Licitações de Reforma Administrativa

O edital prevê um prazo de execução de 05 cinco meses consecutivos, contados da emissão da ordem de serviço.

O edital estabelece que as condições de pagamento: conforme o cronograma físico-financeiro aprovado pela administração.

O edital informa que o contratado apresentará, no prazo máximo de 5 cinco dias úteis, contados da assinatura do instrumento contratual, comprovante de prestação de garantia, nos moldes do art. 96 da lei no 14. 133/2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, devendo ser renovada a cada prorrogação.

O edital não especifica o critério de julgamento de forma explícita, mas a modalidade é Concorrência Eletrônica, que geralmente implica em julgamento por menor preço ou melhor técnica, ou técnica e preço.

O edital exige que os proponentes apresentem declarações e documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos de habilitação, incluindo regularidade fiscal e trabalhista, e que não possuam sanções que os impeçam de contratar com a administração pública.

O edital detalha diversas infrações e sanções administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê a possibilidade de visita técnica, com a apresentação de uma declaração de renúncia à visita técnica caso o licitante opte por não realizá-la, indicando que a visita é opcional.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado total da licitação.

O edital prevê que o objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas, no prazo de 10 dez dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O edital informa que O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei no ****.

O edital estabelece que os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

O edital indica que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital detalha que se o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito às sanções previstas no inciso iv, do art. 104, e no art. 162, da lei federal no ****, e ao pagamento de multa nos seguintes termos: **** pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.

O edital apresenta a estimativa do valor da contratação como ****, 67 oito mil, quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos.

O prazo de execução dos serviços é de 60 dias, conforme cronograma físico-financeiro que deverá ser apresentado em conjunto com a proposta de preços.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo 05 cinco anos, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados na documentação que constitui anexo deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado. Para isso, é assegurado às empresas interessadas na licitação o direito de realizar vistoria técnica prévia, acompanhada por um servidor designado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,88.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço, conforme descrito no trecho: critério de julgamento: menor prego.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras, portanto, a resposta é O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê o valor estimado de ****,53, conforme o trecho: valor total r: ****, 53.