Licitações de Coleta Residuo Nao Perigoso

O prazo para se iniciar a execução dos serviços é de até 05 cinco dias, contados da emissão da autorização de fornecimentoAF emitida pela secretaria municipal de obras, em conformidade com este termo de referência.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, sempre após a realização dos serviços.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada pela pregoeira, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica para conhecimento do local do objeto será de forma opcional, devendo ser agendada junto à secretaria municipal de administração, através do telefone 32 **** e poderá ser realizada até 48h antes do horário marcado para o início da sessão pública.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado da contratação é de r ****, 20 três milhões quinhentos e quarenta e três mil novecentos e quarenta e nove reais e vinte centavos para o período de 05 cinco anos.

O prazo de entrega está previsto no termo de referência.

O pagamento será mensalmente e em até 10 dias úteis após a finalização de cada mês.

Não foi exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento será menor preço globallote.

A proposta provisoriamente vencedora deverá apresentar os documentos de habilitação dentro do sistema.

As penalidades cabíveis e os valores das multas e suas bases de cálculo estão previstos no edital do pregão.

O pedido de esclarecimento será divulgado no portal da transparência de são sebastião do anta, no prazo de até 03 três dias úteis.

A estimativa do valor da contratação administrativa gira em torno de r ****, 00 quatrocentos e sessenta e oito mil, duzentos e setenta reais.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a execução dos serviços mediante a apresentação de nota fiscal eletrônica.

O edital não especifica sobre garantia.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço global.

A empresa deve atender a todas exigências, inclusive quanto à documentação constante deste edital e seus anexos.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

As impugnações aos termos do edital do pregão serão recebidas até 3três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado é de ****,88 reais.