Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços contínuos de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos (RSU) não perigosos. O contrato terá duração de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O critério de julgamento é o menor preço global. O início do prazo para envio de propostas é 15/07/2026 e o término é 29/07/2026. A abertura da sessão pública será em 29/07/2026. A licitação será realizada através do sistema BLL Compras. É exigida vistoria prévia do local. A inversão de fases (habilitação antes do julgamento das propostas) será adotada para otimizar o procedimento.
O prazo de vigência contratual será de 12 meses, podendo ser renovado nos termos do art. 107 da Lei 14133/2021. As condições de entrega, recebimento e aceitação do objeto deverão ser observadas conforme a cláusula terceira da minuta do contrato.
O município de Cunha procederá à liquidação e pagamento nas formas e condições estabelecidas na cláusula sexta da minuta do contrato.
O contratado prestará garantia de 5% do valor total do contrato, no ato da assinatura do mesmo.
O critério de julgamento é o menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes apresentarão documentos de habilitação e proposta até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas podem variar de 5% a 20% do valor total do contrato, dependendo da infração.
A comprovação de conhecimento das condições locais é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realizar vistoria prévia. O licitante que optar por não realizar vistoria poderá substituir a declaração por um atestado do seu responsável técnico.
Qualquer pessoa poderá pedir esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
A não observância de dados cadastrais atualizados, a apresentação de documentos com prazo de validade vencido, a substituição de documentos por protocolos, e o não cumprimento dos requisitos de habilitação podem ensejar desclassificação.
