O edital refere-se a uma licitação para contratação de empresa especializada para reconstrução de quadra poliesportiva. A licitante deve apresentar documentos de habilitação e qualificação econômico-financeira, incluindo balanço patrimonial e certidão negativa de falência. É exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,31. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O edital detalha infrações administrativas e sanções aplicáveis, como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O contrato terá prazo de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução dos serviços. A subcontratação é permitida apenas com autorização prévia do contratante.
O prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço (O. S. ). O prazo de vigência do contrato decorrente desta licitação será de 12 doze meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. Os prazos de execução e de vigência poderão ser prorrogados, em conformidade com o disposto no art. 107 da lei federal no 14. 133/21.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados do adimplemento, pela secretaria de finanças, relativo ao fornecimento prestado no mês anterior, após a apresentação da fatura emitida a cada 30 trinta dias de execução das etapas especificadas no anexo i deste edital, comprovadas através dos boletins de medições e devidamente acompanhados do cronograma físico-financeiro atualizado e atestado pela fiscalização.
Será exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,31, correspondente a 1% do valor estimado do objeto da contratação, em uma das modalidades previstas na lei federal nº 14. 133/21. Para o seguro garantia ou fiança bancária, a validade não será inferior a 60 dias contados a partir da data prevista no edital para o recebimento dos envelopes. A garantia de participação das empresas participantes será devolvida em até 30 dias após a homologação do processo licitatório.
A licitante deve apresentar documentos de habilitação, declaração assinada por responsável técnico da licitante de que tomou conhecimento de todas as informações contidas no local de realização dos serviços. A qualificação econômico-financeira será comprovada por meio de balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 02 últimos exercícios sociais, certidão negativa de feitos sobre falência e comprovante de garantia de proposta.
Comete infração administrativa o licitante que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, fraudar a licitação, entre outras condutas. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado pela secretaria de infraestrutura no número 81 ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para a garantia de proposta é de R$ ****,31, correspondente a 1% do valor estimado do objeto da contratação.
