e preços unitários é R$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preço global.

O prazo para iniciar a prestação do serviço será de 7 dias, após solicitação do departamento requisitante, previamente, de acordo com estabelecido em cada ordem de serviço. O serviço deverá ser executado na zona rural do município de Jataizinho.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, contendo modalidade e número do edital, número da nota de empenho e dados bancários ao fiscal do contrato. O pagamento será feito via depósito em conta corrente indicada na proposta.

Não será exigida garantia de execução no presente certame. O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo 12 doze meses.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A documentação de habilitação deverá ser anexada nos termos do disposto no subitem 7 deste edital, antes da fase de lances nos prazos estipulados em edital. Os documentos necessários à habilitação da proponente que forem anexados no portal de licitações BLL deverão ser apresentados por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração.

Os licitantes e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021, sem prejuízo de eventuais implicações penais.

Não será exigida amostra no presente certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima dos valores unitários máximos e totais máximos fixados neste edital. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante, através da razão social, endereço, telefone ou qualquer outra informação que possibilite a identificação prévia da empresa.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,00.