O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em recepção de resíduos sólidos. A abertura das propostas e o início da disputa pública ocorrerão em 27 de novembro de 2025. A participação é para ampla concorrência, com tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento será o menor preço unitário por tonelada. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O recebimento dos resíduos deverá começar 5 cinco dias úteis após a assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento menor preço unitário por tonelada menor preço.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
O não cumprimento das obrigações assumidas no presente contrato ou a ocorrência da hipótese prevista no artigo 155 da lei federal n ****, autorizam, desde já, o contratante a rescindir, unilateralmente, este contrato, independentemente de interpelação judicial, sendo aplicável, ainda, o disposto no artigo 156 lei federal n **** do mesmo diploma legal, no caso de inadimplência.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo anexar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, através da plataforma da bnc bolsa nacional de compras www. ***. *. *
O custo estimado total da contratação é de r ****,50 sessenta e dois mil, quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta centavos.
