Licitações de Cerimonia

Os serviços deverão ser prestados nos locais definidos pela contratante à época da solicitação, com antecedência mínima de 24 horas antes do evento para a entrega e montagem dos equipamentos. A contratada deverá se apresentar no local determinado com toda a infraestrutura necessária para execução do serviço com antecedência de, no mínimo, 3 horas do horário marcado para o início do evento.

O pagamento será efetuado após o cumprimento da entrega, com a nota fiscal ou fatura devidamente atestada por um agente competente, no prazo máximo de até 30 dias, contado do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O contrato conta com garantia de execução, correspondente a 5% de seu valor anual, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida ao licitante vencedor, com prazos para apresentação de documentos e regularização de pendências.

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para fins de habilitação e controle de qualidade dos equipamentos a serem locados, a licitante deverá fornecer juntamente com sua proposta catálogos e/ou portfólio.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada fornecedora deverá realizar a entrega dentro do prazo estabelecido em contrato, sendo impreterível que todos os móveis sejam entregues até 15 dias , após emissão dos pedidos, a fim de garantir a adequada entrega e montagem dos móveis no local mencionado.

O edital prevê que o pagamento será efetuado pela administração municipal em até 30 trinta dias, contados a partir da data do recebimento definitivo dos bens e da apresentação da nota fiscal eletrônica devidamente atestada pela fiscalização do contrato.

O edital prevê que os bens fornecidos deverão possuir garantia mínima de 90 noventa dias, contados a partir da data do recebimento definitivo pela administração, contra defeitos de fabricação ou problemas estruturais que comprometam sua utilização.

O edital estabelece que o julgamento será feito pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e parâmetros mínimos de qualidade definidos no termo de referência.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica e fiscal, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, FGTS, CNDT e certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 155 e 156 da Lei 14. 133/21.

O edital informa que o valor global estimado para contratação será de r ****, 00 três mil, duzentos e trinta e quatro reais.