Dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada na criação de layout, confecção e aplicação de adesivos vinílicos em módulos educacionais. O valor total estimado é de R$ ****,91. O período de propostas vai de 20/05/2026 a 25/05/2026, e o período de lances de 25/05/2026. O critério de julgamento é o de menor preço. A visita técnica é obrigatória e pode ser substituída por declaração formal. A participação se dará pelo sistema de dispensa eletrônica. A ausência de resposta em 10 minutos pode implicar preclusão do direito. A proposta vencedora será verificada quanto à conformidade e compatibilidade de preço, podendo haver negociação. A habilitação exigirá documentos específicos, a serem enviados em formato digital. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Sanções podem ser aplicadas em caso de infrações.
O prazo de vigência da contratação é de 2 dois meses da assinatura do contrato. O prazo de vigência da entrega será conforme previsão no termo de referência, a ser contado a partir da emissão da autorização de fornecimento ou ordem de serviço.
O pagamento será realizado em até x dias após a aceitação definitiva e a apresentação da documentação fiscal, mediante crédito em conta bancária de titularidade da contratada. A nota fiscal ou fatura somente deverá ser emitida após a aprovação da medição e a emissão do termo de recebimento provisório pela fiscalização.
A empresa deverá fornecer garantia mínima de 24 vinte e quatro meses para a aplicação, cobrindo defeitos como descolamento de bordas, surgimento de bolhas ou alteração significativa de cor desbotamento.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema, em formato digital, prazo de 02 duas horas, contados da solicitação pelo agente de contratação, prorrogável por igual período, sob pena de inabilitação.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 5 cinco por cento sobre o valor estimado do contrato, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos.
A licitante tem a prerrogativa de vistoriar os prédios citados nesta contratação, com o propósito de subsidiar a elaboração de sua proposta. Caso a licitante opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar uma declaração formal, assinada pelo(a) seu(sua) responsável, atestando o pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à contratação.
Nos termos do artigo 5o, inciso xxxiv, alínea a, da constituição federal de ****, qualquer interessado poderá interpor petição, que deverá ser apresentada perante o email ***@***. *. *, devendo apontar no assunto o número da presente dispensa e o objeto. A administração analisará a petição e emitirá uma decisão fundamentada no prazo de até 5 cinco dias úteis, contados da data do recebimento.
A ausência de manifestação ou resposta do licitante às solicitações e convocações do agente de contratação em um período de 10 dez minutos será interpretada como desinteresse em praticar o ato e implicará a preclusão do seu direito, sem que caiba qualquer reclamação ou recurso posterior.
Valor total de contratação: R ****, 91 sessenta e dois mil, quatrocentos e dezoito reais e noventa e um centavos
