Contratação direta por dispensa de licitação para recebimento e disposição final de rejeitos não perigosos em aterro sanitário licenciado. Prazo de 3 dias úteis para apresentação de cotações. Valor estimado de R$ ****,50. Critério de julgamento: menor preço por tonelada. O transporte dos rejeitos será realizado pelo município. O aterro sanitário deve estar localizado a no máximo 50 km da sede da prefeitura. Vigência contratual até 31 de dezembro de 2026. Exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, incluindo licença ambiental vigente do aterro.
O recebimento dos rejeitos deverá ocorrer de segunda-feira a sábado, das 7h às 17h. Em situações excepcionais, pode haver recebimento aos domingos ou feriados, com aviso prévio de 24 horas. a contratada deverá receber e realizar a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos não perigosos oriundos dos resíduos sólidos urbanos coletados e encaminhados pelo município de Jitaúna.
O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. A medição será mensal e o pagamento será efetuado nas condições e prazos pactuados.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, apurado pelo valor unitário da tonelada.
Para fins de contratação, o fornecedor deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, incluindo licença ambiental vigente do aterro sanitário e atestado de capacidade técnica. deverá o fornecedor comprovar os seguintes requisitos de habilitação.
O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá sofrer sanções como advertência, multa (20% sobre o valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções.
Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar documento exigido ou apresentá-lo em desacordo com o termo de referência. Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação.
O valor máximo estimado para a execução do objeto é de R$ ****,50. o valor máximo estimado para a execução do objeto é de r ****,50.
