Licitações de Cerimonia

Os bens deverão ser entregues diretamente na secretaria municipal de esporte, lazer e turismo do município de lavras mg em até 20 dias úteis, de 06h00min às 21 h00min. Os bens serão entregues de acordo com as necessidades da secretaria municipal de esporte, lazer e turismo, no período de vigência do contrato. Durante a vigência contratual, a empresa fica obrigada a entregar os bens de acordo com o valor proposto, nas quantidades solicitadas e nos prazos estipulados.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante. A administração deve observar a ordem cronológica nos pagamentos.

Será aplicada ao serviço/bens, somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, do código de defesa do consumidor (CDC) de 30 dias (produtos não duráveis) /90 dias (produtos duráveis) a partir da data de recebimento definitivo do produto. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da disputa é pelo menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I (Documentação exigida para habilitação) deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. Será verificado o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa (de 3% a 10% sobre o valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos).

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O valor estimado total é de R$ ****,79.

O edital prevê que os serviços referentes à apresentação cultural deverão ser prestados até o dia 18 de junho de 2026, aniversário do CMJF até o dia 26 de junho de 2026, festival da canção até 31 de outubro de 2026, formatura, jantar dançante e diplomação dos alunos do 3º ano do ensino médio até o dia 15 de dezembro de 2026.

O edital prevê que a fornecedora fica proibida de fazer qualquer tipo de publicidade sobre o serviço contratado, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um período de 12 meses para a prestação dos serviços, com início em 19 de maio de 2026.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação do documento comprobatório dos serviços e atestado pela secretaria demandante, mediante depósito em conta bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento não se aplica, pois se trata de um processo de credenciamento.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, com apresentação de diversos documentos comprobatórios.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnação devem ser realizados até 3 dias úteis após a publicação do edital.

A desqualificação pode ocorrer por descumprimento de cláusulas contratuais, não manutenção das condições de habilitação, apresentação de documentação falsa, fraude, ou outras irregularidades.

O valor total estimado é de R$ ****,80.