A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviços de segurança desarmada e brigadistas para a Festa do Produtor Rural. O critério de julgamento é o menor preço por lote, com disputa aberta. As propostas devem ser enviadas até às 13h do dia 09/06/2026, com abertura a partir das 13h do mesmo dia. Empresas pertencentes ao ramo do objeto licitado e credenciadas na Bolsa de Licitações do Brasil (BLL) podem participar. O edital prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte como critério de desempate. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. Os documentos de habilitação devem ser apresentados em até 2 horas após a solicitação do pregoeiro. O contrato terá prazo de vigência conforme o termo de referência e será divulgado no PNCP. O pagamento será realizado após o recebimento definitivo dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de infrações. Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital estabelece que os prazos e condições de execução do objeto deverão seguir rigorosamente as normas e padrões estabelecidos em lei específica sobre a natureza do objeto, bem como diligenciar para que os serviços executados sejam de qualidade. O objeto deverá ser executado totalmente conforme descrito no anexo i termo de referência do edital, independente de transcrição destas informações.
O pagamento será realizado conforme cronograma estabelecido na portaria n. o ****, após o recebimento definitivo dos serviços, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, através de transferência eletrônica para o banco e conta corrente indicada pela licitante na proposta de preços.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote e o lance deverá ser ofertado pelo valor total do lote.
Para fins de habilitação, a licitante classificada em primeiro lugar nos lotes deverá inserir em campo próprio do sistema, declarações, documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e relativos à qualificação técnica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, e fraude. As sanções aplicadas podem incluir advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não inserção das informações solicitadas implicará na desclassificação da empresa. A não cotação de quantitativo inferior ao máximo previsto neste edital, sob pena de desclassificação.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,68.
