Registro de preços para serviços de destinação final de resíduos sólidos classe II. O prazo de validade da ata é de 1 ano, prorrogável por igual período, não excedendo 2 anos. Os preços registrados são fixos e irreajustáveis por 12 meses, podendo ser revistos em caso de alteração de mercado. Pagamento em até 30 dias após a comprovação de regularidade com o INSS e FGTS. Sanções administrativas incluem multa e impedimento de licitar.
O prazo de entrega dos materiais/serviços será aquele previsto/estabelecido no edital de licitação que gerou esta ata de registro de preço. o prazo de entrega dos materiaisservi�os ser� aqueles previstoestabelecidono edital de licita��o que gerou est� ata de registro de pre�o.
O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 dias, após a comprovação de regularidade com o sistema de seguridade social (INSS e FGTS). o pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licita��o, ser� efetuadomediante cr�dito em conta banc�ria, em at� 30 trinta dias.
A contratada garantirá a qualidade e segurança dos materiais licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 6 meses a partir da data da entrega, salvo uso indevido, acidente e desgaste natural. independente de aceita��o, a contratada garantir� a qualidade e seguran�a dosmateriais licitados contra defeitos de fabrica��o, pelo prazo m�nimo de 06 seis meses apartir da data da entrega
O critério de julgamento foi o de menor preço por item. o pre�o unit�rio para fornecimento do objeto de registro ser� o de menor pre�o por�tem
O detentor da ata deve manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. manter, durante a vig�ncia do registro de pre�os, a compatibilidade de todas asobriga�es assumidas e as condi�es de habilita��o e qualifica��o exigidas na licita��o
Pelo descumprimento total da obrigação, aplica-se multa de 10% sobre o valor da nota de empenho ou contrato, cancelamento do preço registrado e impedimento de licitar por até 3 anos. Por atraso injustificado, multa de 0,5% ao dia útil de atraso. pelo descumprimento total da obriga��o assumida. . . multa compensat�ria de 10 dez por cento sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato
O detentor da ata pode ter seu registro cancelado caso descumpra as condições da ata, não retire nota de empenho, não aceite reduzir o preço registrado quando superior ao de mercado, ou seja impedido para licitar. o detentor da ata descumprir as condi�es da ata de registro de pre�os a que estivervinculado
