Licitações de Reforma Administrativa

O edital prevê o critério de julgamento menor preço, com aceitabilidade das propostas por item.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no almoxarifado central do HCPA, de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 08:00 às 12:00 hs e das 13:30 às 17:00h. Parcelas com prazo de entrega superior a 15 dias poderão ser canceladas ou reagendadas a critério do HCPA. Parcelas com atraso superior a 48 horas úteis da data programada poderão ser canceladas ou não recebidas pelo HCPA.

O pagamento será efetuado, trinta 30 dias após a entrega das mercadorias, desde que as notas fiscais/faturas estejam corretas e tenham sido atendidas rigorosamente as especificações da autorização de fornecimento/empenho. O pagamento se efetuará mediante ordem bancária em conta corrente indicada pela vendedora ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras.

O edital estipula que a fornecedora deve substituir, reparar ou corrigir às suas expensas, no prazo de dez 10 dias após a notificação, o produto que for entregue com avarias ou defeitos, incompleto, em desacordo ou com validade/garantia inferior ao solicitado no edital.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

O edital exige que a fornecedora mantenha durante toda a execução do contrato em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

Pela inexecução total ou parcial de obrigações assumidas, a fornecedora estará sujeita às sanções de advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o HCPA, por até 2 dois anos.

O edital prevê que, em caso de decisão de julgamento, caberá recurso da decisão no prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data de intimação.

O edital menciona que o não cumprimento das demais condições do edital atinentes à habilitação e preenchimento da proposta pode levar à desqualificação e/ou desclassificação.

O prazo de execução será de 10 dez meses, contados da ordem de início dos serviços.

Os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias após o ateste de cada medição realizado pela fiscalização.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do arts. 96 e 98 da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicialtotalanual do contrato.

O critério para avaliação das propostas será o de menor preço global.

As empresas devem atender a todas as exigências quanto à documentação constante deste edital e seus anexos, e estarem devidamente cadastradas junto ao órgão provedor do sistema.

As penalidades incluem advertência, multa moratória ou compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante poderá realizar visita prévia e inspecionar todos os locais, em horário comercial, devendo ser agendada em até 03 dias antes da abertura da licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no **** de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não atender às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permaneçam acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O valor máximo do certame é de R$ ****,81.

O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 180 dias corridos, conforme informado no edital: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 180.

O pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente e o devido atestado de recebimento do objeto, conforme o edital: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30, forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por grupo, conforme especificado no edital: critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira. O edital menciona: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira.

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado, por dia), e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado). O total das multas é limitado a 10% do valor contratado. O edital detalha: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço, pela recusa em efetuar o fornecimento eou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dez dias após ovencimento do prazo de entrega estipulado: 10 dez por cento do valor do bem, pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 2dois por cento do valor do bemserviço recusado, por dia decorrido, pelo não cumprimento de qualquer condição fixada neste termo de participação ou no instrumento convocatório e nãoabrangida nas alíneas anteriores: 1 um por cento do valor contratado, para cada evento. , as multas estabelecidas no item 14. 3 podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10dez por cento do valor contratado.

A vistoria no local é obrigatória para os interessados em participar da cotação eletrônica, para que possam identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta. O edital afirma: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.

O edital indica que não há exigência de amostras: exige amostras dos itens não.

A desqualificação pode ocorrer caso o fornecedor não atenda às exigências do termo de participação, como irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, ou se a proposta for de valor superior ao estimado ou inexequível. O edital menciona: são razões para o promotor da cotação eletrônica desclassificar a proposta: quando não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue oureprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não compatível. , quando for de valor superior ao estimado ou houver recusa a contraproposta e, quando for de preço manifestamente inexequível.