Licitações de Reforma Administrativa

O edital prevê que os itens deverão ser entregues dentro do perímetro urbano do município de Aparecida do Rio Doce GO, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da requisição de compra. As despesas com a entrega dos produtos deverão considerar a entrega em até 5 (cinco) locais diferentes no perímetro urbano da cidade, por cada ordem de fornecimento, e já estarão incluídas no preço dos produtos ofertados.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital não especifica a necessidade de garantia de execução para esta contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, que deverão ser comprovados pelos licitantes.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra do licitante classificado em primeiro lugar, caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios.

O edital informa que até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00 (duzentos e três mil e cento e cinquenta e cinco reais).

O prazo de execução de cada serviço constará na respectiva Ordem de Execução de Serviços (OES), considerando a natureza e complexidade das atividades, condições climáticas e eventuais interferências. A execução dos serviços será realizada sob demanda.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, após o recebimento definitivo do objeto contratado e emissão da nota fiscal, com retenção tributária. Em caso de atraso, os valores serão atualizados monetariamente.

Os serviços executados terão garantia de 180 dias. A garantia contratual é complementar à legal.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto, considerado o menor dispêndio para a administração.

Para participar, a licitante deverá comprovar habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme exigências detalhadas no edital.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, decreto municipal e edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado global para a contratação é de até R$ ****,00 (vinte milhões de reais).

O prazo para atendimento ao chamado da J FAL não poderá ser superior a 48 horas. Para a execução dos serviços em quantitativos superiores aos informados no quadro, a contratada deverá efetuar, no prazo de até 10 dias úteis, entregas parciais de cada lote de cadeiras/longarinas e sofás. Considera-se um lote as frações de cadeiras/longarinas/cadeiras de rodas e sofás, inferiores aos quantitativos estabelecidos para um lote.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias corridos, mediante apresentação das notas fiscais devidamente atestadas pelo setor responsável desta seccional, contados a partir da data do atesto nas notas fiscais. Para efetivação do pagamento, a contratada deverá apresentar comprovação de regularidade com a seguridade social, FGTS, fazenda federal e inexistência de débito inadimplido perante a Justiça do Trabalho.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item/grupo.

A habilitação exigirá comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento de obrigações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica obrigatória.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até o fim do expediente do terceiro dia útil anterior à data da sessão pública inicial do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.