Licitações de Engenharia Esgoto

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 10 dez meses, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período a contar da ordem de início emitida pela administração.

O pagamento dos serviços, será realizado por etapas, como definido no cronograma físico financeiro, mediante medição e conclusão das etapas, as quais serão vistoriadas pelo responsável técnico da obra, o servidor engenheiro civil rogério josé tochetto casarin, desde que verificados e certificados pela fiscalização do município, apresentação da art e ou rrt da obra.

A contratada presta, neste ato, garantia do cumprimento de suas obrigações contratuais, em uma das modalidades previstas no art. 96, parágrafo primeiro da lei ****, na modalidade de correspondente a 5 .

O tipo de licitação é concorrência eletrônica, do tipo menor preço global.

Para fins de habilitação nesta licitação, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social, trabalhista e idoneidade, habilitação econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.

Declaro, para os devidos fins, que tenho conhecimento do local onde se realizarão as obras e/ou serviços, com pleno conhecimento das condições e peculiaridades da contratação, responsabilizando-me pela execução dos mesmos e pela fiel observância da execução do objeto de acordo com os projetos, memoriais e especificações técnicas, detalhes, catálogo de componentes e planilha orçamentária.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. *

Valor global total r ****, 30

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa o valor estimado total de R: ****.