Licitações de Reforma Administrativa

O prazo de execução do contrato é de 15 quinze meses, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço. A vigência do contrato é de 180 cento e oitenta dias contados a partir do término do prazo de execução.

O pagamento dos serviços será efetuado pelo Instituto Água e Terra em conformidade com o disposto no contrato anexo I. As faturas correspondentes aos serviços a serem executados deverão ser emitidas pelo contratado em nome do órgão/entidade que efetuará o pagamento. O prazo máximo para o pagamento das faturas regularmente processadas é de 30 trinta dias corridos contados da protocolização.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo I. O contratado poderá optar por caução em dinheiro ou em títulos de dívida pública, fiança bancária ou segurogarantia.

O critério de julgamento das propostas será o de maior desconto.

Poderão participar desta concorrência interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, que estejam com cadastro regular no portal nacional de contratações públicas PNCP e que apresentem os documentos exigidos para habilitação.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº ****, de 17 de janeiro de 2022, sem prejuízo de eventuais implicações penais.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal nº ****, de 2021 e no decreto nº ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução dos serviços é de R$ ****,24 (três milhões cento e trinta e seis mil setecentos e dois reais e vinte e quatro centavos).

O edital prevê que o prazo de execução será definido no cronograma físico-financeiro do projeto básico.

O edital prevê que O pagamento será efetuado mensalmente, mediante medição dos serviços efetivamente executados e atestados pela fiscalização, no prazo de até 30 trinta dias corridos após a aprovação da medição e da respectiva nota fiscalfatura.

O edital prevê que A contratada deverá apresentar, no prazo de até 20 vinte dias úteis após a assinatura do contrato, garantia contratual no montante de 5 cinco por cento do valor contratado, nas modalidades previstas no art. 96 da lei no **** caução em dinheiro, segurogarantia ou fiança bancária.

O edital prevê que Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para execução, as especificações técnicas e demais condições definidas neste edital.

O edital exige comprovação de qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado nos itens 8. 1 a 8. 4.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 16.

O edital prevê a apresentação de atestado de visita técnica, fornecido pela contratante, quando a visita for feita por um responsável do licitante. Caso a licitante opte por não realizar a visita, deverá apresentar declaração assinada assumindo total responsabilidade por sua opção.

O edital prevê que Decairá do direito de pedir esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer até 03 três dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública da concorrência.

O edital informa que o valor global estimado é de R$ ****,49.